tributário sabbag
-
Direito processual tributário
... Coleção sinopses jurídicas. V. 16. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 91-92 ... Na mesma Linha, SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 774 - 775: "Lançamento por Homologação ou Autolançamento é aquele ...
-
Institutos da prescrição e decadência no processo de execução fiscal no âmbito do direito tributário brasileiro
Levando em consideração a importância dos institutos da prescrição e decadência para o direito tributário brasileiro, o objetivo desse trabalho foi perquirir alguns temas sobre os referidos institutos e analisar quais os seus impactos na Processo de Execução fiscal, meio pelo qual o Fisco faz a cobrança dos tributos devidos ao Erário. Para tanto o presente estudo partiu de uma revisão...
... abstrato em que ocorrerá o fenômeno tributário e, assim que a previsão legal for concretizada no mundo real, ocorrerá o fato gerador (SABBAG, 2018), tal qual descreve o art. Art. 114 do CTN “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e ... -
Acórdão nº 1.0145.15.015858-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIAS CUJA APRECIAÇÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO NO INCIDENTE - IPTU - LANÇAMENTO DE OFÍCIO PELO FISCO - PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DESNECESSIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA - APURAÇÃO DO SUJEITO...
-
Referências
... CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 18ª Ed. São Paulo: Atlas. 2007 ... CAVALCANTE FILHO, João Trindade & ... 11ª Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997 ... SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 3ª Ed. São Paulo: Saraiva ...
-
Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... Mestre em Direito pela UFC/CE. Professor de Direito Tributário" do Centro Universitário Farias Brito – FBuni. Conselheiro Diretor da Ag\xC3" ... Eduardo Sabbag 33 explica que a “temática afia-se ao poder de instituir o tributo ...
-
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres ... Ensina Eduardo sabbag que a repartição da receita tributária, entre as entidades impositoras, ... -
Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... de tributação mais branda, ou mesmo recorrer ao planejamento tributário" internacional e ao uso de paraísos fiscais? – 2. Tributação das heran\xC3" ... 1. SABBAG, Eduardo, Manual de Direito Tributário ... 14. ed. Ed. Saraiva, 2022, p ...
- Acórdão Nº 0027082-78.2002.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
-
Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
... Conforme relata Eduardo Sabbag, o ITCMD é um dos impostos mais antigos da história dos tributos, havendo relatos de sua exigência em Roma, sob a forma de vigésima sobre ...
-
Isonomia e capacidade contributiva perante a regressividade do sistema tributário
ISONOMIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA PERANTE A REGRESSIVIDADE ... DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ... Eduardo Sabbag ... Sumário: 1. A igualdade: considerações iniciais – 2. A isonomia tributária – 3. A capacidade contributiva: a equidade e a tributação ...
-
Decadência
... Um desses institutos é a decadência. Segundo Eduardo Sabbag, “o verdadeiro fundamento da decadência é a paz social, a estabilidade ... 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário" extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: I – do primeiro dia do exerc\xC3" ...
-
Imunidades
... determinado fato como hipótese de exclusão do crédito tributário ... A Imunidade é uma das limitações constitucionais ao poder de tar. Eduardo Sabbag afirma: ... manual do itcmd – sp ... A imunidade para tributos ...
-
O inadimplemento de débitos tributários em razão da pandemia covid-19
... Atualmente é professora titular de direito tributário da Faculdade de Direito Do Vale Do Rio Doce e assessora jurídica da ... 27. SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário ... 9. ed. São Paulo: Saraiva, ...
-
Referências
... (Os pensadores) ... ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado ... São Paulo: Método, 2007 ... ALVES, José Carlos ... 2019 ... SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, ...
-
Direito tributário
... Direito Tributário Esquematizado, 7ª ed., Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013, p. 295 ... Cf., sobre o tema: SABBAG ...
-
Acordão da Segunda Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃOCONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DOCPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. I. Embargos
-
A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... desta espécie tributária na “proporção de suas rendas e haveres, independentemente de sua eventual disponibilidade financeira.” 209 Sabbag 210 comenta o “plano histórico” do surgimento do princípio da capacidade contributiva nas Constituições brasileiras, que retroage à ...
-
Referências
... AMARAL, Paulo Henrique do. Direito Tributário Ambiental ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 ... AMARO, Luciano ... Madrid: Marcial Pons, 1995 ... SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário ... 2ª ed. São Paulo: Saraiva, ...
-
Análise Sobre as Propostas de Reforma Tributária: as Lições da Crise da COVID-19
É a primeira vez que o Brasil vivencia uma crise de saúde nessa escala e com consequências tão graves na economia. A queda do PIB brasileiro, bem como em diversos países do Globo, em 2020, será inevitável. Os projetos de reforma tributária devem ser permeados por debates mais práticos para a criação de gatilhos para impulsionar a economia nacional. Em função do sistema tributário brasileiro atual
... Em função do sistema tributário brasileiro atual totalmente caótico e com essa terrível crise da ... 2020. Disponível em: > Acesso em: 25 jun. 2020 ... SABBAG ... -
Decisão da Presidência nº 995215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2017
... A EXECUÇÃO FISCAL COM A DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. (grifei) A parte ora recorrente, ... 24/26, item n. 1.6, 1995, Dialética; EDUARDO SABBAG, Manual de Direito Tributário, p. 1.007/1.008, item n. 1.3.1, 3ª ed., ...
-
Base de cálculo
... paulista 13.457/2009 que trata do processo administrativo tributário decorrente do lançamento de ofício. Então, a autoridade fiscal, caso ... Eduardo Sabbag, sobre o arbitramento, afirma: ... Tem-se entendido, de modo uníssono ...
-
Função Social dos Tributos
O presente artigo visa abordar a função social dos tributos na satisfação dos interesses coletivos. Desse modo, se propõe a realizar uma interpretação sistemática da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, do ano de 1988, visando compreender como o tributo satisfaz os direitos fundamentais, e como estes direitos operam como limitadores ao poder de tributar, tendo em vista a relevân
... intuito de apreender como é realizada a repartição do ônus tributário em uma sociedade que se encontra em constante desenvolvimento. Esse estudo ... Nesse sentido afirma Eduardo Sabbag (2012, p. 55) que “o poder de tributar é, em verdade, um poder de ... -
A desvinculação das receitas da União (DRU) e a efetivação de Direitos Fundamentais Sociais
... MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - CONSTITUCIONAL - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 27/2000 - DESVINCULAÇÃO DE ... Coimbra: Coimbra Editora, 2006 ... SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2010 ...
-
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... para um meio ambiente mais equilibrado, com um caráter tributário extrafiscal. Como resultado, foi observada a carência de políticas ... Conforme Sabbag (2014), os tributos estão divididos em cinco espécies, sendo elas os ... -
Colaboradores
... de Pós-graduação da UNI7 – Especialista em Direito Tributário pela UNI7 –Advogado ... Antônio de Pádua Marinho Monte ... Eduardo Sabbag ... Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP – Doutor em Língua ...