união aduaneira exemplos
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O 'Território Aduaneiro' e as bodas de ametista da 'Lei Aduaneira'
O "Território Aduaneiro" e as bodas de ametista da "Lei Aduaneira"
... (veja-se, por exemplo, o artigo 4º do Código Aduaneiro da União Europeia/CAU — Regulamento UE 952/2013, o artigo 2º do Código ... de integração a partir da união aduaneira [5], são excelentes exemplos de diferença entre o "território aduaneiro" e o "território nacional" ... -
Direito tributário e processual tributário
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... de despacho e recolhida na repartição aduaneira. 34 ... A Súmula 94 do STF foi criada para ... Vejamos os exemplos elaborados pelo Professor Eduardo Sabbag: ... · ...
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Direito internacional público
... Direito Internacional Humanitário sejam exemplos" de normas de jus cogens , em razão de seu conte\xC3" ... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... , a Turquia assinou um acordo de união aduaneira com a União Europeia; em 1999, foi reconhecida ...
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Direito Internacional
... Internacional do Trabalho são os outros exemplos dessa primeira limitação, oriunda da comunidade ... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os ... ícia, para proceder à fiscalização aduaneira e sanitária, como também à regulamentação ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... em matéria tributária (ESAF) e aduaneira (Unicamp). Assessor de Modernização Aduaneira ... -se como exemplo o “Código Aduaneiro da União Europeia” (tanto em sua versão de 1992, quanto ... 40 do Protocolo de Ouro Preto. 26 Como exemplos de leis com artigos-glossários, podem ser ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... A piorar a situação ainda colocou exemplos que não podem ser considerados numerus clausus ... Perante a autoridade aduaneira, pelas mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, ...
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Regime de incidência na importação
... Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de ... importação e o acordo de valoração aduaneira. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Comércio ... 7: ... 3. Seguem-se alguns exemplos de flexibilidade razoável: ... (a) ...
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Corrupção
... Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p. 135-160, edição ... Os países nórdicos são exemplos de baixa corrupção e orçamentos públicos ... No caso de uma administração aduaneira, o administrador do porto tomaria um suborno de ...
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Acórdão Nº 6562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA ... TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA E DA AUDITORIA-FISCAL DO ... REMUNERATÓRIO ... O direito tributário oferece generosos exemplos em que a legislação ... confere ao Poder ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ás, o sistema brasileiro é pródigo em exemplos de tributos idênticos em sua essência (estamos ... asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ária, ressalvada, porém, a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.” ...
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Contratos bancários
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... São exemplos de credenciadoras: Cielo, Elavon e American ... Comercio internacional e legislação aduaneira. 2 a ed. São Paulo: Elsevier, 2007. p. 151 ...
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Revisão do lançamento tributário
... ública: autoriza a instituição, pela União, do Imposto sobre a Renda ... Lei ordinária: ... Observando os exemplos acima, fica claro que, tanto na situação ... çamento de multas isoladas, revisão aduaneira e formalização de abandono ou apreensão de ...
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Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ... , são frequentemente tidos como exemplos" da orientação pragmática, ecumênica e respons\xC3" ... incorporação daquele país à União Aduaneira seja concluído, ratificação essa que tende a ...
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Acórdão Nº 1312068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... à correção do método de valoração aduaneira utilizado ... pela autora em suas operações de ... incorreção dos apontamentos feitos pela União como bem ... ponderado pelo julgador singular, ... págs. 10 a 13) exemplos de importações diretas de ... máquinas ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ); ii) restritivas de atividades, cujos exemplos coincidem com as sanções políticas, ... ência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual ... tendente a burlar a fiscalização aduaneira, na forma caracterizada nos seus incisos ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Exército, por competência outorgada pela União; ... XIII - arma e fogo: arma que arremessa ... término da validade do registro, como exemplos: ... I - 5T/005/SC/98, seria uma empresa sob a ... da RM autorizará a conferência aduaneira ... § 3º realizada a conferência aduaneira, o ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... dos tópicos serão também abordados exemplos de boas práticas que trazem mais robustez e ... de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de ... da legislação trabalhista, fiscal, aduaneira e ambiental ... Assim, é possível antever, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... segurança pública até vigilância aduaneira e de fronteiras. Na fase da IA autônoma, que ... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não ... do Consumidor da Califórnia são exemplos ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... previstos nesta Constituição, compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ções potencialmente tributáveis (como exemplos, têm-se a prestação de serviços, doação, ... registrada a conclusão da conferência aduaneira, no caso de importação, sendo o bem ...
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Valoração aduaneira e a utilização dos preços de transferência: algumas convergências e dissonâncias
... Um dos exemplos notados está na necessidade do importador obter habilitação prévia no ... determinação do valor aduaneiro pelo CAU – Código Aduaneiro da União, em seu artigo 74 ... 30 TREVISAN, Rosaldo. O Imposto de Importação ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... Os exemplos aqui trazidos à colação se prendem à ... — GATT 1994 (Acordo de Valoração Aduaneira), fixou métodos de apuração do valor aduaneiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5029541-92.2020.4.04.7000), 26-10-2020
... outras coisas, os feitos de natureza aduaneira ... Direito Aduaneiro não se confunde com ... tributária e processos a elas conexos da União, conselhos de fiscalização profissional e ... Seguem exemplos: ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Direito individual do trabalho
... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... ônio material e imaterial, constituindo exemplos do primeiro os bens corpóreos essenciais à ... da legislação tributária e aduaneira relativo aos tributos administrados pela ...
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Reflexões sobre autonomia do direito aduaneiro e seus princípios informadores
... ões entre a “Administração Pública Aduaneira” e os particulares (administrados), com a ... número suficiente e qualificados são exemplos de ações necessárias por parte do Estado ... repetidas alterações efetuadas pela União, sempre de modo desfavorável ao exportador ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5050549-62.2019.4.04.7000), 26-10-2020
... APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) APELADO ... os feitos de natureza trabalhista, aduaneira e tributária, nesta compreendidos os que ... Seguem exemplos: ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ...