valor da causa em ação revisional alimentos
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... comarca de Camaçari /BA, que, no bojo da Ação De Interdito Proibitório C/C Pedido De ... seja capaz de proporcionar o pagamento do valor" integral da dívida e com vigência indeterminada\xE2" ... ainda que pelo Regime Geral é causa de vacância do cargo, não há que se falar em ... , proferida nos autos da Ação Revisional, tombada sob o nº 8002459-66.2019.8.05.0191, ... RECURSO CONTRA ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS - INTEMPESTIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... documento imprescindível a propositura da ação ... Intimem-se e cumpra-se ... Vitória da ... INTIMAÇÃO 8007599-21.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ) - [Inventário e Partilha, Levantamento de Valor] ... Pólo Ativo: ... REQUERENTE: CLEDISON ... ), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, ... Trata-se de Ação Revisional de Alimentos, proposta por ARTHUR SANTOS VALETE, ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... b) a ação de impugnação é admitida e processada de forma ... Há de se indeferir pedido revisional que não se ajusta à nenhuma das hipóteses do ... a tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir); b) mesmo no caso de tríplice ... b) duas vias; c) capacidade postulatória, valor da causa, etc.; d) tempestividade: 120 dias ... Prisão civil por dívida de alimentos ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOUALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃOCIVIL DECRETADA. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICADE RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO.APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 691 DO STF, POR ANALOGIA. AFERIÇÃO DAPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE ADOÇÃO DERITO...
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Acordao N° 1690038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Filhos menores. Modificação do percentual fixado a título de alimentos. Redução. Art. 1. 699 do código civil. Capacidade financeira do alimentante. Necessidades dos alimentandos. Princípio da paternidade responsável. Elevada qualificação laboral. Percentual incidente sobre o salário-mínimo. Fixação adequada 1. Os alimentos estão...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS ... MENORES. MODIFICAÇÃO ... para que seja alterado o valor fixado em sentença ... 6. Recurso de ... alimentar, é improcedente o pedido revisional, art. 1.699 do CC. II - Consoante o ... 12% (doze por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11º do CPC, ... na ... -
Legislação Complementar
... mínimo hora, considerado para tal fim o valor do salário mínimo nacional ou salário mínimo ... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Plausibilidade das pretensões revisionais de alimentos em razão das implicações da pandemia do novo coronavírus
... ão das rotinas e convite à pretensão revisional de convivência humana. 2. Premissas balizadoras ... ou não de se proceder à revisão do valor pago a título de pensão alimentícia em razão ... de aumento dos alimentos não pode ter como causa um ato ou necessidade propositadamente criada ... Afinal, até a sentença da ação revisional, os alimentos são devidos e devem ser ...
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A revisão do pensionamento decorrente do acidente de trabalho
Vilas Boas : A revisão do pensionamento em acidente de trabalho
... A ação revisional é um instrumento jurídico que tem ... mudança superveniente do quadro fático, o valor da indenização fixado não representa mais a ... Súmula 226 do STF, que dispõe que os alimentos são devidos desde a inicial — e não a partir ... propositura de uma nova ação com pedido e causa de pedir distintas, fora dos limites objetivos da ... -
A situação dos alimentos e sua revisão durante (e após) a pandemia do coronavírus
... Alimentos e Ação Revisional: noções gerais e princípios; – 2 ... 20 CC/2002, Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto: ... , considerando tratar-se de dívida de valor, devendo ser atualizada segundo índice oficial ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... na inicial, propuseram a presente Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e ... tenha que prosseguir com o restante da causa ... A ideia da lei é permitir o julgamento ... planilha discriminada e atualizada do valor, abatendo quantias eventualmente e ... Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por ROBERTO GOMES DA SILVA, ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... candidato é condicionada ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu ... , exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. b) são ... causa a sua concessão; quanto ao adicional de ... Pública e esta, sim, podendo acionar em ação regressiva o servido que tiver agido com culpa ou ... respectivo curador ; d) no processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente (art ...
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Direito Civil
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante ... IV. A ... nulos por dolo, quando este for a sua causa ... A: correta, pois a assertiva refere-se ... (C) Propositura de ação revisional de contrato bancário, a pretexto de conter ... C: incorreta, pois – como regra – alimentos são irrepetíveis. Há corrente que defende a ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... Trata-se de demanda nomeada como AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. SANEAMENTO DA UNIDADE ... ÃO - Quanto aos alimentos ficou acordado o valor permanece o valor de 30% do salário-mínimo, ... nomeada como AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por JOSÉ CARLOS ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... enquanto furtava garrafas de vinho, de valor bastante expressivo, em determinado supermercado ... Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei ... -dade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra ... ão das quotas se der em razão de sucessão causa mortis ... (D) é permitido o ingresso do ... o próprio condenado ajuíze a ação revisional, ainda que não se faça representar por ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... A ação de cobrança de honorários a ser proposta por ... , este poderá exigir do Fisco que 50% do valor da multa seja cobrado do servidor João da Silva ... ária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na ... (B) Haverá transmissão causa" mortis da quota social ... (C) Caberá aos s\xC3" ... a ação revocatória e a ação revisional de crédito admitido ao quadro geral de credores ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... em tóxico, os que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir ... ou de decisão judicial, inclusive alimentos e provisórios, por alimentando incapaz, o tutor ... declarante poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro ... IRPF. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. AÇÃO TRABALHISTA - Integra a base de cálculo do ... TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARCELAS ATRASADAS ...
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Coordenadores e autores
... enquanto furtava garrafas de vinho, de valor bastante expressivo, em determinado supermercado ... Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei ... -dade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra ... ão das quotas se der em razão de sucessão causa mortis ... (D) é permitido o ingresso do ... o próprio condenado ajuíze a ação revisional, ainda que não se faça representar por ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. CONTINÊNCIA. IDENTIDADE DE PARCELA DE PEDIDOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado...
... : E. DOHARA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ... : PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - ... EXTRAJUDICIAL ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... EXECUTIVO ... ; (3) há litispendência quando as partes, causa de pedir e ... pedido são idênticos, o que ... VALOR DEVIDO. OBSERVÂNCIA DA ... JURISPRUDÊNCIA DA ... -
O dilema da prestação de contas alimentar na jurisprudência do STJ à luz do CPC/2015 e do direito da personalidade
O artigo tem como objetivo analisar no âmbito do sistema jurídico brasileiro a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibilidade e um precedente recente a admitindo, prolatado em uma de suas Turmas. Através do método indutivo, mediante análise de casos julgados foram...
... IRRAZOÁVEL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALIMENTOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ À LUZ DO CPC/2015 E ... , a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito ... valor vinculante do precedente. O que há é a pura e ... ção de créditos ou preparação de revisional pois os alimentos são irrepetíveis. 10. Recurso ... direito da personalidade: uma relação de causa e efeito ... Ante de serem tecidas as devidas ... -
Negócio Jurídico
... 1 É um conceito amplo que traduz um valor relacionado à pessoa humana. É uma ideia ... com eficácia durante a vida e mortis causa que possuem eficácia com a morte da pessoa, tal ... ação performativa dos contextos situacionais em que a ... , o alimentante já vem depositando os alimentos em quantia maior do que a estipulada desde um bom ... ão: O agravante ingressou com ação revisional de alimentos contra o ... agravado. Requereu ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR. INADIMPLEMENTO REITERADO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PRISÃO CIVIL ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELO NCPC. PRECEDENTES DO STJ....
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Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... Comarca de Macap que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por A. L. DA S. DOS S ., ... a ttulo de penso, tendo em vista que o valor descontado e repassado para a apelada foi ... de 10% Dez por cento) sobre o valor da causa, relativo trabalho realizado no primeiro grau de ...
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Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... Comarca de Macap que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por A. L. DA S. DOS S ., ... a ttulo de penso, tendo em vista que o valor descontado e repassado para a apelada foi ... de 10% Dez por cento) sobre o valor da causa, relativo trabalho realizado no primeiro grau de ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Vistos etc., ... Trata-se de ação ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em face de ... o pagamento de nota de crédito rural no valor de R$ 67.947,00 (sessenta e sete mil, novecentos ... ,00 (quinhentos reais), limitada ao valor da causa, sem prejuízo de conversão da obrigação em ... a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade ... /BA) Reu: Pereira Santos Comercio De Alimentos Ltda - Epp Sentença: .diario { font-weight: ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... da comarca de Eunápolis que, nos autos da ação monitória ajuizada em face de Valquíria Jardim ... Juiz da causa ... Ato contínuo, intime-se a Agravada para, ... de descumprimento desta ordem judicial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até ulterior ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – ... REVISIONAL E BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ...