Voto por agrupamentos econômicos
-
Organização do estado
... e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a ... , financeiros, sociais e econômicos da área geopolítica afetada, nos termos do art ... pode derrubar o veto presidencial, pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores ...
-
O argumento de autoridade no processo judicial: repercussões no processo educativo
O estudo buscou tratar, inicialmente, da constituição da autoridade no contexto do processo judicial, ampliando esta categoria para todos os sujeitos nele envolvidos, além de considerar a autoridade da lei, da doutrina, da jurisprudência e do processo educativo como bases da análise. Com a preocupação voltada para o discurso jurídico existente neste ambiente, discorreu-se sobre o argumento de...
... ou mesmo entidades familiares e agrupamentos sociais) ou se constituírem apenas pelo consenso ... á-los e de ter o trabalho de redigir um voto discordante ... Assim, mesmo acreditando-se ... de diversos fatores (cronológicos, econômicos, morais, psicológicos e jurídicos, entre ... -
Das convenções coletivas de trabalho
... faire, laisser aller , já os agrupamentos de trabalhadores estavam dotados de força ... dos grupos profissionais e econômicos, o direito de promulgar leis profissionais, cuja ... ão por escrutínio secreto; c) exercício do voto apenas pelos associados; d) quorum de metade ...
-
Práticas sindicais, negociação coletiva e a Convenção N. 151 da OIT
... , por sua vez, são estruturas de agrupamentos formadas para constituírem uma organização, ... O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, reafirmou tal ... De acordo com voto proferido pelo Min. Gilmar Mendes no RE ...
-
Direito público
... outorga da personalidade jurídica e agrupamentos de pessoas ou bens” ... Ocorre que, essa ... ão da lide inadmissível – Declaração de voto. Ementa oficial – Ação de rescisão de ... radical transformação dos sistemas econômicos (concentração versus globalização) e das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000613-14.2016.5.07.0010), 2017-09-19
... entes mais abrangentes, formados por agrupamentos de sindicatos, de acordo com a vontade dos que ... "b" do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais(Decreto Lei 226/91 e ... CONCLUSÃO DO VOTO ...
-
The metamorphosis of social classes in contemporary capitalism: reflections/ A metamorfose das classes sociais no capitalismo contemporaneo: algumas reflexoes.
... e monarquia, a luta pelo direito de voto, etc, nao sao mais do que formas ilusorias--em ... , afirmam sobre os diferentes agrupamentos que compoem a classe (operarios fabris, ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085195-50.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO)....
... afastado o direito de voz e voto dos credores ... concursais ainda não ... mantendo os agrupamentos que já integravam o ... Plano de Recuperação ... afetados pelos efeitos jurídicos e econômicos decorrentes do aditamento ... Sobre a matéria, ... -
Aspectos relevantes dos sindicatos
... e coordenação dos seus interesses econômicos ou profi ssionais de todos os que, como ... e cooperação que nutrem os demais agrupamentos humanos ... De fato, durante o fenômeno da ... o custeio das suas atividades e instituir o voto obrigatório nas eleições sindicais. Assegurou ...
-
Constituição e normas constitucionais
... fundamentais dos indivíduos e dos agrupamentos sociais ... Com o advento do regime ... da proteção de valores familiares, econômicos e culturais de uma dada comunidade”. 6 Já o ... federação, o artigo 14, que estabelece o voto direto, secreto, universal e periódico, e o ...
-
The rupture between economics and politics in the world of capital/A ruptura entre economia e politica no mundo do capital.
... Cada cabeca e um voto e um voto e igual a qualquer outro voto. A ... e de poder enquanto relacoes entre agrupamentos classistas--, mas apenas operacoes tecnicas, que ...
-
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, ... e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a ... conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; ...
-
Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... faire, laisser aller , já os agrupamentos de trabalhadores estavam dotados de força ... dos grupos profissionais e econômicos, o direito de promulgar leis profissionais, cuja ... ão por escrutínio secreto; c) exercício do voto apenas pelos associados; d) quorum de metade ...
-
Instrumentos da política urbana à luz da proteção ambiental
... , com a fixação de mecanismos econômicos que permitam não apenas o aumento da renda como ... 54 Confira-se, a propósito, excerto do voto condutor proferido pelo Ministro José Delgado no ... e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073657-72.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 4.3.4, 4.3.4.1, 4.3.4.2, 4.3.4.3, 4.3.4.4 e 7.2 DO ADITIVO AO PRJ. RECURSO...
... 10.O exercício do direito de voto não pode ser visto ... apenas como um mecanismo ... os agrupamentos que já integravam o Plano de ... Recuperação ... jurídicos e econômicos decorrentes do aditamento ... Sobre a matéria, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001600-96.2019.5.02.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO. 1) GREVE GERAL COMO PROTESTO CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. ABUSIVIDADE, SEGUNDO A MAIORIA DOS MEMBROS DESTA SEÇÃO. O atual entendimento desta Seção Especializada é de que a greve deflagrada como forma de protesto contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária...
... nessa direção, através do voto do Ministro Eros Grau, Relator do MI 712-8-Pará, ... na possibilidade de determinados agrupamentos de pessoas reunirem-se para livre ... pese o conflito envolva interesses econômicos, sociais e políticos dos ... -
Estatuto da advocacia
... nos mais primitivos agrupamentos humanos, por certo existiu alguém que acusava, ... nos problemas sociais, políticos e econômicos. Para tanto, é necessário buscar os primórdios ... a sua opressão e reivindicavam o direito de voto", de educação e de emprego, as primeiras condiç\xC3" ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000947-38.2017.5.07.0002), 2020-03-03
... § 4o Mantido o voto do relator quanto à não transcendência do ... entes mais abrangentes, formados por agrupamentos de sindicatos, de acordo com a vontade dos que ... de classe operária, sem fins econômicos; e que não possui recursos financeiros ...
-
Principiologia dos Direitos Humanos (II)
... de um estrato social e outros agrupamentos, formando uma unidade cultural ... O ... Seja por motivos econômicos ou simples estratégia de dominação, nações ... da maioria da população manifestada pelo voto. Só que a veleidade popular é uma abstração, ...
-
Open insurance e o 'market for lemon(ade)s': proposições para um desenvolvimento inclusivo, ético e efetivo do setor
... supervisão e pelos potenciais ganhos econômicos que do sistema podem advir. A interação é ... mais comumente relacionada aos agrupamentos de pessoas conforme riscos incorridos, figura ... com a paradigmática decisão de 2020, no voto de Gilmar Mendes (STF, decisão Gilmar Mendes) ...
-
Internacionalismo e redemocratização brasileira: as transações de cúpula da internacional socialista e as conexões entre Brasil e Portugal em 1976
Ao longo de 1976, os contatos entre grupos políticos de diferentes países da América Latina e da Europa encetaram a constituição de uma linguagem comum proporcionada pela organização Internacional Socialista. O presente texto objetiva identificar e analisar as relações entre agentes da oposição ao regime ditatorial brasileiro com a Internacional Socialista e os debates então suscitados em torno...
... além dos interesses estritamente econômicos, ocorria, em meados da década de 1970, um ... ção legalizada que se recusaram a exercer o voto durante a sessão do Colégio Eleitoral que ... as movimentações de diferentes agrupamentos comunistas e revolucionários. Isso abriu um ... -
Notas sobre o papel da herança histórica brasileira na 'expansão' do poder judiciário no domínio das políticas públicas
Pensar o status quo do Brasil e do povo brasileiro, seja pelos seus hábitos e preferências, seja pela sua forma de organização estatal, requer a utilização de um apoio teórico que foi lapidado durante décadas por autores influentes que retrataram os peculiares trejeitos brasileiros. Principalmente pela descrição de características herdadas da troca cultural decorrente da colonização. Dentre tais...
... a incorporação natural em outros agrupamentos.” 22 Apesar do tom genérico, para o ensaísta ... informação para o exercício consciente do voto. LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto ... (exceto nos casos de hipossuficientes econômicos"). 49 Em seguida, Barroso desconstrói todas as cr\xC3" ... -
A democracia sindical no Brasil - reflexões sobre a extensão e os limites dos direitos de participação na vida sindical
A pesquisa analisa a democracia sindical no Brasil mediante reflexões sobre a extensão e os limites do pluralismo, da tolerância e dos direitos de participação na vida sindical. O estudo tem o objetivo de trazer aos olhos dos intérpretes a necessidade de dar prevalência aos valores democráticos, mesmo quando colidam com os direitos de liberdade sindical coletiva organizacional. O problema central
... condicionantes históricos, sociais e econômicos. Deixe-se claro, então, que, a depender da ... voto secreto; d) a reunião de assembleia geral ao ... dúvidas, é um dos mais importantes agrupamentos existentes na sociedade, e que, por isso, atraí ... -
Análise econômica da situação (personalidade jurídica, função da autonomia patrimonial e função da limitação da responsabilidade patrimonial dos sócios)
... desse trabalho, bem como os impactos econômicos que dela decorrem, façamos breve análise de tal ... têm, em comum, o fato de serem agrupamentos de pessoas que criam uma unidade individualizada ... 01 fev. 2006, em que constou do voto ...
-
Diferenciação Funcional e a Sociologia da Modernidade Brasileira
As interpretações sociológicas sobre o Brasil, guiadas pelos conceitos de "personalismo e "patrimonialismo", desenvolvem o diagnóstico de que temos um "déficit de modernidade" e inferem este déficit, em grande medida, de uma suposta ausência ou imperfeição do processo de diferenciação das esferas e subsistemas sociais entre nós. Atualmente, este tipo de interpretação tem sido atualizada com base...
... és da limitação do direito político ao voto. Desta forma, seja em função do próprio texto ... ção política para além de agrupamentos de interesse concretos. Mas a divisão de poderes ... informados sobre os eventos econômicos supralocais. (WERRON/HEINTZ, 2011, p. 386) ...