a intervenção humana na evolução
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Princípios constitucionais do trabalho
... ípios e regras de proteção à pessoa humana e ao trabalho constituem parte estrutural da ... ções (já que este ramo traduz uma intervenção normativa na regulação meramente bilateral das ... tem absorvido essa moderna vertente de evolução da cultura e prática jurídicas. no caso ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ências do bem comum, a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e a razoabilidade ... 164 ... ério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos ... Observe-se abaixo a fabulosa evolução da jurisprudência do STJ neste sentido! ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... acerca da formação do Estado, de sua evolução, de suas bases teóricas fundamentais e dos ... , em que o caráter da associação humana" coletiva foi colocado em questão. O momento hist\xC3" ... acerca dos limites da intervenção estatal e de sua responsabilização. É ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , em princípio ilimitada diante de um poder estatal de intervenção, em princípio limitado, mensurável e controlado. 21 Observa-se por tal ... somente teriam sido reconhecidos com a constitucionalização e evolução dos Estados, haja vista que o exercício e a limitação do poder são ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Reforça o princípio da intervenção mínima, no sentido de que há de ter lesão ou ... (ou Princípio da dignidade da pessoa humana) ... Em um Estado de direito democrático, ... 66 64 (IHERING, Rudolf Von, A evolução do direito, p. 385). 65 Art. 5º, XLVI, da CF ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada ... de atributos abióticos, bióticos, ... exatidão, tendo em vista a menor intervenção ... humana possível ... Caso o sistema ... uma evolução no enfrentamento de diversos problemas ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... intervenção federal no Estado de Roraima pelo Decreto nº ... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE ... DA PESSOA HUMANA E PREVALÊNCIA DOS DIREITOS ... IMPOSSIBILIDADE ... Esse fenômeno de evolução do conceito de refugiado também se ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, sempre se notou uma ... , nas ideias de dignidade da pessoa humana e de Estado Democrático de Direito, servindo, ... a se atingir é o de que o poder de intervenção ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... – já havia uma verdadeira intervenção do Estado absolutista sobre as relações de ... e os reformistas, e a própria evolução da doutrina liberal, dificulta a missão de ... humana e a origem de um movimento que estremeceria as ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... -se uma releitura dos caminhos da intervenção" penal, também a partir da concepção de proteç\xC3" ... ter como valor maior a dignidade da pessoa humana”. (PIOVESAN apud ... DA PONTE, op. cit., p ... relacionada, inclusive, com a evolução da humanidade ... Para melhor compreender a ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... da ciência e da medicina na reprodução humana assistida, na bioengenharia e na possibilidade da ... intervenção estrangeira nos negócios internos de um país ... e o início da condução racional da evolução ... Se na década de 1960 a elaboração da ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ção Industrial como o marco da intervenção degenerativa do homem sobre o meio ambiente, ... validados pela Ciência e à percepção humana. Exemplo cristalino desse quadro é o que se ... XVII e XVIII e resistente ao tempo, à evolução da sociedade moderna e ao pensamento que procura ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... -se por critérios transparentes de intervenção, tendo como objetivo a estabilidade dos preços ... seus detalhes técnicos, dependerá da evolução dos entendimentos do país com a comunidade ... normas que asseguram os direitos da pessoa humana, inscritas na Constituição e nos tratados ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... órico será utilizado para traçar a evolução histórica da sociedade de consumo até os dias ... ça da cláusula geral de tutela da pessoa humana que, alicerçada no valor e princípio ... ção para reduzir a necessidade de intervenção ... Cada um dos princípios traz em seu bojo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... evolução do homem ... Para Amleto di Marcantonio (in ... receber, com maior intensidade, a intervenção do Estado na sua normatização se deve à ... ípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1 o , III), cabe ao empregador ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a uma necessidade humana de compartilhamento de conhecimentos e é ... ( ... ) seja a ce nsura prévia (intervenção oficial que i mpede a divulgação da ... ao mais eloquente atestado de evolução político- cultural de todo um povo. Pelo ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... 28. LEITE, Tatiana Henriques. Análise crítica sobre a evolução das normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução ... banda, a Resolução aqui analisada expressamente permite a intervenção médica no contexto de relacionamentos homo-afetivos e de pessoas que ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... consentimento informado, livre e esclarecido, para qualquer intervenção médica, excetuada a intervenção de emergência, e assegura privacidade ... M. DA SILVA PEREIRA, Direito civil: alguns aspectos de sua evolução , cit., p. 127. Grifado no original ... 241 É o caso da Lei nº ...
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O discurso de ódio na internet
... menos social e mais promocional da pessoa humana, enquanto ser em constante desenvolvimento ... 40 A intervenção do BVerfG no trabalho dos tribunais inferiores ... danos em escala progressiva, de evolução exponencial. Nessa nova realidade, calcada na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 591 3 culmina notável evolução histórica. Rompendo com as tradições romana e ... -se sempre a dignidade tanto da pessoa humana do exequente como a do executado ... , de um dano injusto, sem que haja intervenção estatal. É incorreta, portanto, a afirmação de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... intervenção até a data em que o Relator liberar o processo ... tendo, como exemplo, a evolução da internet das coisas, passando a ... sociedade ... atividade humana na criação de um bem que não se apresenta sob ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado-Membro, possibilitando sua intervenção como terceiro interessado. Previsões legal e ... PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE ... /DF), esta Corte de Justiça, em uma evolução de seu entendimento jurisprudencial, vem se ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... existem como tais na essência da natureza humana, já que se originam de fora, anexando-se a ela ... sobre a sua sorte ou a respeito da evolução do direito das obrigações, mais vale, para não ... determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o contrato sofre duas ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Palavras-chave: 30 anos do ECA; Evolução histórica; Política-criminal, Justiça ... , o Código de Menores legitimou a intervenção" maciça por parte das autoridades na vida das fam\xC3" ... direitos fundamentais inerentes à pessoa humana ... No que tange à prática de infrações ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... , além de impulsionar a força de trabalho humana, também pode ocasionar prejuízos aos ... a defesa e resistência à intervenção e interferência estatal, onde os direitos ... cuja interpretação adequa-se à evolução dos tempos e, em particular, às condições de ...