a intervenção humana na evolução
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ência, impedindo a sua rápida evolução, como medida essencial ao atendimento das novas ... , ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo ... letra das leis é forma, como toda palavra humana, que só se pode contravir, com uma proposição, ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... e, em razão da ausência de intervenção do Estado, a concentração de riqueza era cada ... Nesta evolução histórica, o Brasil, independente desde 1822, ... aos princípios da dignidade da pessoa humana e capacidade contributiva ... As imunidades ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... Em Portugal, é prevista a intervenção direta da magistratura (Decreto-lei nº 783, de ... , podendo ser citados como marcos dessa evolução um anteprojeto de Código Penitenciário (1933), ... RT 576/316 ... 20. Dimensão humana e Direito Penal. Ciência Penal 2/220 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, identificando evolução patrimonial a descoberto e movimentação ... , tal sobre valor foi ocasionado por intervenção do juiz federal que preside a instrução 5. Por ... pelo tempo; conhecedor das agruras da vida humana; maduro o suficiente para entender as virtudes e ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... relega ao oblívio a dignidade da pessoa humana, grande fundamento do Estado democrático e ... intervenção legislativa ordinária para que possam ser ... direitos sociais são, na verdade, uma evolução do próprio Estado liberal, que precisou se ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... do uso da força em face da intervenção de quaisquer outros grupos sociais, havendo o ... que servem de amálgama para a agregação humana (SCHMITT, 2016, p. 55). Por conseguinte, de ... comum numa análise da natureza e da evolução do homem em sociedade, tal como foi criado por ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... limitada análise dos efeitos da ação humana no tempo e no espaço, já que “[ ... ] prescinde ... jamais verificada na história da evolução técnica” 778 ... Salienta-se que a orientação ... O risco caracteriza-se pela intervenção humana, então será ele, tanto na sociedade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... intervalos e o valor do salário e sua evolução cronológica, como a data da admissão, e, se for ... algumas regras para que essa intervenção ex offi cio se legitime. Em primeiro lugar, a ... – como, aliás, em qualquer ato da vida humana. Não se requer o bom senso pelo bom senso, ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... ípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre ... entendida como a impossibilidade de intervenção oficial prévia ou posterior. Outrossim, o mesmo ... vez que muitos fenômenos atrelados à evolução tecnológica antes inexistente passaram a ser ... -
Jurisdição e competência
... 207/TST deveu-se, exatamente, à evolução da jurisprudência do TST, que passou a julgar ... (187) ... 5.6.2.7 Intervenção judicial ... O Código de Processo Penal ... dever social e condição de dignidade humana", terá finalidade educativa e produtiva. (186) \xE2\x80" ...
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Algoritmos: caminhos ou descaminhos para o trabalho digno
... constitucionais da dignidade da pessoa humana, do trabalho enquanto valor social e promessa de ... máquinas, que alavancaram não só a evolução dos cérebros de espécies humanoides, mas ... , ante a necessidade de rápida intervenção no quadro que se forma. E a responsabilidade é, ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... , tendo sofrido variações ao longo da evolução do próprio direito do trabalho e tornando-se ... , se a liberdade econômica conflitar com a humana" de trabalhar para viver, não pode haver hesitaç\xC3" ... ideia, portanto, é a de que, sem a intervenção do Estado nas relações de trabalho, os ...
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... -se seu reflexo no princípio da dignidade humana, bem como alguns dos instrumentos normativos de ... Humanos, tendo como parâmetro a “evolução histórica dos direitos humanos na ordem ... verdade, esses direitos obrigam a intervenção do poder público com o intuito de assegurar as ... -
Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... colocados pela sociedade burguesa e uma proposta de intervenção que tem como centro a classe operária. Pretendia compreender todo ... como “problema”, destacando sua base conflitual e sua face humana e dolorosa ... b) Ampliação do objeto de estudo da criminologia ...
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Acórdão nº0016854-21.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-01-2023
... ofende o princpio da dignidade da pessoa humana, consagrado a nvel constitucional, sendo o ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... que alcançou todas as áreas da atividade humana no curto espaço de tempo entre os anos de 1970 a ... A evolução dessa tecnologia está verdadeiramente ... de dados, sem a necessidade de intervenção de um especialista humano, sendo comumente ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... O art. 591 4 culmina notável evolução histórica. Rompendo com as tradições romana e ... fundamentais para a garantia da dignidade humana, a rigidez do positivismo jurídico, ... “quando uma medida estatal implica intervenção no âmbito de proteção de um direito ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... evolução de um instituto jurídico. Por toda a parte, ... , que, segundo os cálculos da experiência humana e às leis da probabilidade, seria existente a ... intervenção ex-post factum, as ações afirmativas têm ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811906-63.2022.8.19.0038 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0811906-63.2022.8.19.0038 Recorrente: CARLA BARBOZA FIUZA Recorrido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Após, será observada a evolução legislativa e os leading cases do judiciário ... resguardado o valor maior da dignidade humana. A partir dessa decisão, foi reconhecido, na ... efeitos negativos (de não sofrer intervenção) e positivos (necessidade de proteção) sobre os ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... É a partir da informação que a pessoa humana tem expostos dados, inclusive referentes a outros ... Desenvolvida no contexto de evolução das tecnologias digitais e sendo considerada por ... : portanto, é verdade que uma intervenção legislativa seria de qualquer modo necessária ...
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Considerações sobre a alienação parental
... que está em constante discussão e evolução, uma vez que o instituto família tem se ... -se a base da sociedade e a base da pessoa humana, tendo referência de que para formar o ser ... presente, como já se disse que a intervenção judicial é feita no interesse do menor em ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... çania europeia o momento culminante da evolução da humanidade. O mesmo preconceito eurocêntrico ... élica, o direito, como lei da ordem humana, jamais deixou de alimentar-se dos velhos mitos ... ídicas, na função judicial, na intervenção do Estado nos negócios privados e na economia, ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... ília, a partir da centralidade da pessoa humana no sistema jurídico consagrou-a como forma de ... 9. “A evolução do tratamento jurídico das famílias revela ... e família : limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais, ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... promoveu profundas alterações ao colocar a dignidade da pessoa humana e a solidariedade no centro do ordenamento jurídico nacional (arts. 1º, ... contra os demais coobrigados, sem que seja possível a intervenção na ação dos coobrigados não acionados pelo idoso autor da ação 77 ...