a politica economica brasileira combate a inflação
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... consumidora é o primeiro princípio da Política Nacional das Relações de Consumo – PNRC (art ... enquanto se vivia um momento de brutal inflação no país ... Hoje, já se tem uma nova ... seus princípios convergentes (boa-fé, combate ao abuso, à lesão enorme, à onerosidade ... , a bem da própria ordem econômica brasileira, da qual a defesa do consumidor é princípio ...
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A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... ção ao serviço da dívida pública brasileira. Nas considerações finais aborda o ... foi marcada pela introdução da política neoliberal ... No Brasil, a elaboração do ... 13 1998 Roseana Sarney 111.736.441,72 Combate a pobreza rural Total 1.381.786.153,53 ... impacto da política de combate à inflação e estabilização do dólar nos EUA e sua ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... e Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas ... O Professor nos ... alterou profundamente a geografia política do mundo: durante a Guerra o PIB dos EUA ... Na primeira linha de combate, o FMI e o Banco Mundial (mais tarde, a OMC) ... in loco as virtudes da organização económica americana e do american way of life ... Pacto de Estabilidade e Crescimento (inflação não superior a 2%; défice das contas públicas ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... Numa teoria clássica da integração económica internacional, a forma (ou fase) do mercado comum ... vir a desembocar-se numa integração política , com a criação duma nova entidade que, no ... ências da política interna e externa brasileira; ora, se esta circunstância torna ... isso, “importadores” forçados da inflação induzida pela mencionada subida de preços ... para a busca de soluções individuais de combate à Crise, o que levou a um arrefecimento do ... -
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO ... BRASILEIRA ... ELETRÔNICO - ABCOMM ... : ANDRÉ SUSSUMU ... POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ ... : SEM REPRESENTAÇÃO ... combate à pobreza, é considerado para o cálculo do ... mesmo denunciar sintoma de inflação legislativa ... Vejamos, a propósito e a ...
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Trabalho decente
... , proteção social, que abrange combate ao desemprego, adequados sistemas de saúde, ... , é o mais expressivo da República brasileira: o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, ... , tema que envolve honestidade da classe política, fortalecimento das instituições, respeito ... de 2007, quando atingiu R$ 380,00, a inflação calculada pelo INPC-IBGE foi de 182,4%, o ...
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Crise mundial e a trajetória do Brasil, entre 2008 e 2015
Este texto analisa a conjuntura correlacionando a crise econômica e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira do capital mundial. Para os autores, a conjuntura de 2015 resulta da confluência de um triplo movimento, a saber: as limitações do modelo de desenvolvimento brasileiro, dependente da agro-minero-exportação; a subordinação do Estado brasileiro ao “sistema da dívida pública”,...
... correlacionando a crise econômica e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira ... A inflação permanecia em patamares aceitáveis, chegando a ... enviesadas, a “corrupção não se combate trocando o poder de mãos e sim tirando ele dos ... http://www.smetal.org.br/noticias/crise economica ... -
Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... PI (proteção e incentivo à inovação, combate" à pirataria e proteção do consumidor). A decis\xC3" ... luta da indústria de autopeças brasileira sempre foi a da integração horizontal, em ... Paris: Economica, 2011. pp. 39-40; SILVEIRA, Newton. Propriedade ... macroeconômica (combate à inflação, por exemplo) e justiça e equidade no tratamento ...
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A ordem econômica e social na República de Weimar
... com a escassez de alimentos e com a inflação crescente 70 ... Quanto à intervenção estatal na ... desenvolvimento conexo de variáveis à política alemã do período, é recomendada a obra de ... pós-guerra o governo provisório via no combate ao desemprego a solução de todos os problemas ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1992, p. 18. 76. HOLBORN, Hajo, ob. cit., p ... [ S. l. ]: Fondo de Cultura Económica, [19--]; RAMÍREZ, Manuel González. La ...
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O câmbio como ferramenta de política econômica e os efeitos sobre a indústria brasileira: uma análise histórica
O objetivo deste estudo foi analisar o papel da política cambial brasileira e a sua influência sobre o setor industrial. Pode-se constatar que ocorre no Brasil uma desindustrialização como perda de participação do setor industrial no PIB brasileiro. A liberalização comercial e financeira abrupta nos anos 90, combinada a uma política cambial sobrevalorizada nos anos 2000, em decorrência do fenômeno
... exterior, afetando o setor externo, a inflação, o crescimento da produção e outras variáveis ... irreais em políticas macroeconômicas de combate à inflação ... Conforme a Tabela 1, a ... -
Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... fraco pelo mais forte, obrigando a uma política legislativa de tratamento desigual para restaurar ... completude aspirada pela codificação brasileira de 1916 12 , que pretendia não só responder as ... o Brasil já convivia com a inflação, coube ao jurista ressaltar que o regime ... dos direitos privados, verbis : “O combate no séc. XIX entre formalismo e naturalismo, ... palavra pelo modelo de organização económica a cada momento prevalecente .” [grifou-se] ...
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Política pública de previdência social no Brasil: impasses contemporâneos - entrevista especial com evilásio Salvador
... configuração da Previdência Social brasileira nesse contexto? ... Evilásio Salvador - No ... beveridgiano tem por objetivo principal o combate à pobreza e se pauta por direitos universais a ... de contribuição, indexados à inflação, para o cálculo do benefício da aposentadoria ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... do processo da política habitacional. Assim, integram também os ... 4x4, veículo tipo pick-up 4x2, kit de combate ... a incêndio, motosserra, tenda, equipamento ... - ONU, bem como pela legislação brasileira com as diretrizes emanadas pelo ... Departamento ... da economia, pelo aumento da inflação-IPCA de 5,92% ... estimado para 2022, segundo ...
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Ação civil pública
... , a legislação infraconstitucional brasileira, apoiada na Constituição Federal, o acolhe ... POLÍTICA DE RECUR-SOS HUMANOS ADOTADA QUANTO AOS OBREIROS ... adequados para a fiscalização e combate do trabalho escravo); ... b) para os Centros de ... inflação do mês de março de 1990, apurada pelo IBGE, e o ...
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Cláusulas pétreas e direitos sociais: orçamento mínimo social
... ; dirigiu a eleição da prioridade política aos Poderes que foram eleitos para tal mister ... Por exemplo, na Constituição brasileira há vinculação (liame) de 18% da receita de ... melhoria da qualidade de vida (Fundo de Combate à Pobreza); ... 2) Como garantias financeiras ... ões orçamentais à racionalidade económica". Coimbra: Almedina, 2008. p. 361 ... 230 \xEF\x81" ... de um patamar mínimo vinculado à inflação é uma clara indicação de rebaixamento do atual ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... atividades diretamente relacionadas com o combate ao tráfico e ao contrabando, para: ... 1 ... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e do Hospital ... e variáveis, bem como as metas de inflação ...
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Deixando os Pobres à Própria Sorte: A Tese da Responsabilidade Subsidiária do Estado na Promoção da Assistência Social e a Não Efetivação deste Direito
... ência, não há responsabilidade económica ou social pela miséria que justifique um ... e garantias, assim como o custo de uma política de assistência social destinada aos necessitados ... ária, tomasse assento na história brasileira, encontrou o seu ápice na Constituição Federal ... prática de adotar políticas de combate à pobreza" (SEN, apud REGO; PINZANI, 2014, p ... , um teto orçamentário definido pela inflação ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... , considerada uma forma de organização política territorial, a Confederação, pela frouxidão ... ção e implementação de políticas de combate à corrupção etc. Isso demanda que as ... A federação brasileira: desafios e perspectivas. In: REZENDE, ... com o êxito do Plano no combate à inflação e com o crescimento econômico observado no ...
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Jurisdição constitucional e federação
... sem característica essencialmente política. É que, antes de jurídico, o federalismo seria ... § 1. A DOUTRINA BRASILEIRA DO PODER CONSTITUINTE ... DECORRENTE ... em face da iminência de uma epidemia, combate ao terrorismo internacional), quanto de ... ção de novos municípios gerou uma inflação de unidades comunais nos primeiros anos após a ...
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Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... obrigatórios, se maiores que a inflação, se poderia haver penalidade nesta atuação, já ... de Holanda Barbosa da FGV/EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças), em artigo publicado no ... Os dados do Observatório de Política Fiscal do IBRE, da Fundação Getúlio Vargas, ... e investimentos públicos ineficazes no combate à pandemia (vide a espiral de casos confirmados ...
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Dumping social, terceirização e quarteirização
O presente artigo visa o aprofundamento acerca dos temas do dumping social, terceirização e quarteirização, com a exposição de pontos-chave acerca da matéria. Para tanto, apresenta-se uma breve descrição de seus conceitos, juntamente com uma análise de suas fundamentações legais e do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Objetiva-se, com isso, uma maior conscientização com...
... índices de desemprego e as taxas de inflação diminuírem ... Entretanto, onde quer que tais ... No ordenamento brasileiro, o combate a esse tipo de prático se inicia na própria ... brasileira, passou a ser expressamente permitida com a nova ... _______; MIGUEL, José Antonio. Política Deliberativa e Democracia Participativa na ... -
O aniversário da Constituição e os avanços econômicos do período democrático
O aniversário da Constituição e os avanços econômicos na democracia
... ção, o Brasil era um país fechado política e economicamente. As barreiras para o comércio ... Collor tentou combater a inflação (o índice atingiu 82% em março de 1990), chegou ... Para sustentar o combate à inflação, o governo teve de aprovar a Lei de ... aí outro grande problema da economia brasileira, com sérias implicações no cotidiano das ... -
Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... primárias correntes à variação da inflação. Caso não fosse cumprida tal exigência, haveria ... de Holanda Barbosa da FGV/EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças), em artigo publicado no ... Os dados do Observatório de Política Fiscal do IBRE, da Fundação Getúlio Vargas, ... e investimentos públicos ineficazes no combate à pandemia (vide a espiral de casos confirmados ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... , ao longo da história brasileira, a propriedade rural teve um destaque como objeto ... ãos de poucos, assim “[ ... ] a inicial política de colonização pela metrópole portuguesa, de ... abundantes, no intuito de controlar a inflação, reduzindo as pressões populares para mudanças ... desses movimentos sociais que buscavam o combate, não somente ao descumprimento da função ... -
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... torno da qualificação da greve como política ou não, que envolve ... públicos, estabilizar a inflação, liberar as transações e as finanças e ... , razão pela qual não havia um combate direto contra a austeridade como um todo, mas ... a história da classe trabalhadora brasileira, os mesmos não foram, por ora, bem-sucedidos ...