abertura de inventário prazo
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Acórdãos nº 0008332-33.2012.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... quinhão Anulação de inventário e petição de herança Prazo ... se inicia na data da abertura da sucessão Arts. 177 e 1.572, ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ou inserida no próprio processo de inventário, conforme se vê na jurisprudência abaixo ... ários no momento do falecimento (abertura da sucessão). Tal disposição encontra respaldo ... juízo a quantia paga por este, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias da transmissão, e ...
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Acórdãos nº 0133015-42.2012.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... FALECIDO INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO OU PARTILHA DOS BENS SUBSTITUIÇÃO ... vez decorrido “in albis” o prazo do art. 983 do CPC, promover a abertura ...
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Noções gerais sobre a sucessão
... quando da finalização do inventário com a partilha (no inventário judicial) ou com a ... f) Lugar da abertura do inventário: ... Quando o inventário for ... g) Prazo para abertura do inventário: ... Embora o ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para os órgãos de tratados da ONU, no prazo por eles estabelecidos, com base em fluxo de ... d)Elaborar inventário das línguas faladas no Brasil ... Responsável: ... vitórias significativas nessa luta, com abertura" de importantes arquivos estaduais sobre a repress\xC3" ...
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Acórdão nº 1999.38.03.000932-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2006
PROCESSUAL CIVIL. SFH. MANDATO SEM CLÁUSULA AD JUDITIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ESPÓLIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. REPRESENTAÇÃO ATIVA LIMITADA A 30 DIAS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO FORMAÇÃO. ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Em se tratando de contrato de financiamento da casa própria, o mandato ad negotia conferido a terceiro para representar o mutuário perante o agente...
... o cumprimento da diligência dependia de abertura de inventário, com a nomeação do ... 268) ... Apesar de o prazo para cumprimento dessa diligência ter sido ... -
Inovações do novo código civil em sucessões
... ou ascendentes e, se ao tempo da abertura da sucessão, não estava dissolvida a sociedade ... CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... Art. 1.796. No prazo de trinta dias, a contar da abertura da , instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juiz ...
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Aspecto familiar
... disputas patrimoniais indesejáveis na abertura da sucessão de uma das partes. Assim, pelo ... Outro tanto, não há atualmente prazo mínimo de convivência para a caracterização ... beneficiado informá-la ao juízo do inventário do doador, procedendo-se à soma do valor da ...
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Inventário
... Prazo para abertura do inventário ... O inventário está condicionado sua ...
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Inventário
... Prazo para abertura do inventário ... O inventário está condicionado sua ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... Abertura do inventário judicial e administração da herança – 5. Legitimidade ... petição distribuída ao juiz competente, que deve ser aberto no prazo de 2 (dois) meses contados da data do falecimento do de cujus , devendo ...
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Do inventário
... da qualidade pessoal das partes beneficiárias, dispensa-se a abertura de inventário, quaisquer que sejam suas formas, para facilitar a ... se não cumprir com seu dever legal de apresentar, no prazo" legal, as primeiras ou as últimas declarações; se for negligente na pr\xC3" ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... O artigo 1.796 do Código Civil prevê um prazo" de trinta dias, a contar da abertura da sucessão, para instaurar o invent\xC3" ...
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Temas de interesse geral
... h) o modo e o prazo de convocação das assembleias gerais dos ... 2 herança e inventário ... 2.1 Generalidades ... Mediante a ... Valdemar P. da Luz ... a abertura da sucessão dos bens deixados pela pessoa ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... do não recolhimento do imposto no prazo legal (Decreto-lei nº 1.736, de 20 de dezembro ... VII – Registro de Inventário, modelo 7; e ... VIII – Registro de Apuração ... será aposto em seguida ao termo de abertura lavrado e assinado pelo contribuinte, ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... Abertura do inventário – 7. Administração provisória ... a quota para si, porém deverá agir no prazo decadencial de 180 dias contados da transmissão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... a) os congressos da FIFA, cerimônias de abertura, encerramento, premiação e outras cerimônias, ... aplicáveis no Brasil após o término do prazo estabelecido no caput ... Art. 6º O INPI ... interessados, independentemente de inventário ou arrolamento, poder-se-ão habilitar para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009211220214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800921-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RITA DE CASSIA MAROCCHIO RODRIGUES e outro ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811134-14.2018.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO...
... ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL. ARTS. 921, I, E 313, I, DO CPC ... POSSIBILIDADE. ABERTURA DO INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO ... -
Introdução da sucessão
... ão prova a morte, não ensejando, assim, abertura da sucessão ... Estabelece o art. 26 do ... ça, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de ... Prazo para abertura do inventário ... O inventário ...
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Processo nº 0006542-73.2010.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... prazo" decadencial que era de 4 anos \xC2" ... transtornos com abertura de inventário, o que reforça ...
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Decisão Monocrática nº 51185837720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... FILHOS, ANTES MESMO DA FLUÊNCIA DO PRAZO BIMESTRAL FIXADO PARA QUEM ESTEJA NA POSSE DOS ... SUPÉRSTITE EM PROMOVER A SUA ABERTURA, DE MANEIRA QUE, TENDO ELA COMPARECIDO AO ...
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Processo nº 0005573-24.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Alienação de imóvel. Ausência de intimação do laudo de avaliação. Prejuízo do herdeiro. Violação ao contraditório. Revogação da decisão agravada. Abertura de prazo aos interessados. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO". ... Alienação de imóvel. Ausência\xC2" ... Abertura de prazo aos ... interessados. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015626820194050000), 28-11-2019
PROCESSO Nº: 0801562-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE FERNANDES DE LIMA e outros ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800164-57.2015.4.05.8203 - 11ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE...
... na lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Neste sentido, confiram-se: ... DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. OBSERVÂNCIA DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054922620214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO/SUCESSOR. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. LEI Nº 6.858/80 E DECRETO Nº 85.845/81. REEXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEI N°. 13.463/2017. HABILITAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O CANCELAMENTO DA ORDEM DE PAGAMENTO. DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO E...
... se tenha a certeza de que não há inventário aberto ou bens a inventariar. É que, segundo ... DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. OBSERVÂNCIA DAS ... qualidade, para atuar no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias ... 2. A título de ... -
Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... 1.603, começando-se dentro em um mês, a contar da abertura da sucessão, e ultimando-se nos três meses subseqüentes, prazo este que ...