abstenção eleições 2008
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Decisão monocrática Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-12-2023
... ELEIÇÕES" 2022. ELEIÇÃO PRESIDENCIAL. CANDIDATO À REELEI\xC3" ... EROS GRAU, Segunda Turma, DJe de 12/12/2008; AgR–ARE 1.058.803, Rel. Min. CELSO DE MELLO, ... , disseminando descrença apta a gerar abstenção que lhe favoreceria; ainda reforçando o discurso ...
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As Bases do Modelo Sindical Brasileiro sob a Ótica da Teoria Crítica de Direitos Humanos
... é negativa e reclama do Estado a abstenção de interferir no gozo do direito; a obrigação ... sua proteção e satisfação, no caso eleições livres, justas e periódicas (obrigações ... , São Paulo: LTr, 019/08, ano 44, 2008 ... LAUREN, Paul Gordon. The evolution of ...
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Decisão monocrática Nº 0600545-21.2020.6.24.0009 de Tribunal Superior Eleitoral
... perigo da demora uma vez designadas as eleições suplementares para 5/6/2022, já tendo iniciado o ... , a promessa de dinheiro visando à abstenção de votos com intuito de favorecer a campanha dos ... MELO, no julgamento do HC 93050, DJe de 31/7/2008, –tratando–se de elementos probatórios ...
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Uma proposta de discussão da relação entre desenvolvimento humano e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais preponderantes em alguns países democráticos ocidentais
O artigo propõe-se a discutir os impactos no desenvolvimento humano pela adoção de normas de direitos humanos como normas fundamentais, especificamente quanto a sua eficácia horizontal nas relações privadas. Parta tanto formou-se um supedâneo com as principais teorias sobre o efeito horizontal das normas de direito fundamental adotadas nos países democráticos ocidentais e, a partir de uma tendênci
... pela Universidade de Itaúna - MG (2008), especialista em Direito Tributário pela ... citado por Alexy (2008) esclarece: abstenção de intervir na manifestação do pensamento – ... Mercados e eleições, por si só, não são suicientes para assegurar ... -
Decisão Monocrática nº 3769 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
... 1.639-1.641):RECURSOS CRIMINAIS. ELEIES 2008. RUS CONDENADOS POR FORMAO DE QUADRILHA PARA ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... fraco do fenômeno investigado; c) a abstenção ou abstinência de juízos de valor, a assim ... b) formação do Governo logo após as eleições, a cargo do chefe do partido majoritário; c) ... A reforma constitucional de 23 de julho de 2008, ao acrescentar o art. 61-1 na Constituição ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... São Paulo: Saraiva, 2008. p. 455 e CLT comentada ... São Paulo: LTr, 2010 ... o funcionamento do sindicato: a) abstenção de qualquer propaganda de doutrinas ... ão aos próprios sindicatos, mediante eleições livres e diretas, a escolha dos representantes ...
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Direito ao desenvolvimento
... efeito decorrente do capitalismo 11 (COSTA 2008) ... O poder econômico exerce papel ... , negativos, uma vez que impõem uma abstenção do Estado e não um fazer (SARLET, 2011) ... a ... (sob a forma de livre expressão e eleições) ajudam a promover a segurança económica. As ...
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Capítulo II
... , da Constituição Federal), com eleições, respectivamente, de um terço e dois terços a ... do cidadão de a exercitar e a abstenção estatal de a vedar; enfim, o pleno poder de ... 74-79, 8 de outubro de 2008 ... Confira-se: CORREIA, Marcus Orione ...
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Crivella e freixo farão duelo de opostos
... %) e tambm o maior em eleies municipais desde 2008. Somados os votos em branco e nulos, o percentual ...
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Direito Administrativo
... WG Gabarito “B” (Delegado/SC – 2008") Assinale a alternativa correta quanto aos princ\xC3" ... , regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público ... de bebidas alcoólicas no dia das eleições é ato administrativo pelo qual a Administração ...
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Direito ao trabalho decente e proteção internacional dos direitos sociais
... a ordem internacional, realizam eleições periódicas. Contudo, apenas 82 Estados (o que ... prestações negativas, ou a mera abstenção estatal. A título de exemplo, cabe indagar qual ... Até 2008, tampouco, era previsto o direito de petição - ...
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A 'reforma' trabalhista e a violação do direito fundamental de acesso à tutela jurídica justa do cidadão trabalhador
... uma prestação negativa, uma abstenção do Estado em prol dos indivíduos. “Os direitos ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 563) ... (9) A segunda dimensão ... a qualquer custo até as próximas eleições ... 5. Referências bibliográficas ...
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Planejamento, desenvolvimento e governança: desafios do poder municipal
Este artigo faz reflexões sobre planejamento, desenvolvimento e governança nos municípios brasileiros. Utiliza-se o método dialético. Para tanto, discorre-se sobre a organização do Estado federal brasileiro, especialmente sobre o município, como também o desenvolvimento enquanto direito fundamental. Também foca na importância do planejamento e da governança para o desenvolvimento e conclui pela...
... , Vice-Prefeito e Vereadores - , em eleições periódica e sufrágio universal, além da ... e agrupamentos humanos” (BUARQUE, 2008, p. 25). Não seria possível conceber a ... aos particulares um dever de abstenção (non facere) a fim de conformar-lhes os ... -
Corrupção e improbidades nas contrataçoes públicas que prejudicam o desenvolvimento sustentável
... (OAB) contra dispositivos da Lei das eleições (Lei n° 9.504/1997) e a Lei dos Partidos ... d) preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública ... Mas a realidade ... Rio de Janeiro: Lumen ... Juris, 2008, p. 346-347 ... 16 PAZZAGLINI FILHO, Op. cit ...
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O Neoconstitucionalismo no Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário: O caso do Supremo Tribunal Federal
O neoconstitucionalismo é um movimento jusfilosófico que tem como pressuposto básico a prevalência e a normatividade da Constituição, resultando uma série de efeitos colaterais a partir dessa descrição. É pacífico, na doutrina, a inexistência de uma conceituação única para o vocábulo "neoconstitucionalismo", porém, mesmo com tamanha indefinição conceitual, é inequívoca a importância dos ideais...
... 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 105 e 174 ... 13 O Supremo Tribunal ... ponto de ser cotado para disputar as eleições à presidência do país. Veja-se: ; ... Acesso ... íticas públicas), Poder Legislativo (abstenção do exercício do seu mister - legislar); ... -
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: Desafios e possibilidades
O presente artigo é um recorte da dissertação de mestrado do autor, que teve como objeto de estudo a participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, a fim de compreender em que medida ela se realizou de modo a efetivar a gestão do risco ambiental. Neste momento, buscou-se compreender o processo de informação e participação (interna e na audiência pública) das comunidades...
... MINAYO, 2008 ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... de todos” , para além da mera abstenção de ações que afetem direitos individuais. O ... opinião e da vontade (parlamento, eleições políticas, etc.) – sendo que, dentre essas, o ... -
Decisão Monocrática nº 4473 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Marzo de 2017
... Min. Eros Grau, Segunda Turma, DJe de 19/12/2008)."AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIO ...
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Introdução
... , temos as questões relativas às eleições sindicais como um todo, e que são de ... Fed. Luciane Amaral Correa; Julg. 26.8.2008; DEJF 24.9.2008; p. 163) ... O TST passou ao ... Pretensão judicial inibitória para abstenção de inscrição dos obreiros em órgãos de ...
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Decisão Monocrática nº 672 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Mayo de 2019
... sentido, o seguinte entendimento:`ELEIES 2008, AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ...
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Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... pessoas escolhem governos utilizando eleições e têm possibilidade “razoável” de remover ... 2008, p. 159 ... BONAVIDES, Paulo. Teoria ... A partir dele, o perfil de abstenção, próprio do Estado Moderno, é substituído pela ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... , por parte do Estado, um dever de abstenção: abstenção de agir e, por isso, dever de não ... 186, de 9 de julho de 2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os ... ; esta vontade será expressa em eleições ...
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Decisão Monocrática nº 5352 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Agosto de 2016
... 2008. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRIME ...
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Reconstruindo o conceito de independência judicial: um olhar realista sobre o lugar do supremo na política
Neste artigo, busco apresentar uma reconstrução conceitual da independência judicial que seja útil para a análise realista do Supremo Tribunal Federal no sistema político brasileiro. Divirjo da maior parte da produção acadêmica brasileira que insiste em uma estéril contraposição entre política e direito que eleva o tribunal a uma posição olímpica de neutralidade, imparcialidade e independência,...
... is probably unrealistic” (Cross, 2008, p. 558) ... 5 Pretendo reconstruir o ... 135/2010 e pela sua aplicabilidade nas eleições daquele ano de 2012 ... 37 No julgamento da ... Ao invés do habitual tratamento da abstenção congressual como uma omissão irresponsável, que ... -
O papel da audiência pública no licenciamento ambiental do osxestaleiro/ sc: 'circo montado' ou gestão compartilhada do risco ambiental? desafios e possibilidades
Nesse artigo, buscou-se compreender a concepção apresentada a respeito do papel da audiência pública por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSXEstaleiro/ SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa...
... hermenêutico-dialética (MINAYO, 2008), e como técnicas a pesquisa bibliográfica, a ... que direitos de dimensão negativa (abstenção do Estado) tinham prevalência (LEITE & AYALA, ... de dois em dois anos, em período de eleições. A democracia existe e se renova diariamente, ...