abstenção eleições 2008
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... O tratado constitutivo da Unasul (de 23.05.2008) prevê apenas meios diplomáticos de solução ... de execução) ou ainda contra uma abstenção destas instituições, órgãos e organismos ... ções) até a realização de novas eleições, em 2013, e a posse de um novo presidente. A ...
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2.1 Conceitos e caracterização
... eleição de diretriz partidária, a abstenção do parlamentar. Não é possível, ainal, que ... coalizões realizadas logo após as eleições". Outras circunstâncias \"atenuantes\" dessas decis\xC3" ... Pág. 2) ... 2008, p. 315 ... ACIOLY, Janine Adeodato, in Perda ...
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Aspectos práticos dos dias que antecedem as eleições
... • Diferentemente do artigo 69-A, acrescido da Resolução 22.718/2008" e Resolução nº 22.829/2008, hoje, o TSE e a Lei nº 9.504/97, art. 39, \xC2" ... vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... do aumento gradual das abstenções em eleições, e a patologia da representação decorrente da ... , na Italia (1994 a 1995, 2001 a 2006, 2008 a 2011), os Kirchner na Argentina (2003 a 2015), ... proletariados), não é a defesa da abstenção do Estado no mercado. É o inverso. O Estado deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 198-80.2011.5.09.0000) 05-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO DE PARTE DOS REPRESENTADOS. CISÃO DA CATEGORIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA AO ARTIGO 8º, II, DA CF/88. NECESSIDADE DE ANALISAR POSSÍVEL OFENSA A DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL. REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. Não se vislumbra a existência de violação direta e literal ao artigo 8º, II, da CF/8
... , nos autos da Ação Declaratória nº 02256-2008-661-09-00-7, pela qual foi reconhecida a ... 'SUSPENSÃO E ABSTENÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS TENDENTES À FILIAÇÃO E ... , jornada de trabalho, ideologias, eleições etc.) frente a cada empregador ... As ... -
Poder de polícia na eleição
... , regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público ... eleições, entre muitos outros ... O poder de polícia tem ... de multa prevista na Resolução 22.718/2008. 4. Preliminar acatada para declarar nula a ...
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Modelos diversos
... é extrema ante os conceitos de eleições diretas e indiretas dados pelo DIREITO ... 30, da Resolução/TSE nº 22.715/2008 ... Em relação a suas doações, afirmou ... dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” ... O ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... poder e governo e a realização de eleições periódicas comporiam a forma democrática 125 ... ponderar, nesse contexto, a relevante abstenção de intervenção do Estado nas instituições ... São Paulo: Hedra, 2008 ... HARVEY, David. A condição ...
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Ação de Impugnação do Mandato Eletivo - AIME
... , que possam afetar a normalidade das eleições e a legitimidade do mandato obtido, afirmando ... a obtenção ou promessa de voto ou abstenção, requisitos para a configuração desse delito ... Superior Eleitoral, na sessão de 22.4.2008, passou a entender pela possibilidade de abuso de ...
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Decisão da Presidência nº 179253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
... Ministro GILSON DIPP, DJe de 08/09/2008). 10 ... No entanto, a inexistência de dolo ... de direita que fez as últimas eleições presidenciais ficarem caracterizadas por ... dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita) quanto ao ...
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Direito Civil-Constitucional
... , a prestação , e um negativo, a abstenção ) positivados em um determinado ordenamento ... Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2008, 566 p.; (3) OST, François. A Natureza à ... os candidatos desse partido às eleições parlamentares, foi excluída a participação de ...
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Direito civil constitucional
... , a prestação, e um negativo, a abstenção) positivados em um determinado ordenamento ... Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2008, 566 p.; (3) OST, François. A Natureza à Margem ... os candidatos desse partido às eleições parlamentares, foi excluída a participação de ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... São Paulo: MP Editora, 2008. p. 119) ... CARVALHO, Kildare Gonçalves - ... federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência ... qualquer ação, nem impor qualquer abstenção, nem mandar tampouco proibir nada aos ...
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A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
A análise das questões de gênero representa um tópico central no debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma...
... : sufrágio universal/direto; eleições livres, regulares, competitivas e justas; ... espaço privado reservado ao feminino (OKIN, 2008) ... A prossecução da paridade no exercício ... democracia portuguesa, um aumento da abstenção eleitoral em todo o tipo de eleições, não ... -
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... ato próprio ou exigindo ação ou abstenção de outrem, e, por outro lado, vinculam pessoas ou ... ordem jurídica, da coletividade, em eleições livres, a confiança para tomar decisões em nome ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008 ...
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Representação e representatividade: uma análise da mobilização feminina em pleitos apresentados na câmara dos deputados
O artigo tem por objetivo discutir a mobilização entre as deputadas federais na defesa de pleitos que impactam direitos ligados ao gênero. Em um primeiro momento, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre representação e representatividade no Legislativo. Em seguida, foram analisadas as barreiras para a participação política feminina e a reprodução das estruturas de dominação nas instituições,
... Livia Maria, que concorreu nas eleições de 1989. Desde então, as mulheres participaram ... áticas sociais (BIROLI; MIGUEL, 2014; OKIN, 2008). Essa limitação do espaço de atuação ... áveis às propostas; (iii) “Abstenção”; (iv) “Obstrução”, ou seja, a ausência ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... da Lei 20/2014, do Decreto Legislativo 2/2008 e da Lei 8/2013, que trata da reabilitação, ... As eleições são fundamentais para a democracia, como um ... pela vida política, a apatia, a abstenção, a resignação ante a corrupção, a falta de ... -
Direito fundamental à proteção de dados pessoais: rumo à implantação de uma cultura de dados no Brasil
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 65 ... EBOOK DIREITOS FUNDAMENTAIS E ... , por exemplo, não apenas um dever de abstenção", de não violar direitos fundamentais, mas se imp\xC3" ... os grupos políticos concorrentes em eleições, a chapa de oposição ajuizou ação com pedido ...
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Associação Profissional/Sindical
... Uma interpretação ... São Paulo: Senac, 2008. p. 391 ... 6096.1 Comentários à ... ȱęnançasȱpúblicasǯȱMantémȱ as eleições" indiretas para presidente e incorpora as restriç\xC3" ... abstenção ... A contribuição destinada ao custeio do ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... (FAJARDO, 2008--traducao livre do espanhol) ... A ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , de 180 dias, a contar da data de suas eleições" ... Ora, assegurar a prestação de ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ... Pretensão judicial inibitória para abstenção de inscrição dos obreiros em órgãos de ...
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Implantação das candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
Opinião: candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
... nos partidos políticos, marcada pela abstenção eleitoral crescente, baixíssima taxa de ... ções partidárias e tornando as eleições paulatinamente mais personalistas ... Sem ... /2006, do Senador Paulo Paim (PT/RS); PEC 229/2008, do Deputado Leo Alcântara (PR/CE); PEC ... -
Aspecto familiar
... Min. Ari Pargendler – j. em 2-10-2008) ... 2.3.4. Contrato de namoro ... Dos ... doação, obrigando-o à prática (ou abstenção) de determinados atos previstos pelo doador no ... mas pode exercer o direito de voto nas eleições para cargos públicos, manter sua habilitação ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... As eleições para prefeitos em 2020 teriam induzido os ... dever e o Legislativo incorrer em uma abstenção, estará certamente legitimando a atuação ... antagônicas são incertos [..]” (MORIN, 2008. p. 328) ... Rev. Direito Econ ...