abstenção eleições 2008
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... p. 249 ... 8. ACÓRDÃO NÚMERO 213/2008. Disponível em: ... abstenção, por exemplo, de revelar os dados que lhe são ... , em tese, ter o poder de definir as eleições dos EUA. Ainda, “o que a KGB era incapaz de ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... para voltar a disputar as eleições de 2008 ... De fato, candidatou-se e se elegeu ... dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”, ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... a ordem internacional, realizam eleições periódicas. Contudo, apenas 82 Estados (o que ... prestações negativas, ou a mera abstenção estatal. A título de exemplo, cabe indagar qual ... Até 2008 tampouco era previsto o direito de petição - ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... da Lei 20/2014, do Decreto Legislativo 2/2008 e da Lei 8/2013, que trata da reabilitação, ... As eleições são fundamentais para a democracia, como um ... pela vida política, a apatia, a abstenção, a resignação ante a corrupção, a falta de ... -
Crimes eleitorais
... de bebida alcoólica no dia das eleições ou períodos imediatamente anterior ou posterior ... , ou ainda, conseguir ou prometer a abstenção do ato de votar ... No aresto a seguir indicado, ... 08/05/2008 - www.tse.jus.br/jurisprudencia) ... 5 - Boca ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Público, dirigindo-lhe o dever de abstenção de interferência nas esferas jurídicas dos ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 593-594 e 597 ... DANIEL WUNDER HACHEM 623 ... para o desenvolvimento regular das eleições. O direito de propriedade de bens imóveis, por ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... 4, p. 361-62, 2008 ... GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Carcere ...
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Democracias constitucionais em crise: mapeando as estratégias institucionais que levam à erosão democrática
... , podem substituir seus líderes em eleições regulares, justas e livres. Em 1974, só 30% dos ... contestada com sufrágio universal e abstenção de fraude massiva, combinada com a garantia ... na história das democracias: entre 1788 e 2008, o poder político se alternou 577 vezes por meio ...
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Não intervenção
... 721 A objetiva consiste no dever de abstenção 722 em relação a esse universo normativo que ... Essas eleições são consideradas como o primeiro pleito livre e ... 995 Em 10 de setembro de 2008, o Governo boliviano declarou persona non grata ...
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Direitos políticos
... Belo Horizonte: Fórum, 2008 ... 11 POPPER, Karl. Conhecimento objetivo ... direitos políticos 165 ... eleições. Desta forma, pelo critério do voto, aparecem ... (ou pode incitar) alto índice de abstenção (um dos problemas da democracia), porque, ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... ; b) de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por ... 7 A Resolução TSE n. 22.713, de 28.2.2008, dispõe sobre os procedimentos de ... con t ra o vo to obrigatório que a abstenção, os votos brancos e nulos atestariam a sua ...
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Movimentos sociais: construindo alternativas para superar os limites da democracia representativa
Indagou-se o seguinte: a abertura de espaços e instrumentos de escuta e efetiva participação dos movimentos sociais é uma possibilidade de superação dos limites da democracia representativa? Objetivou-se investigar a democracia representativa, descrevendo-a e apontando seus limites. Também se investigaram os movimentos sociais e as suas potencialidades para sanar os deficits de legitimidade da...
... Maynor, eds., ... Blackwell, 2008, p. 159-189. Disponível em: ... Acessado em 11 ... No Brasil, nas eleições de 2014 para os cargos do executivo federal ... 113 votaram, o que representa 21% de abstenção 21 ... Como se não bastasse, dos 79% que votaram, ... -
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... Direito Eleitoral e Administração de Eleições pela Universidade de Paris II. Especialista em ... n. 3. anno III, ed. Cacucci, Bari, 2008. p. 580-581; ALLUÉ BUIZA, Alfredo; LÓPEZ DE LA ... por 18 votos a favor, 4 contra e uma abstenção, agregando no texto outras alterações muito ... -
Arrecadação e Gastos de Campanha
Eleições 2018 33 ... candidatura avulsa, isto é, sem ... 12/11/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-071 ... dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” com pena ...
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Acordo de acionistas e decisões corporativas
... a terceiros: 3 a Turma, REsp 1.102.424-SP (2008/0132178-0), rel. Min. Massami Uyeda. 3. Neste ... isoladamente, nas decisões e eleições da companhia ... Sob outro aspecto, a pessoa ... hipótese – não compare-cimento ou abstenção de um dos signatários do acordo de acionistas ...
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Como os tributos morrem a necessária (re)legitimação dos tributos no século XXI
O presente artigo tem como problema os motivos que legitimam os tributos no Século XXI e por qual razão eles estão em crise. Para tal fim, analisar-se-á os fundamentos que legitimaram os tributos em outras épocas, para determinar qual o seu fundamento no momento atual, bem como os critérios para averiguação da justiça fiscal e outros motivos que acarretam a não aceitação dos tributos pela...
... úmeros políticos angariaram votos nas eleições brasileiras de 2018, bem como na de 2016. A ... direitos que exigem uma certa abstenção estatal envolvem uma postura ativa do Estado, e, ... Rio de Janeiro: Garamond, 2008. p. 13-14 ... Como os Tributos Morrem ... -
Legislação
... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ... Se o executado praticou ato a cuja abstenção ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... questões políticas atuais (Abrahamian, 2008; Parsi, 2012), além de dissertações e teses ... O sucesso de Ahmadinejad nas eleições foi inesperado 37 , resultado de pleito marcado ela abstenção de eleitores, a maior desde a criação da ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... na grande estratégia norte-americana (1990-2008). Brasília: FUNAG, 2012, p.18. Ver também os ... política pode tomar a forma de uma abstenção deliberada de agir, pela qual dito Estado ou ... São Paulo, é provável candidato às eleições presidenciais) e ideológico (por resultar de ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... 13) ... Abstenção de inserir cláusula prevendo o pagamento de ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses") ... 1) Votações ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... 5. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 215 ... (20) SILVA, Walküre Lopes Ribeiro ... Após décadas de abstenção legislativa italiana em matéria sindical, o ... a escolha elegeu-se os resultados das eleições de comitê de empresa e delegados de pessoal ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... Após décadas de abstenção legislativa italiana em matéria sindical, o novo ... a escolha elegeu-se os resultados das eleições de comitê de empresa e delegados de pessoal ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2008 ... _____. Iniciação ao Direito do Trabalho ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... O tratado constitutivo da Unasul (de 23.05.2008) prevê apenas meios diplomáticos de solução ... de execução) ou ainda contra uma abstenção destas instituições, órgãos e organismos ... ções) até a realização de novas eleições, em 2013, e a posse de um novo presidente. A ...
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2.1 Conceitos e caracterização
... eleição de diretriz partidária, a abstenção do parlamentar. Não é possível, ainal, que ... coalizões realizadas logo após as eleições". Outras circunstâncias \"atenuantes\" dessas decis\xC3" ... Pág. 2) ... 2008, p. 315 ... ACIOLY, Janine Adeodato, in Perda ...
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Aspectos práticos dos dias que antecedem as eleições
... • Diferentemente do artigo 69-A, acrescido da Resolução 22.718/2008" e Resolução nº 22.829/2008, hoje, o TSE e a Lei nº 9.504/97, art. 39, \xC2" ... vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção ...