abstenção eleições 2008
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A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... em regra esquecidos "até as próximas eleições". Florestan Fernandes (1987) ... O presente ... , como John Locke, traduzia-se numa abstenção do Estado, e, portanto, só poderia existir na ... Magalhães Pires (2015) e Sérgio Ferrari (2008) ... -
Acórdão nº 2211 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
... a obtenção de voto ou a promessa de abstenção. [ ... ] O apoio político ... pretendido poderia ... ício do Voto - Corrupção Eleitoral - Eleições - Garantias Eleitorais - Habeas Corpus ...
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Federalismo e políticas públicas na área da saúde: descentralização financeira e controle judicial
... por ordem judicial aumentaram 1.300% entre 2008 e 2015, saindo de R$ 70 milhões para cerca de R$ ... individuais – realizam-se por mera abstenção do Estado, com um simples non facere ... Pelo ... eleições e a organização da Justiça Eleitoral consomem ...
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Imagem e imprensa na sociedade em rede: conexões temáticas na busca de critérios constitucionalmente consistentes de ponderação
... , não se satisfazem apenas com eleições formalmente limpas, ultimadas pela ... curitiba: Juruá, 2008, p. 67 ... 22 cAstANHo de cArVALHo, Luis ... garantia de uma obrigação geral de abstenção, nem na reparação dos danos pelas lesões ...
- Espanhóis voltam às urnas para tentar destravar impasse
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Acórdão nº 630 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2008. AGRAVOS REGIMENTAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... utor , voto pelo direito antigo), e a abstenção, nl ( non liquet , não está claro). Havia a ... 5. ed. Roma-Bari: Editori Laterza, 2008. p.115. 10. CRUZ, Sebastião. op. cit., p ... ípios poderá ser votada junto com as eleições municipais, art. 35. O condicionamento à ... -
Da remuneração
... , de 180 dias, a contar da data de suas eleições” ... Ora, assegurar a prestação de ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ... Pretensão judicial inibitória para abstenção de inscrição dos obreiros em órgãos de ...
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Controle de constitucionalidade
... Constitucional instala-se em outubro de 2008 e os 12 Law Lordes são os primeiros membros do ... criar a lei, conigura-se ilegítima a abstenção legislativa quando a Constituição impõe ao ... Além de funções relativas às eleições, o Conselho Constitucional exerce um controle ...
- Decisão Monocrática nº 2144 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Noviembre de 2017
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Decisão monocrática Nº 0000007-13.2019.6.06.0046 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2016. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CRIMINAL ... do CPP (com redação dada pela Lei 11.719/2008"). A referida norma prevê a possibilidade de o Ju\xC3" ... voto– e –conseguir ou prometer abstenção– (RHC nº 142354, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de ...
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Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da Aneel envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo do presente estudo é fazer uma comparação entre aspectos doutrinários e empíricos do clássico confl ito entre decisões administrativas do Executivo e decisões do Judiciário. Não é objeto deste estudo apontar uma solução para este confl ito, mas apenas comprovar sua existência, o qual se encontra calcado nas próprias bases do Estado moderno — o Estado regulador e ao mesmo tempo provedor
... , tendo o Brasil em1986 as primeiras eleições diretas, surgindo, portanto, em 1988 a nova ... e o Poder Judiciário , CNJ, 27 de maio de 2008. 69 Ibid 70 REICH, Robert. A Crise ... irregular ; cancelamento do TOI e abstenção de cobranças que se mantém, eis que escusável ... -
O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 144 ... 11 BRASIL. Decreto nº 7.030, de ... a principal justificativa (30%) de abstenção a falta de informação recebida por parte dos ... significativas no que diz respeito às Eleições Europeias de 2004. COMISIÓN EUROPEA. Flash ... -
Judicialização da política e poder legiferante: a ilegitimidade da interferência do supremo tribunal federal na política nacional
O presente artigo analisa a judicialização da política como causa e consequência de uma postura ostensiva de verificação política da legislação, sustentando um descompasso normativo e empírico da legitimidade da legiferação judicial e ilustrando a posição de proeminência do Supremo Tribunal Federal no controle da política nacional com exposição de exemplos recentes no campo da representação...
... Revista Direito GV , São Paulo, jul-dez de 2008", pp. 441-464. 14 “Diferentemente das constitui\xC3" ... E mesmo onde se submetem a eleições, causa certo estranhamento a ideia de juízes ... juízes criam leis em razão da abstenção do legislativo em fazê-lo), elaborada por um ... -
Projeto de lei quer impedir presidente eleito dos EUA de mandar antes da posse
PL quer impedir presidente eleito dos EUA de mandar antes da posse
... Diante da esperada abstenção do governo americano na votação do conselho, ... o propósito de ajudá-lo a ganhar as eleições, e ameaçou reverter os avanços na abertura das ... Obama, quando era o presidente eleito em 2008", se recursou a responder perguntas sobre as opera\xC3" ... -
Tipologia na Lei Anticorrupção
... a cargo eletivo, acaso vencidas as eleições, situação não contemplada expressamente pelo ... , 12.ed, São Paulo: Dialética, 2008, p.833 ... Lei Anticorrupção [16x23].indd ... de preços, condições, vantagens ou abstenção em licitações públicas (art.36, §3º, inciso ...
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Decisão monocrática Nº 0000039-14.2017.6.19.0050 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2016. RÉU CONDENADO POR COMETER O CRIME DE ... (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) § 1º São também inadmissíveis as ... voto e para conseguir ou prometer abstenção", ainda que a oferta não seja aceita: Pena\xE2\x80" ...
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Da autonomia tributária na federação
... Sálvio de Figueiredo Teixeira; (1991-2008) e de Desembargador Presidente do TRE-MG ... ao autogoverno, obtido mediante eleições ... A autonomia legislativa compreende a ... de segunda geração enseja a abstenção de empreendimentos e de serviços e, em menor ...
- Decisão Monocrática nº 46521 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 626 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Agosto de 2017
- Decisão Monocrática nº 745 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Febrero de 2016
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Antonio Bento e Romero Brest: o movimento abstrato como fluxo universal
Este artigo apresenta uma análise das contribuições do crítico de arte argentino, Jorge Romero Brest, para o panorama artístico brasileiro, estabelecendo aproximações políticas e culturais entre Brasil e Argentina. Enfatiza-se a importância da Revista argentina Ver y Estimar como veículo de difusão das idéias vanguardistas e a atuação de uma crítica de arte especializada no Brasil, como a de...
... , Perón obteve a maioria dos votos nas eleições presidenciais de 1946. Anteriormente, no período ... 2008 ... Araceli Bedtche Cadernos Prolam/USP , ... Pode mesmo ser notada sensível abstenção de artistas dessa corrente, os quais ficaram com ... -
Re 572.672/sc: federalismo fiscal e a importância da interpretação estrutural
... do RE 572.672/SC 6 , ocorrido em 18/6/2008, no qual se discutiu se os Estados-membros podem ... eleições de 2010, quando disputou sua recondução ao ... ções positivas, seja por meio da abstenção de impor tributos. Há aqui a necessidade de bem ...
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Decisão monocrática Nº 0600010-67.2021.6.19.0051 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 24-10-2023
... Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção] ... RELATOR: LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO ... “ELEIÇÕES 2020. RECURSO CRIMINAL. SENTENÇA PENAL ... ELLEN GRACIE, Segunda Turma, DJe de 21/8/2008). Precedentes ... 9. A jurisprudência ...
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Acórdão nº 3748 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
... ELEIÇÕES 2012. AÇÃO PENAL. CORRUPÇÃO ELEITORAL ...