abuso de poder e corrupção no processo eleitoral
6161 resultados para abuso de poder e corrupção no processo eleitoral
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Decisão monocrática Nº 8193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... pedido de remessa dos autos à Justiça Eleitoral, de acordo com as razões indicadas pelo ... à Justiça Federal em São Paulo, onde o processo foi autuado sob o nº 5005363-41.2020.403.6181, ... liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder” ... Ao comentar a ... corrupção envolvendo o contrato de construção do ...
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O abuso do poder econômico como causa petendi da ação constitucional de impugnação de mandato eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características ... : a) abuso do poder econômico; b) corrupção e; c) fraude. É a exata medida do que preceitua ... -
Decisão monocrática Nº 1330254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral" ementado nos seguintes termos: ... “ELEIÇ\xC3" ... ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONOMICO. CAPTAÇÃO ... argumentos que a parte tiver trazido ao processo, mas apenas aqueles que possam, em tese, infirmar ... QUADRILHA, CORRUPÇÃO PASSIVA, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL, ...
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Decisão da Presidência nº 25575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... face de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRERJ), que teria afrontado a ... Teresópolis/RJ Narra que, nos autos do Processo nº 96-05.2016.6.19.0038, Mario de Oliveira ... crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e jogo do bicho ... ízo oriundo de decisões dos órgãos do Poder Judiciário, bem como da Administração Pública ... ência da condenação do recorrente, por abuso de poder, nas Ações de Investigação Judicial ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... ão pode-se compreender melhor parte do processo de judicialização das políticas públicas em ... obter mais do que 20% das vagas do Poder Legislativo. Por outro lado o presidencialismo ... de direitos em tese representa sucesso eleitoral e de governança? Por que deixaria o Legislativo ... o clientelismo, o patrimonialismo e a corrupção, que propicia que a lógica dos interesses ... prever e impedir o abuso do poder, mais exatamente, do Poder Executivo ... -
AIME - ação de impugnação de mandato eletivo
... para o acatamento do pedido consistem no abuso de poder econômico, corrupção e fraude, desde ... e parecer do Ministério Público Eleitoral (05 dias a contar do encerramento das ... sua intervenção, ocorre a nulidade do processo. A emenda da inicial depois do prazo de 15 dias, ...
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Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... Sistema eleitoral deformador da representatividade – 3. Reforma ... quais se encontra o estabelecimento de um Poder Legislativo bicameral, composto de Senado e ... uma aliança de verdadeiros Estados, o processo de escolha dos Senadores atribui, na prática, ... Eleitoral há uma referência expressa ao abuso do poder econômico em matéria eleitoral, em ... possibilidade de praticar atos de corrupção em prejuízo do interesse público e de terem ...
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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... ção – 10.2 Rito da ação – 10.3 O processo da Resolução 21.634-TSE – 10.4 As partes – ... uma ação nova no campo do Direito Eleitoral: a ação de impugnação de mandato eletivo – ... ção, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude” ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
A Representação Eleitoral pode também ser utilizada para veicular a ... essas vedações foi a de evitar o abuso de autoridade, do poder político, mormente ... Apoio e Doação. Natureza de Processo Administrativo. Prioridade Constitucional ... colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... por profunda injustiça social e corrupção dos padrões morais e culturais, e como ponto de ... o modelo de Poder Judiciário e de processo judicial que entenda adequados para a sociedade, ... ço de 2009, quando o Superior Tribunal Eleitoral cassou o mandato do governador do Maranhão ... em 29 de outubro de 2006, Jackson Lago, por abuso de poder político e econômico, e colocou em seu ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... poder do Estado é um direito fundamental do indivíduo ... Cobra’’, onde denunciava casos de corrupção e fazia críticas às autoridades locais, razão ... de Direitos Humanos, há regular processo de responsabilidade internacional por violação ... ão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de ... ele denunciou a corrupção e fraude eleitoral. O Tribunal estabeleceu que o contexto do ...
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'Não é lógico julgar, depois da eleição, se o candidato vencedor podia disputar o cargo'
Entrevista: Henrique Neves, advogado e ex-ministro do TSE
As várias leis que tratam de Direito Eleitoral precisam ser agrupados em um código para acabar ... cassação ou não da chapa Dilma/Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014 ... A ... impugnado em casos comprovados de corrupção, fraude ou abuso ... Leia a entrevista: ... A conclusão do processo legislativo de forma rápida e iminente, em ... -
Funções institucionais e instrumental jurídico
... 35 No novo Código de Processo Civil, a referência corresponde ao art. 178 ... e eventual ação penal contra detentor de poder ... Como já dizia o Procurador de Justiça ... a missão de atuar em todo o processo eleitoral, seja exercendo fluidamente a fiscalização do ... ção de investigação judicial eleitoral (abuso do poder econômico ou abuso de autoridade), ... magníficos para o combate à corrupção" ... Isoladamente, qualquer das corporações n\xC3" ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... O primeiro entendimento é o Poder Judiciário substituindo o poder popular ao ... á) e especialista em Direito Civil e Processo Civil ... Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, ... nº 135/2010) e a Lei de combate à corrupção eleitoral (Lei nº 9.840/1999, que tipifica o ... suficientemente grave para caracterizar abuso de poder, pois não alcançou ... 7 TSE - AI: ... -
Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)
Tratado Doutrinário de processo Penal Construção da jurisprudência do ... autorização das Casas respectivas ou do Poder Judiciário. Obviamente, se prescindível ... Aplicação em matéria eleitoral, em primeiro grau de ... jurisdição ... ção do foro especial, salvo no caso de abuso de direito. 133 Observação III: No caso de ... alguns desses a serem denunciados por corrupção" ativa, não há óbice à separação da causa, j\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1470979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, ementado nos seguintes termos: ... por Roraima eleita em 2018, em virtude de abuso" do poder econômico (art. 22 da LC 64/90) e capta\xC3" ... do contraditório, ampla defesa e devido processo legal ... Sustenta-se que o acórdão ... ática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ... Logo, verificada a prática ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... Estado legislador, como do Estado-juiz eleitoral, na sua tarefa de tornar efetivo o direito ... Poder-se-ia autorizar o magistrado, quando, durante a ... abuso do direito de defesa ... Há, na prática, caso ... são facilmente absolvidos pela corrupção política das consciências, fato que afeta ...
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Decisão monocrática Nº 0600410-35.2020.6.05.0042 de Tribunal Superior Eleitoral
... /BA – para apurar supostos desvio e abuso dos poderes político e econômico, bem como ... Poder Político e econômico. Não configuração ... 1.022 do Código de Processo Civil. Pretensão de rediscussão da matéria ... para comprovar a prática de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico. Segundo o ...
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Decisão monocrática Nº 0600771-27.2020.6.26.0217 de Tribunal Superior Eleitoral
... ABUSO DE PODER ECONÔMICO E DE USO ABUSIVO DOS MEIOS DE ... Sustentaram que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa não foram observados, ... CHEGA DE CORRUPÇÃO"' e –PRESO 2 VEZES ATILA POR CORRUPÇÃO' (IDs n\xC2" ...
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Ministério Público
... parágrafo único, do Código de Processo Penal; ... CONSIDERANDO o encaminhamento de ... quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação, ... ões Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público ... CONSIDERANDO que o teor da Lei, em ... VI – estar quite com a Justiça Eleitoral; ... VII – estar no pleno gozo dos direitos ... 24 Abuso de autoridade (Lei n.º ... 4.898/1965). 25 ...
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Acórdão Nº 891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Segundo lugar, o ... Relator do processo pode arguir a inconstitucionalidade de um ... fraude processual e corrupção de testemunhas cometida no ... curso de processo eleitoral movido contra o réu, delitos ... tipificados nos ... ática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder ... econômico. O Tribunal Superior ...
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Anexo I - AIME ? ação de impugnação de mandato eletivo
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS ... DO ABUSO DO PODER ECONÔMICO ... Obs: deve-se atentar para ... poucos votos, poderão caracterizar corrupção dos eleitores comprados (aí incidindo o art ...
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Recursos
... 257 a 282 do Código Eleitoral e no art. 96, 8º, da Lei nº 9.504/97, bem como ... e subsidiariamente, o Código de Processo Civil (art. 15, NCPC) ... Destaque-se, de ... Constatado abuso do direito de defesa e manifesto propósito ... a) por prática de abuso de poder, nos termos do art. 1º, I, d , da LC nº 64/90; ... 1º, da LC nº 64/90 ( corrupção, captação ilícita de sufrágio, doação, ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... Desvio de poder ou de finalidade. 12. Julgo improcedente o ... ; na década de 90, protestou contra a corrupção administrativa a ponto de participar ativamente o vitorioso processo de impeachment de Collor; e recentemente lutou e denunciou o abuso da edição reiterada de Medidas Provisórias e ... "Consulta. Processo eleitoral. Provimento n. 146/2011 e Regulamento Geral do ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou ... jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de ... por ele visados, a intervenção mínima do Poder Público. (Recurso Ordinário em Habeas Corpus ... Corrupção de menores. Absolvição. Impossibilidade. Crime ...