abuso de poder e corrupção no processo eleitoral
6161 resultados para abuso de poder e corrupção no processo eleitoral
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Imbricações necessárias entre moralidade adminstrativa e probidade administrativa
... especializados tornaram consciente o processo de validade pós-tradicional do direito (antes ... ou não), como o ativismo judicial e do Poder Executivo, e mesmo do mercado, que, por vezes, ... que, além de incluir o processo eleitoral e o legislativo, abrange o discurso em vários ... operacionais no que toca à corrupção e às condutas criminosas envolvendo o ponto, ... da autoridade desde que não haja qualquer abuso ou desvio, estes entendidos como excesso de poder ...
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MP Eleitoral e de Contas se unem na defesa da legislação eleitoral
MP Eleitoral e de Contas se unem na defesa da legislação eleitoral
Engana-se quem pensa que o combate à corrupção eleitoral e à defesa da legislação nessa ... eleitorais, como caixa dois, abuso de poder e uso da máquina. Por terceiro, as duas ... cinco anos (Decisão 2.836/15), havendo processo, pendente de decisão, que quer discutir o prazo ... -
Corrupção, democracia e mercado: horizontes turvos
Este trabalho parte da premissa de que o enfrentamento da corrupção hoje já não é mais tarefa exclusiva dos poderes públicos instituídos, mas de toda a comunidade e do mercado também, haja vista que estes sofrem impactos violentos em termos de funcionamento e competitividade, assim como os Direitos Fundamentais Individuais e Sociais dos cidadãos são atingidos direta e indiretamente quando há...
... tratamento que se pode dar a ela: ora o Poder Legislativo busca impor seu protagonismo criando ... Democracia como fenômeno em permanente processo de aperfeiçoamento do poder e seu exercício, a ... liberdade para os desvios de finalidade e abuso de poder cometidos, nestes processos, por agentes ... os falseamentos que opera no processo eleitoral e no sufrágio, por exemplo, mecanismos ... -
Análise dos casos de corrupção na Petrobras sob a ótica dos princípios regulatórios propostos por Joseph Stiglitz
Propósito – Analisar, sob a ótica dos princípios da regulação propostos por Joseph Stiglitz, como as falhas de governo e de mercado contribuíram para a ocorrência dos casos de corrupção na Petrobras. Metodologia/abordagem/design – A abordagem deste artigo consistiu em uma breve análise dos casos de corrupção na Petrobras a partir das informações da Operação Lava Jato para, em seguida, com base...
... para ocupar os cargos principais no processo decisório na empresa estatal ... Bilhões de ... , 2016) ou, em tradução livre, o abuso de um poder confiado para obter um ganho ... interesses, fraudes contábeis, fraude eleitoral. O termo-chave é o “poder confiado”, que se ... -
Extinção de Mandato de Prefeito
... 2.4 Condenação por crime funcional ou eleitoral; 5.2.5 Ausência de posse; 5.2.6 Impedimentos ... a sua decretação, há necessidade de processo contraditório, assegurando-se ampla defesa ao ... do interessado para sua incursão junto ao Poder Judiciário. É princípio geral, consagrado na ... , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de ... , consoante acontece, v.g ., com a corrupção passiva ”. Salienta, ainda, esse autor, “que ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ídicos em evitar a possibilidade de haver abuso de poder por parte do juiz, o que poderia, em ... Além disso, a prevaricação e a corrupção em segundo grau são mais eficazes, uma vez que a ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...
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Observação eleitoral para a integridade das eleições do Brasil
Observação eleitoral para a integridade das eleições do Brasil
... íam instalações aptas a acompanhar o processo eleitoral. A eleição de novembro de 1958 foi ... Corrupção, efetiva separação dos poderes, respeito à ... de imprensa, aos direitos políticos, uso e abuso" do poder econômico, frágil cultura da participa\xC3" ... -
Constitucionalismo
... busca limitar e controlar o exercício do Poder Político, opondo-se a governos arbitrários, ... O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da ... , ou instituindo um “novo” sistema eleitoral aparentemente mais legítimo, mas na verdade ... corrupção e o controle sobre a legalidade dos atos do ... da Polícia Federal, no COAF, nova Lei de Abuso de Autoridade, edição de Medidas Provisórias ...
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A prática do novo júri
... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito ... ão, um dos elementos necessários para se poder executar a pena ... A saúde mental do acusado ... b) expedição de ofício ao Cartório Eleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituição ... , dentre outras, intervir em caso de abuso, excesso de linguagem ou ofensa pessoal e ... corrupção de menores, tampouco para decretar a absolvição ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... preenchidas, por isso é necessário um processo partidário seletivo prévio para escolher quem ... denominada de Lei das Eleições ou Lei Eleitoral, modificada pela Lei nº 12.891, de 11 de ... partidárias com o escopo de conquistar o poder. A legislação eleitoral define as regras da ... na cassação de mandato ou de registro por abuso de poder econômico, corrupção ou fraude ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... uma ordem de idéias de organização do poder, que passa por Aristóteles , 1 Políbio , 2 ... com os diferentes ramos de governo um processo devido que pressuponha uma série de medidas ... que o seu Chefe gozava de legitimidade eleitoral. Não importa aqui adentrarmos a essa questão, a ... , por envolver “a afirmação de abuso de poder discricionário, na sua edição” em ... levar a termo investigações sobre corrupção dentro do Executivo. Após a Segunda Guerra ...
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Decisão monocrática Nº 8193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... pedido de remessa dos autos à Justiça Eleitoral, de acordo com as razões indicadas pelo ... à Justiça Federal em São Paulo, onde o processo foi autuado sob o nº 5005363-41.2020.403.6181, ... liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder” ... Ao comentar a ... corrupção envolvendo o contrato de construção do ...
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Decisão monocrática Nº 1330254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral" ementado nos seguintes termos: ... “ELEIÇ\xC3" ... ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONOMICO. CAPTAÇÃO ... argumentos que a parte tiver trazido ao processo, mas apenas aqueles que possam, em tese, infirmar ... QUADRILHA, CORRUPÇÃO PASSIVA, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL, ...
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AIME - ação de impugnação de mandato eletivo
... para o acatamento do pedido consistem no abuso de poder econômico, corrupção e fraude, desde ... e parecer do Ministério Público Eleitoral (05 dias a contar do encerramento das ... sua intervenção, ocorre a nulidade do processo. A emenda da inicial depois do prazo de 15 dias, ...
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Teoria e Prática da ARAGI - Ação de Reclamação por Arrecadação e Gastos Ilícitos
Manual de prática eleitoral 903 ... Capítulo 15 ... Teoria e ... eleitorais, que, geralmente, indicam abuso de poder econômico e podem desequilibrar o ... 469 ESMERALDO, Elmana Viana Lucena. Processo Eleitoral ... São Paulo: Editora JH Mizuno, 2011 ... colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, ...
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Decisão da Presidência nº 25575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... face de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRERJ), que teria afrontado a ... Teresópolis/RJ Narra que, nos autos do Processo nº 96-05.2016.6.19.0038, Mario de Oliveira ... crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e jogo do bicho ... ízo oriundo de decisões dos órgãos do Poder Judiciário, bem como da Administração Pública ... ência da condenação do recorrente, por abuso de poder, nas Ações de Investigação Judicial ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... ão pode-se compreender melhor parte do processo de judicialização das políticas públicas em ... obter mais do que 20% das vagas do Poder Legislativo. Por outro lado o presidencialismo ... de direitos em tese representa sucesso eleitoral e de governança? Por que deixaria o Legislativo ... o clientelismo, o patrimonialismo e a corrupção, que propicia que a lógica dos interesses ... prever e impedir o abuso do poder, mais exatamente, do Poder Executivo ... -
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... ção – 10.2 Rito da ação – 10.3 O processo da Resolução 21.634-TSE – 10.4 As partes – ... uma ação nova no campo do Direito Eleitoral: a ação de impugnação de mandato eletivo – ... ção, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude” ...
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Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... Sistema eleitoral deformador da representatividade – 3. Reforma ... quais se encontra o estabelecimento de um Poder Legislativo bicameral, composto de Senado e ... uma aliança de verdadeiros Estados, o processo de escolha dos Senadores atribui, na prática, ... Eleitoral há uma referência expressa ao abuso do poder econômico em matéria eleitoral, em ... possibilidade de praticar atos de corrupção em prejuízo do interesse público e de terem ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
A Representação Eleitoral pode também ser utilizada para veicular a ... essas vedações foi a de evitar o abuso de autoridade, do poder político, mormente ... Apoio e Doação. Natureza de Processo Administrativo. Prioridade Constitucional ... colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... que o povo permanece a ser o titular do poder e a conservar a prerrogativa de vigiar e remover ... somente pode ser destituído no momento eleitoral subsequente, oportunizando-se aos eleitores o ... na revisão de 1959, acolhendo-se, nesse processo, traços de regime parlamentar, de regime ... , recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, violação de regras ... lei de ordem legal, recusa de cooperação, abuso de poderes e violação de segredo ... Quanto ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... de que o crescimento econômico e o processo de industrialização predatória estavam ... , pois a boa qualidade da educação tem o poder de transformar o mundo, para tanto, ... admite escapismo, a propósito: toda corrupção, direta ou indireta, material ou imaterial, ... relacionada em todos os lugares; Acabar com abuso", exploração, tráfico e todas as formas de viol\xC3" ... juridicamente regulados – processo eleitoral, processo de planejamento, processo de governo, ... -
Funções institucionais e instrumental jurídico
... 35 No novo Código de Processo Civil, a referência corresponde ao art. 178 ... e eventual ação penal contra detentor de poder ... Como já dizia o Procurador de Justiça ... a missão de atuar em todo o processo eleitoral, seja exercendo fluidamente a fiscalização do ... ção de investigação judicial eleitoral (abuso do poder econômico ou abuso de autoridade), ... magníficos para o combate à corrupção" ... Isoladamente, qualquer das corporações n\xC3" ...
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'Não é lógico julgar, depois da eleição, se o candidato vencedor podia disputar o cargo'
Entrevista: Henrique Neves, advogado e ex-ministro do TSE
As várias leis que tratam de Direito Eleitoral precisam ser agrupados em um código para acabar ... cassação ou não da chapa Dilma/Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014 ... A ... impugnado em casos comprovados de corrupção, fraude ou abuso ... Leia a entrevista: ... A conclusão do processo legislativo de forma rápida e iminente, em ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... competência apenas ao órgão cupular do poder judiciário para executar tal tipo de controle de ... não se admite outro ente disparador do processo objetivo de controle de constitucionalidade, ou ... contra Wilson Witzel pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, o STJ ... ); k ) Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (interpretação de lei eleitoral); l ) ... ídico pátrio criou para evitar os casos de abuso dessa autonomia e dessa competência ...