acao alugueis cobranca modelo
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O dever de 'motivação administrativa' no contexto das escolhas regulatórias: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)
... ções de pessoal, licitações, aluguéis, compras de passagens, etc) ... Como todas ... que não restam incongruências no modelo abraçado pela Aneel para estimar o prêmio de ...
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Executivo fiscal e seu objeto
... as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, ... a Fazenda Pública vincular-se-á ao modelo ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... a título de “pro labore”, aluguéis ou serviços prestados pelos sócios que, em ...
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Dos recursos
... critério para a fixação do valor de aluguéis, de multas administrativas etc. Sob essa ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Exercícios prácticos
... aluguéis, que obteria de Tiago pelo prazo de um ano e que ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ...
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Aluguel
... [Variante: aluguer. Plural: aluguéis. Confronte alugueis, do verbo alugar] ... Apresenta-se, como ADENDO 2 , modelo de contrato típico de locação não ...
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Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados ... § 1º A isenção ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... , corretagens etc.), os rendimentos de aluguéis e de royalties, dentre outros ... O que ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... ês João Bernardo, cuja teoria permite um modelo plástico de entendimento dos conflitos sociais ... , passam por problema semelhante com os aluguéis. Enquanto isso, várias pessoas da comunidade ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ...
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Impactos da pandemia no direito à moradia e propostas para a proteção desse direito em tempos de crise: da urgência de se repensar a moradia para além de um objeto de consumo
A cidade hoje é abordada desde uma perspectiva de objeto de consumo, cuja consequência é a privatização da moradia, a qual deixou de ser considerada um direito. O efeito é uma preocupação menor com políticas reguladoras dos mercados e protetivas aos cidadãos. Essa construção da cidade encontra seus limites em um cenário de pandemia, que transformou o modo de socializar, trabalhar e habitar: ter...
... , em decorrência da impossibilidade de um modelo liberal de direitos oferecer a proteção à ... produção e este ligado ao valor dos aluguéis. Mais tarde, quando os proprietários das ... -
Acórdão Nº 630790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral. Impostos sobre a importação. Imunidade tributária. Entidades religiosas que prestam assistência social. 1. Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida a fim de definir (i) se a filantropia exercida à luz de preceitos religiosos desnatura a natureza assistencial da entidade, para fins de fruição da imunidade...
... parte, tecerei considerações sobre o modelo ... constitucional de assistência social ... aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... aluguéis e acessórios (conta de luz) em atraso ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...
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Serviços notariais e de registros públicos. A questão jurídico-tributária concernente à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos prestadores de serviços notariais e de registros públicos
... O modelo de tributação prescrito pelo art. 9º, § 1º, ... aluguéis recebidos de pessoas físicas ... Como se vê, ...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados; ... LI - valor de resgate ... assalariado é feito por meio do DARF (modelo ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ... sua eficácia, como o pagamento dos aluguéis e encargos ... Nosso Código Civil admite a ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... 6 o ; os aluguéis, as contas do consumo de energia, água, telefone ...
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Acórdão nº 1.0079.12.068412-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONFISSÃO FICTA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AJUSTE VERBAL - POSSIBILIDADE - PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS - INEXISTÊNCIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DE CADA PARCELA. - O Julgador é o destinatário das provas, cabendo a ele determinar...
... uma mquina "Truck-Wash", marca Ceccato, modelo LCM 324-r18103, e uma "Bomba de gua", marca ... ALUGUEIS DEVIDOS AT ALUDIDA DATA. TERMO INICIAL DOS JUROS ... -
Acórdão nº 1.0079.12.068412-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONFISSÃO FICTA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AJUSTE VERBAL - POSSIBILIDADE - PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS - INEXISTÊNCIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DE CADA PARCELA. - O Julgador é o destinatário das provas, cabendo a ele determinar...
... uma mquina "Truck-Wash", marca Ceccato, modelo LCM 324-r18103, e uma "Bomba de gua", marca ... ALUGUEIS DEVIDOS AT ALUDIDA DATA. TERMO INICIAL DOS JUROS ... -
Principais atos de disposição processual
... PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA. DESPEJO. ALUGUÉIS. MANUTENÇÃO. [ ... ] 3. A renúncia é ato ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... renda – desapareceria se efetivamente o modelo de custo marginal zero eliminasse o lucro. Com ... agenciavam aluguéis de curta temporada 551 ou transfers para seus ...