acao anulacao titulo ao portador
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Decisão Monocrática Nº 4014796-89.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2019
... ção e substituição de títulos ao portador" n. 0300451-03.2014.8.24.0006, determinou a exclus\xC3" ... definidas as datas de vencimento de cada título. Subsidiariamente, requer que a contagem de juros ...
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nº 96.01.37755-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Noviembre de 2001
LOTERIA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO BILHETE SORTEADO. FALTA DE PROVA PARA SUPRIR TAL OMISSÃO. 1. Não tendo o autor comprovado, de forma idônea, que havia marcado as dezenas objeto do sorteio em causa, não faz ele jus à percepção do prêmio respectivo. Precedente desta Corte. 2. Apelação improvida.
... Ação de Anulação e Substituição de Título ao Portador ajuizada por BENEDITO JOSÉ DE ... -
Direito Civil
... , mediante o qual é reconhecido o seu portador, tanto em sua intimidade quanto nos ... credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa ...
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Acordão da , 05-12-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DOENÇA ADQUIRIDA DURANTE O SERVIÇO ATIVO NO EXÉRCITO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÃCITO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DO PEDIDO, IMPOSSIBILIDADE.1. "O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no...
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A prática do novo júri
... natural de ... , nascido em 08/12/ ... , portador do RG nº ... , filho de ... e ... jurisdicional legítimo para impô-la a título de sanção só pode ocorrer ante a necessidade ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... das repartições técnicas indicadas no Título VI dêste decreto-lei ... Art. 4º As leis de ... , estadual ou municipal, ou de Bôlsa, ao portador; ... IV - do contrato de penhor de animais não ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... irrenunciabilidade dos direitos pelo seu portador; 6) no combate à discriminação, ao trabalho ... que habituais, as importâncias pagas a título de ajuda de custo (limitadas a cinquenta por ...
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Livro II - Do processo de execução
... DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... TÍTULO I ... DA EXECUÇÃO EM GERAL ... CAPÍTULO I ... a em exame, é o fato de o empregado ser portador de um título executivo judicial e que o ...
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Acórdãos nº 0008618-32.2011.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... o pedido de inexigibilidade de título, e por falta de interesse de agir, ... inadimplentes é do credor, portador da cártula ou do contratante ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de indenização pelo dano moral sofrido pelos ... , pois a experiência comum revela que o portador de limitações físicas tem maior dificuldade de ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... os valores das indenizações a título de danos patrimoniais e das reparações por ... nome da mãe, 6. data de nascimento, 7. portador da cédula de identidade RG número ... , 8 ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... de dois anos, salvo se o aprendiz for portador de deiciência (art. 428, § 3º, da CLT) ... o empregado venceria até o termo inal, a título de indenização (art. 479 da CLT). Se a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016333-66.2021.8.19.0202 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016333-66.2021.8.19.0202 Recorrente (autora): NICOLIE CYLLIO DE CASTRO SIMÕES Recorrido (réu): NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Origem: 15º Juizado Especial Cível do Foro Regional de Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009659-90.2021.8.19.0002 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009659-90.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): CLARO S/A Recorrido (autor): SILVIO CARDOSO LIMA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar provimento parcial, nos...
... alega ter sido indevidamente cobrado a título de multa por quebra da fidelização em contrato ... -
Direito do Consumidor
... Condomínio, na defesa dos interesses a título coletivo ... (D) vício do produto, sendo ... responder pelos danos suportados pelo portador título do clube de pontos ... (D) Cuida-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800541-45.2021.8.19.0006 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800541-45.2021.8.19.0006 Recorrente (réu): BANCO FICSA S/A. Recorrido (autor): WANDERLEI JOSE COSTA Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DO PIRAI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e no mérito...
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Títulos de crédito
... expressamente proíbe o aceite para esse título de crédito. Lei n.º 7.357/1985: "Art. 6.º O ... ) insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade ...
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Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... réu, ora Recorrente, tentou simular ser portador de psicopatologia ou de suposta 'loucura' durante ... ção 62 do CNJ quanto à revisão do título ...
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Acórdãos nº 0000525-90.2010.8.26.0079 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... que o banco réu recebeu o título objeto da ação, por endosso ... de títulos de crédito é do portador da cártula e titular do crédito a ...
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Princípios de direito do trabalho
... ória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que ... ção: “o número de proissionais com título superior anualmente colocados no mercado de ...
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Acórdãos nº 0054407-10.2011.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... TUTELA AMPARADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. CAUSA ... substituição de título ao portador são de competência preferencial da 11ª ...
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Acordao N° 1671330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Título de crédito autônomo. Desnecessidade de nota fiscal. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível e criminal de santa maria, que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, em...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. TÍTULO DE ... relacionado à sua emissão, podendo o portador do título de crédito exigir judicialmente o ... -
Direito Processual Penal
... título executivo no juízo cível competente ... (B) ... á levada a efeito por um perito oficial portador de diploma de curso superior (antes eram dois) ...
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Acordao N° 1671324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Título de crédito autônomo. Desnecessidade de nota fiscal. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível e criminal de santa maria, que indeferiu a inicial e julgou extinguiu o processo, sem julgamento de...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. TÍTULO DE ... relacionado à sua emissão, podendo o portador do título de crédito exigir ... judicialmente o ... -
COVID. Legislação correlata
... dispostas na Seção II do Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, ... 51 a 56 — Dec. n. 9.579/2018 — portador de deficiência — art. 428, § 6º — CLT — ...