acao anulacao titulo ao portador
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A dogmática judicial do STJ
... 693 e seguintes, e constando no próprio título da seção IV do capítulo XV, que trata dos ... Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... ção, quando se realiza o confronto do título com a folha individual de votação. Por fim, o ... ções e candidato, o qual atua como portador ideológico da sociedade), seja porque tutelam ... /2016/Novembro/ministra-do-tse-comenta-acao ... -
Da execução trabalhista
... extinguiu o processo de execução de título judicial, transformando tal procedimento em uma ... , estado civil, nascido em ___/___/___, portador do RG n ... , órgão expedidor n ... , ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DETÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA ENCAMINHADA PARA COBRANÇA MEDIANTE.ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. ILEGITIMIDADEPASSIVA DO BANCO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTESUPERIOR.1. No presente caso, a ação foi ajuizada objetivando, tão-somente, aanulação do título de crédito e inexigibilidade do débito...
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Livro IV - Dos atos processuais
@TÍTULO I. Da forma, do tempo e do lugar dos atos ... ção ou substituição de título ao portador; ... III - em qualquer ação em que seja ...
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Petição Inicial
... Basta cogitarmos, a título ilustrativo, de um convênio entre as duas ... que o servidor público pode ser portador dessas duas modalidades ... Segundo ...
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Direito Constitucional
... ça da corte internacional tem natureza de título executivo, deve ser executada no Brasil como as ... Por exemplo, o portador ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... e critérios de admissão do trabalhador portador de deiciência” ... Na seara internacional, ... em ação civil pública, desde que a título de causa de pedir e, nesta hipótese, o controle ... -
Dos crimes contra a pessoa
... por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em vista as dificuldades ... · Perigo de contágio venéreo e portador de doença sexualmente transmissível ...
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Acórdão nº 2.0000.00.320056-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2000
EMENTA: EXECUÇÃO/EMBARGOS - CHEQUE - ANULAÇÃO - ENDOSSO - PORTADOR DE BOA-FÉ - PAGAMENTO DIRETO PELO EMITENTE AO ENDOSSANTE E PRIMITIVO PORTADOR - IMPROCEDÊNCIA. Conforme jurisprudência iterativa, inclusive deste mesmo Tribunal, por tratar-se de título de crédito destinado à circulação através de endosso, o cheque formalmente perfeito que não padeça de vício de vontade é insuscetível de ser...
... - CHEQUE - ANULAÇÃO - ENDOSSO - PORTADOR DE BOA-FÉ - PAGAMENTO DIRETO PELO EMITENTE AO ... deste mesmo Tribunal, por tratar-se de título de crédito destinado à circulação através de ... -
A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
... e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência” ... (1) Desembargadora do ... em ação civil pública, desde que a título de causa de pedir e, nesta hipótese, o controle ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... irrenunciabilidade dos direitos pelo seu portador; 6) no combate à discriminação, ao trabalho ... que habituais, as importâncias pagas a título de ajuda de custo (limitadas a cinquenta por ...
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Direito Processual Civil
... legítima, e a sentença do árbitro, título executivo extrajudicial, conforme o CPC ... ótese em que parte ou interessado por portador de doença grave (conforme prescrição e ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ção processual e conste também do título executivo judicial (Súmula 331, inciso IV , ... algum considerou que o autor fosse portador de doenças vasculares, mas sim que existia a ...
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Ação anulatória de débito fiscal
... é o homem – coisa física – que é portador de direitos, mas o homem – ser biopsíquico – ... 9 A título exemplificativo, a hipótese do art. 169 do CTN ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... a produção de prova testemunhal, a título de justificação (como procedimento incidental), ... O portador de oligofrenia não é doente mental, e sim ...
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Peças prático-profissionais
... de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos materiais, e mais R$ 2.500,00 (dois mil ... comunhão parcial de bens, economista, portador da identidade X, do CPF-MF Y, residente e ...
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Ações Constitucionais
... julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu ... o valor remanescente fosse superior, o portador deveria realizar a consulta na internet ou em ...
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Magistratura TJMS 2020
... (D) autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção ... (B) a transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, ...
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Acórdãos nº 0000048-41.2008.8.26.0369 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... portador endossatário e não pelo réu ... sustação de protesto de título de crédito, que circulou, é ...
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Recursos
... forma, se for objeto de execução o título executivo não será a sentença, mas sim, a nova ... , onde declaram que o mesmo é portador de enfermidade grave e se encontra incapacitado ...
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Recursos
... forma, se for objeto de execução o título executivo não será a sentença, mas sim, a nova ... , onde declaram que o mesmo é portador de enfermidade grave e se encontra incapacitado ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... o bem à vítima, agente reincidente ou portador de maus antecedentes e aplicação do princípio ... do local de trabalho, e sua condução a título de compulsória colaboração para acesso às ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... Não é ação hábil a constituir um título de inelegibilidade, mas apenas para, declarando ... Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade decorrente da exiguidade ...
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Direito Administrativo
... que o considerou inapto e pleiteou, a título de indenização, o valor correspondente aos ... á como defensor-dativo um servidor portador de diploma de nível superior ... A: ...