acao anulacao titulo ao portador
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Da execução
... isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo ... 57) Portador de doença grave (tetraplegia completa) ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... título, para cumprimento do princípio da priori-dade, ... 15) dos empréstimos por obrigações ao portador" ou debêntures, inclusive as conversíveis em aç\xC3" ...
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Magistratura TJAL 2019
... ção de fazer ou não fazer valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a ... fato de o réu ser reincidente ou ainda portador de maus antecedentes criminais não obsta a ...
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Peças prático-profissionais
... ), (estado civil), (profissão), portador de carteira de identidade número ... , inscrito ... previsão do valor de vinte por cento, a título de adicional noturno, no Art. 73 da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... da Constituição da República), a título de requisito legal para o ... deferimento da ... O réu Anderson é, também portador" de maus antecedentes, ... consoante várias anota\xC3" ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... o emanado de entidade paraestatal, o título" ao portador ou transmissível por endosso, as aç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0246580-38.2019.8.19.0001 (Cível), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0246580-38.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: HENRIQUE DIAS DE DEUS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ...
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Acórdão, Processo nº 5031776-73.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... de renda sobre os proventos recebidos à título" de aposentadoria, decorrente de moléstia grave \xE2\x80" ... ), onde se registra que o interessado é portador de Doença de Alzheimer (CIDX G30) ... 12 ...
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Elisão tributária
... ário; (ii) reduzir o montante devido a título de tributo ou (iii) postergar sua incidência ... regra-matriz de incidência tributária, portador das notas que indicam as coordenadas de lugar em ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... , indistintamente, podia ser fundada em título judicial e extrajudicial. Com a reforma da Lei ... que a posse do título não pago pelo portador gera a presunção juris tantum de ...
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Leis
... das multas reger-se-ão pelo disposto no Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho ... I - contratar estrangeiro portador de visto provisório de permanência no País; ...
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Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
... especiais de jurisdição contenciosa (título I) e procedimentos especiais de jurisdição ... ), ação de anulação de títulos ao portador (arts. 907 a 913), dentre várias outras ... -
Introdução
... Seu Título II — “Dos direitos e garantias ... -nos frisar, apenas, que o homem é portador de direitos que, por decorrerem da sua própria ...
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Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
... intimações, nos autos da execução por título não sentencial agitado pelo poderoso BANCO ... Não basta, por isso, que o credor seja portador de um título executivo (uma sentença ou uma ...
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Dos crimes contra a pessoa
... por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em vista as dificuldades ... · Perigo de contágio venéreo e portador de doença sexualmente transmissível ...
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Acórdãos nº 4001634-60.2013.8.26.0663 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA AMPARADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. CAUSA QUE SE LIMITA A DISCUTIR OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO TÍTULO PROTESTADO. QUESTÃO NÃO RELACIONADA À COMPRA E VENDA DE MERCADORIA. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DA 11ª à 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS DA 2ª SUBSEÇÃO DE...
... TUTELA AMPARADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. CAUSA ... ou substituição de título ao portador são de competência preferencial da 11ª ... -
A dogmática judicial do STJ
... 693 e seguintes, e constando no próprio título da seção IV do capítulo XV, que trata dos ... Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária ...
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Novo CPC
... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO" ÚNICO ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICA\xC3" ... ção ou substituição de título ao portador; ... III — em qualquer ação em que seja ...
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Novo CPC
... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO" ÚNICO ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICA\xC3" ... ção ou substituição de título ao portador; ... III — em qualquer ação em que seja ...
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Acórdão nº 1.0261.10.005624-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CHEQUE -ENDOSSO EM BRANCO - LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR - COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - INOCORRÊNCIA - CAUSAS PARA ANULAÇÃO DO CHEQUE - AUSÊNCIA DE PROVA - ART. 333, II, DO CPC. - Havendo endosso em branco, ou seja, sem identificação do beneficiário, o portador do cheque passa a ser detentor dos direitos resultantes...
... EM BRANCO - LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR - COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - ... ser detentor dos direitos resultantes do título, tendo, assim, legitimidade para reclamar o ... -
Legislação Complementar
... aprendizagem prevista no Capítulo IV do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho — ... ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; ... XIV — quando o trabalhador ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... , a própria sentença já valerá como título executivo, facultando-se ao credor promover a ... ão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ...
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Relação das infrações
... cumpriu os requisitos legais torna-se portador de um privilégio , e como tal passa a exercer ... A título de exemplo podemos citar um condutor que por ...
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Consolidação das leis do trabalho
... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... Art. 1 º ... , exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. (Redação dada pela Lei n ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... em NEUROFEEDBACK PRESCRITO AO autor, portador de transtorno de espectro autista. TRATAMENTO QUE ... 0508425-68.2018.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana ...