acao anulacao titulo ao portador
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Direitos da Personalidade
... individualidade física ou espiritual, portador de qualidades que se atribuem exclusivamente à ... Art. 2° Autorizar, ainda a título experimental, a realização de cirurgia do tipo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO ... ção ou substituição de título ao portador; ... III – em qualquer ação em que seja ...
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Acórdãos nº 0000144-18.2015.8.26.0076 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
CHEQUE - Ação declaratória de ilegalidade de protesto, inexistência de débito e anulação de título de crédito precedida de ação cautelar de sustação de protesto - Não demonstrado o endosso mandato, por quem alegou essa modalidade de endosso, é de se reconhecer a cártula objeto da ação foi transferida ao apelado, por endosso translativo - Como o apelado é o titular o crédito e legitimo portador do
... de débito e anulação de título de crédito precedida de ação ... é o titular o crédito e legitimo portador do cheque objeto da ação, uma ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... TÍTULO I ... DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE ... portador de direito; a outra parte nenhum direito tem, na ...
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Direito individual do trabalho
... coletivos quando se tratar de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba ... ção integral do quanto recebido à título de trabalho, em caráter indenizatório pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0142776-88.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
Recurso Inominado Nº 0142776-88.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTEVAM MARAMALDO COSTA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. IMPOSTO DE RENDA. AUTOR PRETENDE SUSPENSÃO DO DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA POIS POSSUI HEPATOPATIA GRAVE. LEI 7.713/98, COM A REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 11.052/04. AUSÊNCI
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Acórdãos nº 0003523-51.2013.8.26.0103 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
PROCESSO - Rejeição da alegação de cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide. PROCESSO – Como a questão relativa à declaração de inexigibilidade do cheque exequendo cumulada com pedido de condenação ao pagamento de danos morais, pelos fatos e fundamentos jurídicos deduzidos na inicial da ação anulatória, consistentes no descumprimento pelo vendedor da obrigação...
... autora, nos autos da execução por título extrajudicial, que é lhe promovida pela ... pelo fato de constar o nome do portador final apresentante, no campo do ... -
Decisão monocrática Nº 1416920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... ão estaria sendo objeto da execução do título coletivo nº. 0002790-85.2010.4.05.8000, que se ... , de que (a) o tema controvertido é portador de ampla repercussão e de suma importância para ...
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Acórdão Nº 5000240-34.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-02-2022
APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOTORISTA PORTADOR DE FRATURA NO PÉ DIREITO APÓS QUEDA DA CARROCERIA DE CAMINHÃO. ALMEJADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO SEGURADO AUTOR. OBJETIVADA ANULAÇÃO DA DECISÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE A PERÍCIA NÃO FOI EFETIVADA POR MÉDICO ORTOPEDISTA. TESE INSUBSISTENTE. CARÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À...
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... ação de anulação e substituição de título ao portador determinou a intimação do devedor ...
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Direito civil
... que numa atitude inconsequente, a título de simples brincadeira, desloca a carregadeira ... , que se tornara notoriamente ambíguo e portador de conotação negativa, adotou o constituinte de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0282855-88.2016.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DO MEDICAMENTO "CERITINIBE" PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA DOS BRÔNQUIOS E DOS PULMÕES, COM METÁSTASE PULMONAR E LESÃO PARAVERTEBRAL, ANTE A AUSÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA E PREVISÃO CONTRATUAL. POSTERIOR ALTERAÇÃO PARA "ALECTINIBE". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊN
... TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ ... 10.000,00 ... portador de neoplasia maligna dos brônquios e dos ... -
Acórdãos nº 0026886-06.2013.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Improcedência. Insurgência dos autores. CHEQUES. Emissões confessadamente regulares. Dação em pagamento de prestação de serviços e de compra de produtos. Desacordo negocial. Ordem bancária para sustação dos pagamentos. Títulos emitidos ao portador. Circulação. Inocorrência de compensações....
... Títulos emitidos ao portador. Circulação. Inocorrência de ... Protestos. Regularidade. CHEQUE. Título" de crédito. Ordem de pagamento \xC3" ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, associação ... 3. Quando o autor é portador de péssimos antecedentes, e a pena pena-base ...
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Acórdãos nº 1000468-69.2016.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO PRECEDIDA DE AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS C. CÂMARAS QUE INTEGRAM A SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II. 1. A Resolução nº 623/2013, no art. 5º, II.3, discorre que as c. Câmaras que integram a Subseção de Direito Privado II são competentes para o julgamento das "açõe
... ÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO PRECEDIDA DE AÇÃO ... ão ou substituição de título ao portador”. 2. Recurso não conhecido, determinada a ... -
Acórdão Nº 0850159-78.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO ANÚNCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. 01. Recurso analisado com base no CPC/1973, vigente à época da prolação da sentença recorrida e da interposição do apelo, sendo considerada, também, a jurisprudência então predominante (tempus regit
... , e decretou a inexigibilidade do título de crédito por ... falta de aceite do título de ... AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR. ALEGAÇÃO DO ... PROMOVENTE DE INEXISTÊNCIA DO ... -
Dos crimes contra a administração pública
... o crime em estudo se encontra dentro do título XI do Código Penal ( dos crimes contra a ... , a propriedade destes passa a ser do portador ou do beneficiário. No momento em que repassada ...
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Decisão Monocrática nº 1.0295.17.000347-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Septiembre de 2017
... ÇÃO EM PAGAMENTO c/c ANULAÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR ajuizada por ROSANA BEATRIZ ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio ... ício definitivo da advocacia por ser portador de neoplasia e cardiopatia graves. Parecer ...
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Acórdão Nº 843989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEI 14.230/2021. APLICAÇÃO RETROATIVA DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O DOLO E A PRESCRIÇÃO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da Constituição, a definição de eventual (IR)RETROATIVIDADE das disposições da Lei 14.230/2021, em especial, em relação: (I) A necessidade da...
... 843.989 P ARANÁ ... MANIFESTAÇÃO ... Título do tema: Definição de eventual ... Com efeito, (a) o tema controvertido é portador ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0261156-70.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0261156-70.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Gloria da Silva Martins RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. VALE SOCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA...
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COVID. Legislação correlata
... dispostas na Seção II do Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, ... 51 a 56 — Dec. n. 9.579/2018 — portador de deficiência — art. 428, § 6º — CLT — ...
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A Normatividade dos Princípios
... (7) Requisito, na Alemanha, para que o portador do título de doutor possa ensinar e orientar ...
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Acórdãos nº 0003247-74.2014.8.26.0300 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
AÇÃO MONITÓRIA – Cerceamento de defesa decorrente de sentença que rejeitou os embargos monitórios – Anulação - Hipótese em que era necessária dilação probatória para constatar se o cheque foi emitido nominalmente em favor do autor ou se este se apresenta como terceiro ao negócio que deu causa à emissão do título – Réu que pode demonstrar a ausência de "causa debendi" em ação monitória para cobranç
... ócio que deu causa à emissão do título" Réu que pode demonstrar a ausência de \xE2" ... pode igualmente demonstrar que o portador do cheque não se apresenta como terceiro ... -
Advocacia extrajudicial
... de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como ... Deodoro, 710, portador do RG ... e CPF ... ” ... 4.4.3 ...