acao anulacao titulo ao portador
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Acordao N° 1671330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Título de crédito autônomo. Desnecessidade de nota fiscal. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível e criminal de santa maria, que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, em...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. TÍTULO DE ... relacionado à sua emissão, podendo o portador do título de crédito exigir judicialmente o ... -
Acórdãos nº 0054407-10.2011.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... TUTELA AMPARADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. CAUSA ... substituição de título ao portador são de competência preferencial da 11ª ...
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Princípios de direito do trabalho
... ória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que ... ção: “o número de proissionais com título superior anualmente colocados no mercado de ...
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Direito Processual Penal
... título executivo no juízo cível competente ... (B) ... á levada a efeito por um perito oficial portador de diploma de curso superior (antes eram dois) ...
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Acordao N° 1671324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Título de crédito autônomo. Desnecessidade de nota fiscal. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível e criminal de santa maria, que indeferiu a inicial e julgou extinguiu o processo, sem julgamento de...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. TÍTULO DE ... relacionado à sua emissão, podendo o portador do título de crédito exigir ... judicialmente o ... -
COVID. Legislação correlata
... dispostas na Seção II do Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, ... 51 a 56 — Dec. n. 9.579/2018 — portador de deficiência — art. 428, § 6º — CLT — ...
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Acordao N° 1439539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Tributário. Lançamento de iptu. Imóveis do tipo ?flat?. Pedido administrativo de redução da alíquota sob a alegação de se tratar de imóvel edificado com finalidade exclusivamente residencial. Inexistência de conta de energia elétrica individualizada. Não cumprimento do requisito legal ao deferimento do pleito (decreto 28. 445/2007, art. 15, ii, ?b?, §§ 6º e ss). Inviabilidade de se emprestar...
... valores pagos a título de IPTU com base na alíquota de 1%, anteriores a ... , edificado; b) imóvel residencial portador de alvará de ... construção, pelo prazo ... -
Ação Sindical e Fins
... eles os direitos individuais e coletivos (Título II, Capítulo I), em que se incluem os direitos ... coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba ...
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Acórdãos nº 0003404-31.2010.8.26.0189 de 16ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... ANULAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO ... fato desconstitutivo do direito do portador do título Sentença mantida. Recurso ...
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Peças prático-profissionais
... Com efeito, o pagamento do valor devido a título de tributo, que poderá ser feito, a teor do art ... Tiago, brasileiro, solteiro, bancário, portador da cédula de identidade nº ... , inscrito no ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... prestação pecuniária anual, fixada no título constitutivo (artigo 22º); ... h) é, em ... DE TRANSMISSÕES; 3) TÍTULOS AO PORTADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO; 4) EXAURIMENTO DOS ...
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nº 96.01.37755-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Noviembre de 2001
LOTERIA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO BILHETE SORTEADO. FALTA DE PROVA PARA SUPRIR TAL OMISSÃO. 1. Não tendo o autor comprovado, de forma idônea, que havia marcado as dezenas objeto do sorteio em causa, não faz ele jus à percepção do prêmio respectivo. Precedente desta Corte. 2. Apelação improvida.
... Ação de Anulação e Substituição de Título ao Portador ajuizada por BENEDITO JOSÉ DE ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Seu Título II - "Dos direitos e garantias fundamentais", ... -nos frisar, apenas, que o homem é portador de direitos que, por decorrerem da sua própria ...
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Procedimentos especiais
... de nulidade ( querela nullitatis ) contra título executivo judicial fundado em lei declarada não ... ão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de HIV e ...
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Direito Penal
... EDUARDO DOMPIERI 948 ... Assim, a título de exemplo, a violação à regra contida no art ... Entretanto, poderá ser considerado portador de maus antecedentes. Conferir: “Em relação ...
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Súmulas do TST
... Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito ... Independência do pedido inicial e do título executivo judicial — 211 Mandado de segurança ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... O Título II do Livro V disciplina disposições comuns ... texto não deve ser lido somente como portador da autorização a conceder uma medida cautelar ...
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Legislação
... @@Título I. Da letra de câmbio ... @@@Capítulo I ... A letra pode ser ao portador e também pode ser emitida por ordem e conta de ...
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Acordao N° 1762713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizado especial cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Título de crédito autônomo. Enunciado 135 do fonaje. Volume de ações ajuizadas. Necessidade de comprovação da qualificação de pequena e microempresa. Apresentação de nota fiscal. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1º...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. TÍTULO DE ... relacionado à sua emissão, podendo o portador do título de crédito exigir judicialmente o ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... concreta a obrigação constante do título. Quer no primeiro, quer no segundo caso, o juiz ... portador de direito; a outra parte nenhum direito tem, na ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... âncias recebidas pelos assalariados, a título de indenização, nos casos de rescisão de ... ão sujeitos os rendimentos de ações ao portador, de acôrdo com o art. 96, 2º, do Decreto-lei ...
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Acórdãos nº 1000239-28.2015.8.26.0077 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO TÍTULO PROTESTADO (DUPLICATA MERCANTIL) ... portador são de competência preferencial da 11ª a ...
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Dos contratos em espécie
... imóvel se dá com o registro do título translativo no Registro de Imóveis, e, assim, ... desde que feita a comunicação ao trans portador em tempo de ser renegociada. Ao passageiro é ...
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Acórdão nº 1.0024.03.038159-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2007
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS - CHEQUE - AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - TERCEIRO DE BOA-FÉ - PROTESTO DOS TÍTULOS - POSSIBILIDADE. É inoponível ao terceiro de boa-fé, portador do cheque, as exceções pessoais, relativas ao negócio jurídico subjacente à emissão do título, diante da autonomia, literalidade e abstração que lhe são peculiares. Sendo os títulos...
... É inoponível ao terceiro de boa-fé, portador do cheque, as exceções pessoais, relativas ao ... ócio jurídico subjacente à emissão do título, diante da autonomia, literalidade e abstração ...