ação judicial speedy
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Decisão monocrática Nº 1299659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE ... responsabilizados quando, após ordem judicial" específica, não tomarem as providências necess\xC3" ... SPEEDY E PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. SERVIÇO ...
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Instrumentos de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade processual
O Princípio da Razoável Duração do Processo decorre de uma longa maturação doutrinária sobre a celeridade do processo e da Justiça que se quer obter. Para tanto, é preciso lançar mão de ferramentas que o viabilizem e tornem efetivo esse princípio, tais como os Juizados Especiais, a vinculação da Repercussão Geral nas decisões do Superior Tribunal Federal - STF, o procedimento sumário, a...
... à demora do desfecho de uma demanda judicial e da necessidade de se evitarem dilações ... O princípio constitucional de ação, consagrado no inciso XXXV do artigo 5º da ... de 1776, que continham o dispositivo “speedy trial clause” (cláusula de julgamento ... -
Adicional de insalubridade
... , nem ser substituído por decisão judicial. Contudo, o adicional de insalubridade deverá, ... , tais como aqueles que trabalham na Speedy, Net, Telefônica. O percentual de 30% será ... provimento, para considerar improcedente a ação. (TRT 15ª Região. Acórdão: 013714/1999. 5ª ...
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O direito ao esquecimento como direito fundamental na sociedade da informação: uma análise entre o direito europeu e a legislação brasileira
... call for evidence in his favor, and to a speedy trial by an impartial jury of twelve men of his ... uma possibilidade de intervenção judicial para a revisão do contrato, no caso de alguma ... para delinear se pode ou não ser alvo de ação no tocante ao direito ao esquecimento ... 5 ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... Tratava-se da reação pessoal à ação como critério punitivo, sem interferência ... O STF, assim, levou o ativismo judicial a patamar inusitado, afinal reescreveu normas ... argue that thei constitutional right to a speedy ...
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Decisão monocrática Nº 191123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... em uma loja de suplementos de nome "Speedy" Form\", sendo que ele contratou o denunciado no in\xC3" ... o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR AUGUSTO CESÁR SANTOS DE ... de prisão ante tempus, por ato judicial motivado, mediante indicação concreta de ...
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Capítulo XI
... que diicultam a aplicação da cláusula Speedy Trial Right. Em 2002, Jonathan Boyer e seu ... 5º, assegurando a todos, no âmbito judicial e administrativo, “a razoável duração do ... Quando a ação penal é iniciada formalmente, o acusado é ...
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Da garantia do devido processo legal na rescisão de plano de saúde
Da garantia do devido processo legal na rescisão de plano de saúde
... de tutela isonômica do direito de ação e da garantia de defesa em Juízo, no qual nenhum ... (veto presidencial) e pelo Judiciário (judicial review). Assim, consagrou-se a forma ... Outrossim, incorporou-se o speedy and public trial, que é direito a um julgamento ... -
Sentença nº 1000835-62.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... C. S.RECLAMADAS: SPEEDY- DESIGN SERVICO DE INSTALACAO DE ACESSORIOS - ... reclamada - embargante), nos autos da ação trabalhista onde contende com D. C. S ...
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Parte geral
... O direito de ação decorre do princípio da inafastabilidade 6 da ... obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, cada ... 21 O speedy trial é uma das liberdades fundamentais ...
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Atuação do STF e seus reflexos para a razoável duração do processo
Atuação do STF e seus reflexos para a razoável duração do processo
... de nenhuma lei excluir da apreciação judicial qualquer lesão ou ameaça ao direito. Em 1988, o ... , que trataria do denominado right to a speedy" trial (direito a um julgamento célere). Mas tamb\xC3" ... , o STF julgou a medida liminar da referida Ação Direta (ADI 2.332-MC/DF, Pleno, DJ 2/4/2004), no ... -
Acórdãos nº 1001254-72.2015.8.26.0484 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... ão de provedoria de internet / speedy – Inocorrência de falha na prestação ... que julgou procedente, em parte, ação cominatória cumulada com indenização ...
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Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... procedimento de elaboração da decisão judicial; b) o respeito aos direitos e garantias ... (imparcialidade e independência judiciais, ação, defesa, contraditório, coerência da forma com ... a cláusula do julgamento rápido ( speedy trial ), estipulando que “Em todos os processos ...
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Acórdãos nº 1017186-43.2014.8.26.0482 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Telefonia fixa e internet. Ação de cumprimento de obrigação ... Serviço Speedy. Cobranças de faturas em valores ... para alterar o convencimento judicial externado. Conforme se depreende na ...
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Direitos fundamentais processuais
... O direito de ação decorre do princípio da inafastabilidade 567 da ... obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, cada ... 585 O ... speedy trial é uma das liberdades fundamentais trazidas ...
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Direitos Fundamentais Processuais
... O direito de ação decorre do princípio da inafastabilidade 4 da ... obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, cada ... 22 O speedy trial é uma das liberdades fundamentais trazidas ...
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Dever de busca pela razoável de duração do processo
... ção do advogado e a morosidade judicial e procedimental ... O Conselho Nacional de ... América, que incluiu o instituto da “ speedy trial clause” (cláusula do julgamento ... considerar-se que a garantia do direito de ação ali estampada incluía o direito à tutela ...
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Acórdãos nº 1003934-03.2016.8.26.0223 de 14ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... á Juiz (a): Gustavo Gonçalves Alvarez Ação de obrigação de fazer com pedido de ... de internet banda larga (“speedy”) – Relação de consumo – Ré ... ância no cumprimento da ordem judicial. Diante disso, reforma-se a r. sentença ...
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Acórdão nº 50035417820168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. INICIAL QUE VEIO DESACOMPANHADA DE MÍNIMA PROVA DOCUMENTAL ACERCA DAS CLÁUSULAS REMUNERATÓRIAS DO CONTRATO QUE SÃO OBJETO DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. ART. 320, CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO É ABSOLUTA POIS NÃO DISPENSA O AUTOR DE COMPROVAR MINIMAMENTE O FATO...
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)APELANTE: SPEEDY SERVICE LTDA (AUTOR)APELADO: COOPERATIVA DE ... , e 567, XX da Consolidação Normativa Judicial), a(s) contraparte(s) para contrarrazões, ... -
Acordão nº 0003386-85.2012.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2012
... IDENTIFICAÇÃO ... Ação rescisória. Simulação de reclamatória ... Trabalho ajuíza ação rescisória contra Speedy Service Ltda. e Rodrigo Lemos Peres objetivando a ... com a empresa o valor do acordo judicial homologado" ... Não bastasse isso, o reclamante ...
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Sentença nº 1000535-11.2023.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ção monetária desde o ajuizamento da ação, conforme Súmula nº 14 do STJ, e juros de mora ... C. S. em face de SPEEDY TECNOLOGIA, COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 51376372920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CÁLCULOS DO EXECUTADO EM DESACORDO COM O QUE FOI ESTABELECIDO NA SENTENÇA. MERECE IMPROCEDÊNCIA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUANDO O CRITÉRIO DE CÁLCULO ADOTADO PELO DEVEDOR, NO QUE PERTINE À INCIDÊNCIA DOS JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS PARCELAS...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... AGRAVANTE: SPEEDY SERVICE LTDAAGRAVADO: COQUEIRO COMBUSTIVEIS E ... mandado monitório em título executivo judicial", onde constou (Evento 1 - OUT3): ... \"Por fim, n\xC3" ... -
Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos - Expectativas ao Poder Judiciário
O princípio do acesso à justiça -intimamente ligado aos princípios da inafastabilidade e indeclinabilidade do Judiciário, consagrados constitucionalmente - é a síntese de todos os princípios e garantias do processo. É insuficiente assegurar o simples acesso aos órgãos jurisdicionados para que se obtenha a tutela de seus direitos, fazendo-se necessário que a jurisdição seja prestada com a...
... O direito subjetivo de ação 1 , comumente reconhecido na doutrina brasileira ... se postergue o momento do reconhecimento judicial dos direitos; e, transcorrido o tempo razoável ... ém da cláusula do julgamento rápido (speedy trial clause), contemplada pela 6a. Emenda da ... -
O novo Código de Processo Civil e os recursos trabalhistas
... Constitution, which requires efective and speedy access to labor rights ... Palavras-chave: ... critério, da hipótese de cabimento da ação rescisória, da reclamação, e mais ... previsão do denominado “precedente judicial”, que consistia no pronunciamento judicial que ...
- Acórdão, Processo nº 0004184-40.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022