ação usucapiao documentos necessarios
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
- Acórdão, Processo nº 0001709-60.2009.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
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Posse
... senhor, isto é, - para exercer nela a sua ação com a mesma amplitude com que o proprietário a ... Se forem necessários dois elementos (corpus e animus domini), porque a ... a serem cumpridas pelo detentor dos documentos, como observar as normas técnicas para o seu ...
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Acórdão Nº 0700104-92.2016.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. DECLARAÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A USUCAPIÃO é UMA FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE, LASTREADA NA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, SUJEITA AO PREENCHIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI. TRATA-SE DE INSTITUTO QUE TUTELA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE,APELAÇÃO CÍVEL....
... necessários à sua admissibilidade ... A controvérsia ... , destacou que, por força da doação, a ação a ser intentada não seria ... de usucapião, mas ... sobre o bem, mediante a juntada dos documentos ... pessoais da autora; certidão de óbito, em ... -
Direito Constitucional
... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar ... os meios utilizados são adequados e necessários à consecução dos fins visados. AN ... nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, ...
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Acórdão, Processo nº 5005586-02.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... sentença que julgou improcedente a ação de usucapião por ele ajuizada contra o ESPÓLIO ... Demonstrou, por meio de documentos, que a área onde edificado o imóvel ... como do preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da ocorrência de prescrição ...
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Acórdão Nº 38026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/73. AUSÊNCIA
... RECONHECIDA PELO ... PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE ... SOBRESTAMENTO POR UM ... intimação dos litisconsortes necessários, isto é, os autores das ... ações de ... documentos que comprovam sua legitimidade ... Nesse ... -
Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... documentos necessários, que são (i) o instrumento de ... Tudo isso sem a necessidade de ação" judicial ... 23.5 RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL \xE2" ...
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Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE ... inacabada, sem a expedição dos documentos necessários para a sua regularização. ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão da parte vinculada (devedor), tendo ... , concomitantemente, prover os meios necessários para integral e satisfatório cumprimento ... — resoluções, circulares e outros documentos, consolidando-os em manuais para uso dos ...
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A prova pericial no código de processo civil de 2015
... que pareceres técnicos ou documentos juntados aos autos são suficientes para ... e prestados todos os esclarecimentos necessários. § 5º Quando a perícia for inconclusiva ou ... écnicos juntados aos autos para instruir a ação, ou pareceres divergentes de assistentes ...
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Aquisição do direito de laje
... necessários para a configuração do negócio jurídico ... Direito Civil informa que “o prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do ... Juntaram documentos. Requereram a declaração de usucapião do ...
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Direito Processual Civil
... ípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem ... , devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais e ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ...
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Das contrarrazões de apelação pelo perito (suspeição)
... –incidente suspeição origem AÇÃO ... 8.26 ... e instruírem o processo com todos os DOCUMENTOS NECESSÁRIOS a elaboração do laudo pericial, ...
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Petição Inicial
... petições, inclusive outras iniciais (ação cautelar, p. ex.) ... O ordenamento ... 246 e art. 247, V) ... - Documentos indispensáveis. São documentos que a lei exige ... a tutela jurisdicional e os necessários para a solução do litígio. Não estando na ...
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Livro II - Do processo de execução
... ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes ... de uma vasta quantidade de poderes necessários ao exercício dessa regência exclusiva, por ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ção de um modelo autoritário de ação indigenista de homogeneização da população, ... Estado, favorecerá a operação, nos documentos estatais, de uma perspectiva que igualmente ... a velar pela adoção dos atos necessários para legalizar as posses e fazerem ser ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... do acionado/devedor, consoante documentos de ID(98295222) ... Assim, ante o exposto, ... ser instruída com os documentos necessários à individualização do imóvel usucapiendo e ...
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Usucapião
... , a posse de imóvel de até 250m2, propor ação de Usucapião contra o outro para adquirir a ... pedido juntando no processo todos os documentos necessários para comprovação de seu direito ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... informações, regis-tros, contidos em documentos apresentados pelas partes ou por terceiros, neste ... é o final do prazo para interposição de ação rescisória ... § 4º (VETADO) ... § 5º ... necessários à instrução do processo ... § 1º ...
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Controvérsias numa ação judicial de usucapião de área urbana: reflexões a partir de um processo de Caxias do Sul - RS / Controversies in a lawsuit of usucapião of urban area: reflections from a process of Caxias do Sul - RS
O presente artigo objetiva analisar um processo judicial de usucapião de área urbana como forma de adquirir a propriedade de um imóvel e discute, basicamente, divergências entre a legislação municipal, leis federais e a Constituição Federal. Os pedidos da referida ação foram indeferidos em primeira e segunda instância, o que gerou um recurso extraordinário, julgado no Supremo Tribunal Federal (RE
... , para tal, alguns requisitos são necessários. Para a retirada da propriedade de seu antigo ... as partes não podem mais apresentar documentos, mas todo o processo, com todos os documentos ... -
Direito Administrativo
... geral, o ente interessado proporá ação declaratória de validade de ato, contrato, ... Maria logrou obter informações e documentos que comprovam, de forma cabal, que o Estado Delta ... (D) a prática dos atos necessários à desapropriação pode ser exercida por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014516120204058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801451-61.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA e outro ADVOGADO: Sonia Maria Santos e outro REPRESENTANTE: ROSEMARY SILVA MATOS APELADO: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA SILVA MATOS e outros ADVOGADO: Silvia Fernanda Rocha Teles Tanzillo Santos e outro REPRESENTANTE: ROSEMARY SILVA MATOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...
... Silva Matos, possuem os requisitos necessários para o reconhecimento do domínio útil sobre o ... anos de posse comprovada, através dos documentos de pagamento de água, energia e isenção de ... aforamento, via usucapião, desde que a ação seja movida contra particular, até então ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não ... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... suas atividades, sem possuir os necessários" recursos financeiros para fazer face às indeniza\xC3" ...