acompanhamento processual tse
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... mérito por ausência de legitimidade de parte e de interesse processual 29 ... A legitimidade dos acima mencionados é concorrente, ou ... Por fim, faz-se imprescindível o acompanhamento da aplicação dessa nova regra pelos Tribunais Eleitorais, a fim de ...
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Magistratura TJSC 2019
... No que se refere à arguição de falsidade como instrumento processual para impugnação de documentos, assinale a opção correta. (A) A ... 71. Entre as competências da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, órgão do Sistema Brasileiro de ...
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Acórdão nº 7681 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 9 de Julio de 2018
RECURSO ELEITORAL - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO - INDEFERIMENTO
... DESCONSIDERAO DA PERSONALIDADE JURDICA. INCIDENTE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO.1. O Tribunal Superior Eleitoral, em ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA CORRETAMENTE ... acompanhamento escolar ... e regressão no tratamento clínico – Excessivo o valor ...
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Decisão monocrática Nº 0602820-97.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-08-2023
... de votação do município, sendo a esses atribuídos o acompanhamento e verificação da regularidade da votação junto às mesas receptoras de ... , o interesse recursal e a regularidade da representação processual (id. 159162800). Inicialmente, afasta–se a alegação de que a ...
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Direito e tecnologia
... desenvolvidas a partir do início deste século para uso processual. Porém, o advento do novo processo eletrônico era mesmo inevitável ... Judicial eletrônico é o PJe Push , o serviço de acompanhamento automático de processos, pelo qual os advogados e procuradores cadastram ...
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Legislação Complementar
... , além de gerar informações com vistas a subsidiar o acompanhamento de violações dos direitos da criança e do adolescente ... Art. 32 ... , perante a Justiça do Trabalho, na condição de substituto processual, assegurada no art. 25 da Lei n. 8.036/90 ... III — A faculdade da ...
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Decisão monocrática Nº 1457688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... dinheiro público; (b) nas ADIs 5169 e 5219 não há nenhum ato processual praticado pelo causídico em 2016; (c) nas ADIs 5494 e 5499, houve juntada ... despesas, porquanto não foram apresentados relatórios de acompanhamento processual ou evidências de execução do serviço, em desacordo com o ...
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As transformações do campo judiciário na república
... dita, apenas uma divisão de funções ou, em termos do Direito Processual, de competências funcionais. É o que se dá no âmbito judicial. Nenhum ... Judiciário merecia um voto de conϐiança, ainda que com o acompanhamento de mecanismos de controle especíϐicos. Aliás, esse “voto de ...
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Decisão da Presidência nº 173025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... Em consulta ao sistema de acompanhamento processual, verifica-se, no tocante aos autos da ação penal acima ...
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Decisões Monocráticas nº 173025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... Em consulta ao sistema de acompanhamento processual, verifica-se, no tocante aos autos da ação penal acima ...
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Contratos administrativos
... D) o acompanhamento e a fiscalização por um representante da Administração, servidor ... – Órgão: MPE-PI – Prova: Analista Ministerial – Área Processual ... No que se refere à formalização do contrato administrativo, o ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... pelos próprios titulares, como, por exemplo, por meio do acompanhamento de doenças através de aplicativos, de dispositivos vestíveis (como ... 3. Não devem ser impostos óbices de natureza processual ao exercício do direito fundamental à busca ... 2 • ESPÉCIES DE ...
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Poder Legislativo
... duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões ... Imunidade Processual Art. 53, § 3º, da CRFB/88. Recebida a denúncia contra o Senador ou ...
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Poder Legislativo
... duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões ... Imunidade Processual Art. 53, § 3º, da CRFB/88. Recebida a denúncia contra o Senador ou ...
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Magistratura TJGO 2021
... sofridos pelo ofendido que tiverem sido apurados na instrução processual ... (B) Ao proferir sentença condenatória, o juiz decidirá, ... uma medida socioeducativa em que se faça necessário o seu acompanhamento, como, por exemplo, a prestação de serviços à comunidade. Ao término ...
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Propaganda eleitoral
... por outros candidatos que não integraram a relação processual. ... Reafirmando sua própria jurisprudência, o TSE disse que, ainda ... denote promoção pessoal do pré-candidato, incentivar o acompanhamento ao vivo de convenção não configura propaganda eleitoral antecipada, ...
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Acórdão nº 327287 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Diciembre de 2013
... (fi. 584); b) [ ... ] pela movimentação processual deste processo, é possível verificar que o envio se deu em 16.01.12 ... publicado em sessão, conforme registrado na página de acompanhamento processual, na internet, da Corte Regional não tem caráter vinculativo, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... e o acompanhamento do Sistema Financeiro e Orçamentário, elaborou a Proposta Orçamentária ... instrução processual mais detalhada para celebrar os convênios ... Tabela 9 - EMENDAS ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Injunção reclamar um processo especial, entendeu que o rito processual adotado para o Mandado de Segurança poderia ser aplicado por analogia ... Doravante, conforme acompanhamento da tramitação da proposição (www2.camara.leg.br), em 31.01.2015 a Mesa ...
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Acordão nº 1220 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Noviembre de 2006
ELEIÇÕES 2006. Agravo regimental. Interposição contra negativa de seguimento a recurso ordinário. Registro de candidatura. Deputado federal. Ausência de condição de elegibilidade. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico das teses. Decisão monocrática. Não caracterização. 1. A divergência jurisprudencial caracteriza-se com o cotejo analítico das teses do acórdão recorrido e do...
... Limitou-se a imprimir a decisão, a partir do sistema de acompanhamento processual do TSE na Internet ... Tal procedimento não é tolerado pela ... -
Decisão monocrática Nº 0602276-33.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-11-2023
... 1. Tempestividade e regularidade da representação processual. O agravo é tempestivo. A decisão recorrida foi publicada no ... caracteriza infração grave, exatamente por privar o acompanhamento imediato da movimentação financeira de campanha pelos diversos atores ...
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Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... CUNHA, Leonardo José ... Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. 5ª ed. rev. ampl ... atual. Salvador: JusPodivm, 2008, p. 179) ... Conselho Consultivo e de Acompanhamento que conte ... com a participação de representantes da sociedade civil, ...
- Acórdão nº 52062 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 1427332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... ência dos artigos 157, § 1º, e 386, inciso II, do Código de Processual [sic] e artigo 5º, LVI, da Constituição Federal [ ... ]”, sendo ... ão judicial, sem delimitação do objeto da busca, sem acompanhamento de defesa técnica" ... Inadmitido o apelo nobre, adveio o presente ...