Acordo europeu de associação
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Criminalidade organizada
... do Código Penal prevê o crime de Associação para delinquir, tipificando o crime de ... quatro anos, os agentes poderão realizar acordo de colaboração. FILIPETTO, Rogério; ROCHA, ... país a votar contra o Mandado de Prisão Europeu ...
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O homem. Aspectos internacionais
... básicos do sistema de tutela, de acordo com os Propósitos das Nações Unidas enumerados ... favor da guerra; o) direito de livre associação; p) proteção da família e das crianças; q) os ... No âmbito do Continente Europeu, temos, ainda, a Carta Social Europeia, que trata ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... "cada um tem o direito de levar uma vida de acordo com a dignidade humana". A Constituição belga, ... os direitos coletivos: liberdade de associação (art. 8º); liberdade sindical (art. 9º); ... europeu); 128 (formação profissional); 117 a 128 ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... o método proposto pela Associação de Assistência e Proteção aos Condenados ... e globalizado, principalmente de acordo com os ensinamentos propostos por Bauman (1998) ... estudo comparativo dos sistemas regionais europeu ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... 6. A União, a Associação Nacional de Educação Domiciliar – ANED, ... educação religiosa ou moral de acordo com as suas próprias convicções só ... , Bélgica e Finlândia (país europeu com o melhor resultado no Programme ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... vez, integrado pelo sistema americano, europeu e africano de proteção aos direitos humanos ... De acordo com o art. 28 da Declaração de Direitos ... e na ocupação; e d) liberdade de associação e proteção do direito à negociação coletiva ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... 5 De acordo com a 2ª edição do Atlas Global sobre Cuidados ... , vale destacar a criação da Associação Brasileira de Cuidados Paliativos (ABCP), em ... , especialmente no continente europeu, já se observa grandes avanços em prol do ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... 5 De acordo com a 2ª edição do Atlas Global sobre Cuidados ... , vale destacar a criação da Associação Brasileira de Cuidados Paliativos (ABCP), em ... , especialmente no continente europeu, já se observa grandes avanços em prol do ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... e primeiro presidente da AIDC – Associação Internacional de Direito do Consumo; Fundador e ... ções, tal como solicitado pelo Conselho Europeu. Devem dispensar uma especial atenção à plena ... De acordo com projecções da responsabilidade de ... -
Intersexualidade
... 5 De acordo com as teorias produzidas pelas áreas da ... (síndrome de Frasier), bem como a associação tumor de Wilms, aniridia, anomalias genitais e ... 40 De acordo com o “Consenso Europeu de Endocrinologia para Manejo da Diferença na ...
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Decisão monocrática Nº 1005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... drogas, contrabando de mercadorias e associação criminosa” (fl. 3) ... Constou da tação que, “de acordo com as autoridades francesas, investigação ... tem-se dos autos que o mandado de prisão europeu foi juntado às fls. 46/50 do eDoc. 1 e às fls ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... carestia enfrentados pelos povos do Oeste europeu, a incidência de pestes, revoltas populares e o ... A associação foi feita no contexto do trabalho, em virtude do ... a ser previstas, processadas e punidas de acordo com um juízo de reprovabilidade vinculado aos ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... Poder Executivo.” Coelho conta que, de acordo com notícias amplamente divulgadas pela mídia ... Revista do Advogado – Associação dos Advogados de São Paulo , ano 31, n. 114, p ... Por exemplo, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram em ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , não acolher o pedido de homologação de acordo formulado pelas partes e os demais pleitos ... Ainda, o Tribunal de Justiça Europeu, firmou recentemente o entendimento em caso ... Mediante a associação dessa capacidade altamente controladora dos meios ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... XVII – decidir sobre a homologação de acordo de não persecução penal ou os de colaboração ... Europeu de Direitos Humanos afirma que o juiz prevento é ... contra a figura : A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação ...
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Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... Membro do Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Sexta ... á anos, o legislador consagrou a regra de acordo" com a qual o empregado submetido ao teletrabalho \xC3" ... como os itens 9 e 10 do Acordo-Quadro Europeu sobre Teletrabalho ... (4) Art. 165. Noção ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... Trabalho, é membro da direção da Associação dos Estudos Laborais e do IDET e ... a crise: a economia portuguesa num quadro europeu desfavorável‖, in A Economia Política do ... e revolta de uns tantos, celebrou um acordo, em 17 de maio de 2011, com o Fundo Monetário ... -
Eleição: momento central da democracia representativa
... ao crivo dos representantes eleitos de acordo com os critérios eleitorais da época (sufrágio ... Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito da ... do sufrágio restrito tanto no continente europeu como na América ... Somente a partir da ...
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Capítulo 1: O Direito nas sociedades sem escrita
... ( ... ), na segunda metade do século XX, de acordo com direitos a que chamamos ‘arcaicos’ ou ... e dualismo concomitante, de um Direito “europeu (common law nas colônias inglesas e americanas, ... confundia com o de outras formas de associação. Cada comuni dade tinha suas próprias regras, ...
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Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de fevereiro de 2014 Relativa aos Contratos de Crédito aos Consumidores para Imóveis de Habitação e que Altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) 1093/2010
... Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário 3 , ... Considerando o seguinte: ... Embora a associação de contratos de cré dito a um ou vários outros serviços ou produtos ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... ( Escuela de Posgrado ), a convite da Associação dos magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª ... Para o exemplo europeu, vejam-se os artigos 9º, 12 e 20 da Lei ... trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... condição de saúde, de acordo com o que dispõe o artigo 89 da Lei 8.213/1991, ... de grande preocupação por parte da Associação ... Mundial de Psiquiatria (AMP) e da ... consta do estudo realizado pelo Fórum Europeu de Garantia contra Acidentes de ... -
Direitos Humanos
... decidido pelas nações individualmente de acordo com sua realidade ... (E) prevê o direito ... ão/expressão, liberdade de reunião/associação pacífica, voto, segurança social, trabalho, ... de conciliação e mediação do sistema europeu de proteção ... (D) A Corte Europeia de ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... ões baseadas diretamente no direito europeu, em detrimento dos direitos nacionais, a Corte ... propriedade, os contratos, a família, de acordo com uma coerente ideologia liberal burguesa, o ... -se Elena Paciotti, ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados italianos, in “Ruolo ... -
Direito Desportivo Empresarial
... evitar o patrocínio público, já que, de acordo com este novo pensamento, cabe ao público ... Pelé, é “fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é ... do mercado de capitais, sendo o mercado europeu o maior exemplo disso. O primeiro clube do mundo ...