Acordo europeu de associação
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Relação médico-paciente
... o médico e a família estejam de comum acordo quanto ao tratamento a ser prestado.’ Em 1986, ... de Assuntos Éticos e Judiciais da Associação Médica Americana publicou, entre outras, as ... seguidores em grande parte do mundo europeu, assim como na Amé-rica do Sul. Seus integrantes ...
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A Legislação Estrangeira
... 54, de 2006, do Parlamento europeu e do Conselho da União Europeia, sobre o ... , da Dinamarca, sobre liberdade de associação no mercado de trabalho; Decreto Governamental n ... ça, sobre reforma da medicina do trabalho; Acordo n. 53, de 2004, de Honduras, que altera o ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... as Constituições, seguindo o modelo europeu de liberalismo. Não contemplava regras ... De acordo com Franco Filho: ... O último artigo da ... ção ao reconhecer a liberdade de associação, pois o país vinha da abolição da escravatura ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA EM TRÁFICO DE ENTORPECENTES INTERNACIONAL E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.1. Não constitui ofensa ao...
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A 'Europa' e a crise. A crise da Europa
... real de um fracasso do projeto europeu”.109Mas esta crise, a sua permanência e a sua ... Comissário Moscovici tinham chegado a um acordo com o governo grego. Só que, na reunião do ... ção de que estamos perante uma ‘associação ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... É o caso, por exemplo, do Regulamento Europeu de Serviços Digitais (SERVIÇOS, 2022), e de ... em ação, que funcionam de acordo com uma "constituição" própria e que invocam ... ções focadas em meios, é a sua associação às iniciativas institucionais na esfera ...
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social ... ão desse direito pressuponha que tal associação cause prejuízo à pessoa em causa. Na medida em ... 31 De acordo com o TJUE, esse processamento “pode ser ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... De acordo com Cícero, era um direito cabível de ser ... O cristianismo, que molda o pensamento europeu durante o período, prega valores universais como ... O direito de associação política, de prosperidade, de segurança e ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... Acesso em: 10 de jun. 2020. De acordo com o texto citado, enquanto as terras indígenas ... década, surgiu no Brasil uma nova associação entre um governo militar altamente repressor, mas ... ao longo dos séculos após a chegada do europeu, é inegável que, nas últimas décadas, ...
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Burocracia do brexit já afeta interesses britânicos
... impediu que Londres e Bruxelas fechassem o acordo do Brexit. A ideia era que os profissionais dos ... caso do sanduche de presunto) para o lado europeu".O negociador-chefe da UE, Michel Barnier, disse ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... a sua soberania no próprio seio da Associação, sendo este o sentido do art. 2º da Carta, ... diplomáticas diretas, para o alcance de acordo entre os litigantes, ou por auxílio de nação ... , para a signii cância do pensamento europeu, racional e crítico, as formulações gregas ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... blocos regionais ganhou, no contexto europeu, especial evidência em virtude do Brexit ... Acordo Transpacíico ( Trans-Paciic Partnership ) ... a União Europeia: os desaios de uma associação inter-regional. São Paulo: Manole, 2003; ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... robusto conjunto probatório dos autos, de acordo inclusive com a interpretação ... Ainda, o Tribunal de Justiça Europeu, firmou recentemente o entendimento em caso ... Mediante a associação dessa capacidade altamente controladora dos meios ... -
O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... transplantar esse novo constitucionalismo europeu para a América não se encontra, portanto, no ... de seus limites, já que estes se movem de acordo" com oscilações históricas, sociais e mesmo pol\xC3" ... ção de abonar a cota social em uma associação privada), pois o conceito de comunidade não se ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... de um discurso que tende a modificar-se de acordo com as necessidades econômicas e políticas do ... A predominante trabalha com a associação do envelhecimento à dependência econômica, a ... de direitos humanos hoje existentes (europeu, interamericano e africano), merece destaque a ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Autor do livro “ Acordo de Quotistas – Análise do instituto do Acordo ... 11 A Polis era uma associação política e ao mesmo tempo uma comunidade ... , tal como ocorreu no direito comunitário europeu. Essa distribuição de qualificadores acaba, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... , a tarefa de educar à geração jovem de acordo com estes ideais ... Tais organizações, de ... com o princípio de liberdade de associação, devem promover o livre inter-câmbio de ideais ... (5) O Parlamento Europeu adoptou várias resoluções sobre a luta contra ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... De acordo com esse entendimento, a tutela inibitória é ... ao longo do segundo capítulo, o formato europeu pode servir de inspiração, em certa medida, ... pela desindexação é a quebra da associação instantânea e automática do indivíduo com a ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... De acordo com esse entendimento, a tutela inibitória é ... ao longo do segundo capítulo, o formato europeu pode servir de inspiração, em certa medida, ... pela desindexação é a quebra da associação instantânea e automática do indivíduo com a ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, sendo atualizada ... direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes, vi) estabelecer os ... Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, v. 33, n. 1, ... -
A prática de preços personalizados em mercados digitais
... o conceito de preços discriminatórios de acordo com a classificação proposta por Arthur Pigou, ... civil de interesse público, Associação Brasileira de PROCONs, Associação Nacional do ... Regulamento 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de fevereiro de 2018 que visa ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... : primeiro, porque o protecionismo europeu aos produtos de suas colônias (e, agora, a ... de 1962, como em reuniões no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ( General ... incentivo a múltiplas formas de associação empresarial e intercâmbio de opiniões e ... -
Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... 47 ... 188. De acordo com os dados fornecidos pela Agência Nacional de ... Associação Brasileira de Televisão por Assinatura ... estabelecida pelo IVA comunitário europeu, o local considerado como referência para a ...
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A história, a filosofia e o direito
... desejarem, de acordo com suas crenças, apenas exercendo, quanto ao ... Art. 2.º - A finalidade de toda associação política é a preservação dos direitos ... entre vilas, que fortaleceriam o mundo europeu na abertura de novas fronteiras. O mais ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... um sistema de conexão à luz do direito europeu" das sociedades * ... Gඎඌඍൺඏඈ Vං\xE0" ... dimensão particular, pois ela supõe um acordo político entre os Estados sobre o nível de ... de uma Mutual Europeia e de uma Associação Europeia para remediar o fracasso do estatuto da ...