adjudicação compulsória modelo
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Direito Civil
... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... do compromisso, tem direito à adjudicação compulsória, independentemente do registro do ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... em breve, por exemplo, a adjudicação compulsória (BRASIL, 2017) ... A usucapião ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ...
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Aspectos registrais
... título (carta de arrematação ou adjudicação) sem o cancelamento do registro fraudulento, ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ... o direito de sequela e adjudicação compulsória. Não registrada, permanece no campo ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 1. HOMOLOGO a adjudicação proferida pelo Pregoeiro do ... Pregão ... CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. - ... Enq. - Análise - Justificativa ... COMPULSORIA INMETRO, CONFORME NORMAS NBR/ABNT ... Unidade de ...
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Dos contratos em espécie
... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... , que o juiz dê o efeito da adjudicação compulsória ... Foi por esse motivo que ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... cooperativa, a qual atua dentro de um modelo empresarial, ou seja, de maneira organizada, com ... é uma prestação pecuniária, compulsória, pago em moeda ou cujo valor nela se possa ... A adjudicação desse patrimônio e a venda pela cooperativa, por ...
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Modelos
... MODELO DE ORGANOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE ... DE ADJUDICAÇÃO" QUE FERE OS PRINCÍPIOS REGISTRAIS ... Excelent\xC3" ... dos Autos da Ação de Adjudicação Compulsória n. ____, proposta por ____ (parte) contra ____ ...
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Legislação Complementar
... estas entidades da subscrição compulsória a que alude o art. 21 da Lei n. 4.380, de 21 de ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... créditos da Fazenda Pública, a adjudicação somente será deferida pelo Juiz, se a diferença ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... Em termos de adjudicação, exige a determinação de fatos passados, que os ... , já que inadmissível a produção compulsória do exame. Diante das peculiaridades do caso, ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... ão da carta-convite e termina com a adjudicação do objeto da licitação (normalmente) ... Com relação à adjudicação compulsória, significa que o vencedor da Licitação, e ... O modelo jurídico-administrativo em vigor no Brasil, em ...
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Dos Atos Processuais
... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... Por isso, é compulsória; ... b) custas processuais: conforme ... I – autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por cento) sobre o ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ça de julgamento de partilha ou adjudicação" no tocante aos tributos relativos aos bens do esp\xC3" ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ... querer que a prestação pecuniária compulsória chamada penalidade ou multa, tenha a mesma ...
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Usucapião de bens imóveis
... Adjudicação de imóvel pelo credor hipotecário. Posse ... reserva, com a consequente retirada compulsória dos arrozeiros que reivindicavam para si uma ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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Legislação
... estas entidades da subscrição compulsória a que alude o art. 21 da Lei n. 4.380, de 21 de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... créditos da Fazenda Pública, a adjudicação somente será deferida pelo Juiz, se a diferença ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. - ... Enq. - Análise - Justificativa ... CAPA AZUL, COM CERTIFICACAO COMPULSORIA INMETRO ... EABNT NBR 13248 ... Unidade de ... LOGO a adjudicação proferida pelo Presidente da Comissão ...
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Acórdão nº 1.0116.18.002389-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PAGAMENTO ESPONTÂNEO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATO INCOMPATÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ÁREA NÃO DESMEMBRADA DE UMA ÁREA MAIOR DE TITULARIDADE DESCONHECIDA - AUSÊNCIA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA DO TERRENO...
... Codex Processual a observncia de um modelo constitucional de processo justo: "O que ... -
Acórdão nº 1.0116.18.002389-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PAGAMENTO ESPONTÂNEO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATO INCOMPATÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ÁREA NÃO DESMEMBRADA DE UMA ÁREA MAIOR DE TITULARIDADE DESCONHECIDA - AUSÊNCIA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA DO TERRENO...
... Codex Processual a observncia de um modelo constitucional de processo justo: "O que ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... homologada a partilha ou feita a adjudicação de bens, a Declaração de Rendimento deve ser ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II. (Incluído pela Emenda ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... ência Social, para convocação compulsória dos sindicatos ou empresas recalcitrantes ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por cento) sobre o ...
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Teoria geral dos contratos
... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ... -se que o efeito é similar ao da adjudicação compulsória (cf. art. 464 do Código Civil, ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social ” ... executado (entrega do dinheiro ou adjudicação do bem penhorado ou fruto de acordo etc.), o ...
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Leis
... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... A deportação consistirá na saída compulsória do estrangeiro. (Renumerado pela Lei n. 6.964, ... créditos da Fazenda Pública, a adjudicação somente será deferida pelo Juiz, se a diferença ...
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Do processo judiciário do trabalho
... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por cento) sobre o ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...