administração financeira de recursos humanos e de material
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Direito empresarial
... III - despesas com arrecadação, administração, realização do ativo e distribuição do seu ... Trata-se de uma antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador, por conta de uma ... os tratados internacionais de direitos humanos que tratam da matéria derrogaram as normas ... ção da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da ... , ostentando sua eficácia no direito material que a regula quanto a sua constituição e ...
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DECRETO Nº 11.676, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... 2.11; e III - da Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República para ... Estado Chefe; VII - na elaboração de material institucional e na divulgação dos programas e ... égica, administrativa, orçamentário-financeira, de pessoal e de publicação oficial; IV - ... a) a capacitação e administração dos recursos humanos da Secretaria; b) o apoio logístico, ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... , bem como da própria Constituição Financeira ... A Constituição Econômica, ao conferir ... um aprimoramento na distribuição de recursos na sociedade ... Em verdade, o dever ... ( Parcerias na administração pública : concessão, permissão, franquia, ... financeiro e tributário : os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. v. III ... ção da República trata do aspecto material possível da regra-matriz de incidência das ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.356, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVE
... APLICACOES DIRETAS ... RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.699,06 ... 1233.28084606418555 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP ... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ... EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO, MATERIAL PEDAGOGICO - ESCOLA PADRAO ... - ED BASICA - PE ... 01012807046378 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - TCE ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... (a deusa Gaia), na qual habitam os seres humanos, os animais, as plantas e os minerais. Por sinal, ... do presente sem comprometer os recursos equivalentes de que farão uso no futuro outras ... ão deverão implicar em nenhuma carga financeira para os trabalhadores” ... Saliente-se ... (1856-1915) — “o pai da administração científica” —, sobre o operário ideal. Ele ... cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... úde para a FIOCRUZ, o acervo técnico, material, patrimonial, as obrigações, os direitos e as ... Ministério da Saúde, órgão da administração direta, tem como área de competência os ... , de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério; ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... diplomas internacionais de direitos humanos, com destaque para os da OIT e os da ONU. Tais ... extrair, com racionalidade, mediante os recursos da lógica, o sentido racional, coerente, ... , o princípio da igualdade em sentido material" (ao invés de apenas no sentido formal) e o princ\xC3" ... os empregados perante a administração da empresa; ... II — aprimorar o relacionamento ... Título VII (“Da Ordem Econômica e Financeira”), em sua norma introdutória, insculpida no ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... -da de jus postulandi , eliminação de recursos no rito sumário, organiza-ção judiciária com ... óprios (atuação práti-ca do direito material, mediante compensação da inferioridade ... -to na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que ... Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se a desconsideração da ... jurídica provocados por má administração ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... com ampla possibilidade de discussão do material probatório do processo. Também se destinam à ... 10, do Tratado Interamericano de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa ... que pese reconhecermos a dificuldade financeira que muitos empregadores têm em fazer o depósito ... judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... e o sistema de proteção dos direitos humanos ... Tradicionalmente os direitos fundamentais ... concretizar a ideia de igualdade material (isonomia real ou concreta). A concretização ... a quem quer que seja, a administração da justiça”. 24 Art. 39 da Magna Charta ... e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais ... como verdadeira barreira econômico-financeira à sua plena realização no plano concreto de ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... material e processual, promovendo mudança quanto ao papel ... 55), com a prevalência dos direitos humanos, dos precedentes judiciais e da independência ... mediante atividades fáticas da administração, seja através de normas legais de proteção ... tendência à diminuição do número de recursos que devem ser apreciados pelos Tribunais de ... quanto ao critério de “condição financeira” não resumido na tese ... Já o obter ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 20417-52.2016.5.04.0009)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 372, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INCORPORAÇÃO. DIREITO...
... em vista o princípio da estabilidade financeira. Referido verbete assegura ao ... recursos interpostos de acórdãos publicados a partir de ... , pois os entes integrantes da Administração ... Pública devem seguir integralmente ... 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos, tendo esse ... dispositivo caráter ... material, sob pena de violação da garantia ... -
Introdução
... No nosso direito material do trabalho, há ficções que dilatam o campo de ... a organização e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito ... Trejos (in “La tutela de los derechos humanos”, Ediciones Juriscentro, Costa Rice, 1977, p ... e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos. Compunham realidade de ... nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la, e ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... de outros órgãos e entidades da administração pública federal ... Parágrafo único. No ... a execução orçamentária, física e financeira do Projovem, propondo os ajustes que se fizerem ... IV - apreciar o material pedagógico; ... V - articular-se com órgãos e ... VIII - descentralizar recursos referentes ao Projovem Urbano aos Ministérios ... ça e à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ou a seus ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... No nosso direito material do trabalho, há ficções que dilatam o campo de ... a organização e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito ... Trejos (in "La tutela de los derechos humanos", Ediciones Juriscentro, Costa Rice, 1977, p ... e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos. Compunham realidade de ... nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la, e ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... sujeita aos ditames impostos pela administração pública direta e indireta; 2 - A OAB não é uma ... Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social, o que lhe outorgou ... a Ordem dos Advogados do Brasil receber recursos oriundos da conversão de pena privativa de ... material que não altera o conteúdo do julgado e que já ... , conceder ajuda de custo financeira, determinar a realização de novas eleições, ...
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Execução de medidas socioeducativas
... que instala e matem a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao ... ência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... pedagógicas; a indicação da estrutura material e de recursos humanos e das estratégias de ... Em outras palavras, a Administração Pública e os órgão jurisdicionais deverão ...
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Relatório e Voto com número 5508363-82.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... Administração e Recursos Humanos, sendo tais homologadas por ... as invocações de ordem financeira para justificar a ausência dos ... pagamentos ... satisfatoriamente nos autos o direito material invocado ... 14. Na espécie, a autora preencheu ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Entre ... recursos" liberados ou previstos para obras, auxílio ao cr\xC3" ... das metas do PPA; Conceder suporte de material, de ... infraestrutura, de pessoal, de ... integralmente, com o mesmos recursos humanos e ... materiaisdisponíveis. Seguem gráficos ... dentro do Sistema de Administração Financeira e Orçamentária ... englobam Unidade Gestora ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... financeira. Referido verbete assegura ao empregado, na ... Administração no ... caput ... do art. 37 ... DISTRIBUIÇÃO: GER RECURSOS HUMANOS/GEREC/DR/PR, GER DE SEGUR ... relação material já consolidada, em respeito a segurança ... -
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... No contexto da globalização a esfera financeira se tornou autônoma, se apartou do processo de ... trabalhistas para a garantia dos direitos humanos, para o desenvolvimento da empresa e para uma ... pesado, em que o capital, a administração e o trabalho caminhavam juntos, “para o bem ou ... o resultado de um acesso desigual aos recursos necessários a um determinado grupo. “As ... (Org.). Direito Material ...
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Direito Administrativo
... a observância dos princípios da Administração Pública ... 1: errada. O Poder Judiciário ... privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos mediante contrato de gestão; ... : (A) A autarquia possui autonomia financeira. Seus recur-sos, não importa se oriundos de ... Lei 8.429/1992, em razão da imunidade material garantida aos parlamentares, de acordo com a ... que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... prostituição, quando destituídas de recursos, até que sejam tomadas todas as providências ... ataques ao pessoal, instalações, material, unidades ou veículos que participem numa ... as autoridades responsáveis pela administração, regulamentação, detecção e repressão e ...
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PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)
... Humanos. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E ... dos Direitos Humanos, órgão da administração" pública federal direta, tem como área de compet\xC3" ... Divisão de Programação Financeira - DIPROF 4.6.3. Coordenação de Execução ... ; III - realizar atividades de gestão de recursos materiais; IV - encaminhar eletronicamente à ... : I - colher, apurar, produzir e publicar material jornalístico sobre as atividades do Ministério ...
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... @1.1. Os direitos humanos fundamentais ... As expressões direitos humanos ... ém elemento nuclear da Constituição material.” 7 Assim, os direitos fundamentais, a ... econômica — inclusive a Administração Pública —, com a terceirização generalizada ... chegando até mesmo aos departamentos de recursos humanos de inúmeras organizações, sendo certo ... não impor limites à especulação financeira. Na prevalência da máxima “o mercado deveria ...