administração financeira de recursos humanos e de material
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Ordinária, LEI Nº 16.088, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escola
... gestão pedagógica, administrativa e financeira, observadas as ... diretrizes da Secretaria da ... V - eficiência no uso dos recursos; ... VI - garantia de perspectiva inclusiva para ... Art. 3º A administração das unidades escolares será exercida por: ... I ... nos princípios da educação em direitos humanos, da educação ambiental e da educação das ... a aquisição de móveis e equipamentos, material didático-pedagógico e administrativo; ... III - ...
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Petição Inicial
... representar grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República poderá ... as respectivas entidades da administração indireta” ... Tem entendido o Supremo ... O dispositivo não fala em recursos federais envolvidos ou ilícitos praticados ... a frisar é que ele não é titular material da pretensão, mas apenas um legitimado ... o direito de buscar a sua reparação financeira, mesmo que decorrente de ato ímprobo. Ao ...
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Do processo de execução
... e articula uma atividade de direito material que compete ao devedor, sintetizada no ... de Convenção Americana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1.969, denominado Pacto de ... não promove incidentes processuais ou recursos contra decisões sem qualquer sustentáculo ... aquele que se encontra na posse e administração dos bens do falecido e, após a abertura do ... para toda e qualquer aplicação financeira até o limite de 40 (quarenta) salários ...
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Direitos fundamentais
... a dignidade da pessoa idosa nos planos material e imaterial. Dessa forma, a ordem estabelecida no ... Todos os seres humanos devem ter assegurados, desde o nascimento, as ... serão fixados proporcionalmente aos recursos desse filho. Caso esse filho tenha possibilidades ... , bem como a sua real capacidade financeira, o que pode não revelar característica ... , estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo ...
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DECRETO Nº 6275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.
... d) Diretoria de Administração e Finanças; ... III - órgãos específicos ... a aquisição e a distribuição do material necessário para a execução das atividades ... , inclusive para o desenvolvimento de recursos humanos; ... IV - coordenar a harmonização de ... de natureza orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e de recursos humanos, bem como, ...
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Medida Provisória nº 1.049 de 14/05/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
... , autonomia administrativa, técnica e financeira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, ... II – recursos provenientes de convênios, acordos, contratos ou ... II – praticar atos de administração superior da ANSN, especialmente quanto à gestão ... , orçamentária, financeira e de recursos humanos; ... III – promover e zelar pela transparência ... b) o material nuclear; e ... c) os estoques de materiais ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... projeto no órgão ou entidade da Administração Pública Estadual em que ... familiar exerça ... técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista ... 3.4. Nenhum fornecedor ... DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DOS RECURSOS ... 10.1. Os esclarecimentos quanto ao Termo de ... física e tecnológica, de recursos humanos e do serviço especializado, conforme objeto ... material permanente, medicamentos e recursos humanos para ...
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Políticas públicas judiciárias
... ário, órgão integrante da administração" do Estado (374) , como formulador de políticas p\xC3" ... , garantidora dos direitos humanos" ... Por conseguinte, reconhece-se com indiscut\xC3" ... , “no papel de gestor estratégico dos recursos administrativos, humanos, logísticos e ... controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário (artigo 103-B, § 4º), assume o ... o site do Conselho disponibiliza material detalhado a respeito dos programas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , com os demais níveis da Administração Pública e com a sociedade, tendo como estrutura ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação, das ... h) produção de material bélico; ... IX - Ministério da Fazenda: ... a) ... c) administração orçamentária e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade ... à modernização, Informática, recursos Humanos, serviços gerais, planejamento, orçamento e ...
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O princípio da separação de poderes
... III.5.2 O critério objetivo ou material. III.5.3 Outras teorias. III.6 Continuação: as ... ou legislativa e jurisdicional da Administração Pública. III.6.1 A atividade regulamentar é de ... ção efetiva dos direitos fundamentais ou humanos, como veremos mais adiante, e, apesar de as ... , como o que nos levou à última crise financeira mundial, mas na justa harmonia de todos os ... através de ações ordinárias ou de recursos diretos ... O Tribunal especificou que o ...
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Direito Humanos
... não há partes, no seu sentido material", pois não há Estados requeridos e nem uma sanç\xC3" ... e o esgotamento de todos os recursos internos disponíveis. Ademais, o art. 46 da ... de cargo, função ou emprego na administração pública direta, indireta ou fundacional da ... de outras sanções de natureza penal, financeira, política, administrativa ou civil previstas em ...
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A história, a filosofia e o direito
... filosófico e sobrevivencial dos atos humanos) e uma história de costumes, em que a ... Dificultou a administração da justiça pela recusa de assentimento a leis ... com dois tipos de tributos, em espécie (recursos que lhe eram tirados) e atendendo à convocação ... redações imprecisas, buscar a verdade material escondida detrás das regras existentes, à luz ... (política, administrativa e financeira). 124 123. É de se lembrar que nos Estados ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... , que a tudo provia, entre os direitos humanos cuja constitucionalização os fazia convertidos ... velarão pela utilização de todos os recursos naturais, com o im de proteger e melhorar a ... defesa do bem-estar físico, psíquico e material de toda a sociedade humana 847 ... No que ... õe aos órgãos e entidades da administração pública a obrigação de permitir o acesso de ... ACESSO À MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
@8.1. A Administração Pública e o Direito Coletivo do Trabalho ... A Convenção Americana sobre Direitos Humanos conhecida como Pacto de São José da Costa Rica ... mista, e suas subsidiárias, que recebem recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal ... de regulamento de empresa 75 (aspecto material) ... Para as empresas estatais, o TST também ... HOMOLOGADO PELO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA. Determina o art. 173, § 1º, inciso II, da ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... (Coppe/ UFRJ), Bacharel em Administração de Empresas (PUC-Rio) e Bacharel em Direito ... global da indenização por dano material – 5. Método Bifásico – 6. O combate à ... ou por Conselho Estadual e que seus recursos serão destinados à reconstituição dos bens ... lucros envolvidos naquela operação financeira, de modo que seria inadequado o arbitramento de ... televisivos ofensivos aos direitos humanos de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... uma nova arquitetura político-financeira internacional, reconfigurando aquela antes ... possibilidades de expansão dos direitos humanos e fundamentais”. In: GUSTIN, Miracy Barbosa de ... a ideia de que o capitalismo se apoia em recursos que ele próprio não produz, tanto humanos, como ... na regência da oferta e da administração do labor humano” (157) Pode-se considerar, ao ... sociais despossuídos de riqueza material acumulada”, e que vivem essencialmente do seu ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , com os demais níveis da Administração Pública e com a sociedade, tendo como estrutura ... e os programas de aplicação dos recursos" decorrentes e na coordenação do Conselho da Rep\xC3" ... h) produção de material bélico; ... IX - Ministério da Fazenda: ... a) ... c) administração orçamentária e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade ... Secretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos; ... c) Secretaria de Recursos Humanos; ... d) ...
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Decisão monocrática Nº 1366437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... (a) a expressão “financeira”, contida no parágrafo 1°, inciso I, do ... 37, IX, CRFB/88, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ... satisfeita pela Administração com os recursos de pessoal disponíveis no momento de sua ... idade, assistência social, direitos humanos, habitação, meio ambiente, gestão pública ... padece de inconstitucionalidade formal e material, ao tratar de matéria de competência privativa ...
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Direito Ambiental
... (E) instituição da administração direta do Poder Executivo federal ... Conforme ... público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a ... do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder ... , competência do Município, tanto material quanto legislativa (CF, arts. 23 e 30). De ... sobre águas, jazidas e outros recursos minerais; porém, é competência concorrente da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033833-71.2018.8.19.0002 (Fazendária), 17-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0033833-71.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: GABRIEL HENRIQUE ELETHÉRIO MARTINS rep por seu pai Gabriel Henrique Martins da Silva Evaristo RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO FAZENDA PÚBLICA. FÓRMULA...
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Título III - Da acessibilidade
... de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo ... ços descentralizada, haja vista a Administração Pública realizá-las através de suas entidades ... concretização do direito à igualdade material (art. 5º, caput ) e da proteção à dignidade ... financeira demandada a obrigação de adotar o método ... pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas ...
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DECRETO Nº 7256, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Representação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, e da Outras Providencias.
... seus objetivos e a aplicação dos recursos; ... II - supervisionar e acompanhar as s de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços ... para fins de cooperação técnica e financeira, visando ao desenvolvimento de ações voltadas ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... de mão de obra acarreta para a vida material" destes trabalhadores. No Brasil, observa-se o fen\xC3" ... , enquanto nova configuração de administração de mão de obra exercida através de plataformas ... ou serviço e não na propriedade dos recursos. Inclusive, não é coinci- ... (3) A ... A crise financeira ajudou essas plataformas a achar pessoas ... º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos que dispõe que “toda pessoa tem direito ao ... -
Execução trabalhista
... 66 aprovado na Jornada de Direito Material e Processual realizada em Brasília-DF (2007), ... constitui ato essencial à administração (pública) da justiça, o que reforça a ... da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (art. 7º, item 7), editou a Súmula Vinculante ... da CLT dispõe expressamente que: “Os recursos serão interpostos por simples petição e terão ... ósito ou aplicação em instituição financeira"; ... II – títulos da dívida pública da Uni\xC3" ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... , c) fatores derivados de insuficiência material. Também se podem identificar carência de os humanos e materiais; insuficiências quanto aos órgãos ... da máquina judiciária pela Administração Pública (e aqui o INSS) e grandes corporações ... inomináveis dos escassos recursos públicos. A atividade administrativa é ... , outrossim, não é unicamente financeira, mas pode ter como característica principal a ...