advocacia geral da união pe
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Por que as pessoas entram na justiça?
... 2.3 UMA VISÃO GERAL SOBRE LITIGIOSIDADE E INCENTIVOS BRASIL ... Rio Grande do Sul (1,17%); em 6º lugar, a União (1,16%); em 7º lugar, os Municípios de Santa ... , a União (11,51%); em 5º lugar, a Advocacia-Geral da União (2,01%); em 6º lugar, a Receita ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... ࣧࣳ࣍ࣔ: Este artigo objetiva, de modo geral", identiicar os limites à utilização da Intelig\xC3" ... ídico, isto é, pelos escritórios de advocacia e outros prestadores de serviços jurídicos ... and Their Environment ) no âmbito da União Europeia (Comissão Europeia para a Eficácia da ... -
Decisão monocrática Nº 978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... “Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as ... legais, solicitem inscrição no quadro-geral de advogados da entidade” ... No ... ções prestadas pelo Consultor-Geral da União", assim se manifestou: ... “(…) não h\xC3" ...
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Novo CPC
... PARTE GERAL ... LIVRO I ... DAS NORMAS PROCESSUAIS ... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... , a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a ...
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Novo CPC
... PARTE GERAL ... LIVRO I ... DAS NORMAS PROCESSUAIS ... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... , a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a ...
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Legislação
... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 1º) estar impedido de exercer a advocacia; 2º) ser procurador constituído pela parte ...
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Acórdão Nº 6169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : MIN. ROSA WEBER ... : PROCURADORA -GERAL DA REPÚBLICA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO ... regramento constitucional referente à Advocacia ... Pública, uma vez que a Constituição ... 6. A Advocacia-Geral da União manifesta-se pela improcedência do ... pedido ...
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Pessoas Naturais
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ... e passivamente: I – a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão ...
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Do processo na OAB
... é o previsto neste Estatuto, no Regulamento Geral e no Código de Ética e Disciplina. A nosso ver, ... "Dispondo o Estatuto da Advocacia e da OAB e o seu Regulamento Geral, de forma ... instrumento de ação do Estado, no caso a União, no âmbito de fiscalização que assegure o ...
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Acórdão, Processo nº 0017230-20.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... ções interpostas pela parte autora e pela União Federal contra sentença que julgou procedente o ... no julgamento do tema 810 da Repercussão Geral", que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1\xC2" ... a) o Conselho Superior da Advocacia Geral da União - CSAGU possui competência para ...
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Livro V - Da tutela provisória
... a) as inominadas , derivantes do poder geral de cautela do magistrado (art. 798); e b) as ... beneficiário de justiça gratuita; b) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ... da OAB), que declara ser privativa da advocacia" a postulação a qualquer órgão do Poder Judici\xC3" ...
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Da extinção da punibilidade
... Em geral, ocorrendo uma dessas causas, extingue-se a ... da República ou ao Advogado--Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... abstrato de 1 (um) ano para o crime de advocacia administrativa. Já o art. 109, V, do CP ...
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Simulado Delegado PF
... (27) Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.” ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... (2013) ... 29) súmula n. 29, da Advocacia Geral da União — Atendidas as demais ...
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Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... ão, ela - borar e detalhar essa ideia geral de redução do Supremo Tri- bunal quase a uma ... –, que foi o abandono da função de advocacia do Estado, com a criação da Advocacia-Geral da União e seus quadros correspondentes nos estados. Isto ...
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Legislação Complementar
... da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ários aprovados em portaria conjunta da Advocacia- -Geral da União e do Ministério do Trabalho e ...
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A ciência jurídica
ADVOCACIA DE RESULTADO 19 ... 2 A ciência jurídica ... em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, ... e.julgar: I.-.as.causas.em.que.a.União ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em Bauru – SP, nos ... sobre o tema: “Competência Residual da União – Impostos Extraordinários” ... , promovido pela Escola Superior de Advocacia – OAB – Seccional Vitória – ES, em 09 de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... , conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, ... e registros públicos na perspectiva da advocacia ... Para Rafaela, minha tão querida ... A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ... -
Jurisdição constitucional e federação
... União ou à ... 1 ORBAN. La Dynamique de la ... Que seja uma tendência geral, tanto nos países que adotam a forma federativa, ... ério Público dos Estados; (VI) da Advocacia Pública estadual; (VII) da Defensoria Pública ...
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Contratos administrativos
... , regem-se pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito ... as entidades controladas diretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios. Marque a ... Órgão: SERPRO – Prova: Analista – Advocacia ... A atualização financeira dos valores ...
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PAUTA DE JULGAMENTOS
... ADVOGADO: LUIZ FERNANDO KREMER REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO MPF: MINISTÉRIO ...
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Incentivos fiscais do ICMS que contribuem para a indústria vitivinícola de PE e da BA
Incentivos fiscais do ICMS na indústria vitivinícola de PE e da BA
... Os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Geral da ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... União nos Estados da federação, ou destes últimos ... existência de repercussão geral quanto ao tema da natureza da responsabilidade do ... mora, no caso o Brasil”, argumentou a Advocacia-Geral da União ... A primeira instância julgou ...