aereo brasil do espaco
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Do transporte aéreo de carga - Da convenção de Montreal e da cláusula limitativa de responsabilidade: inoperância da limitação de responsabilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da tradicional interpretação do Superior Tribunal de Justiça
... ão de Varsóvia, base da Convenção de Montreal, foi assinada pelo Brasil em 1929 e ratificada no dia 2 de maio de 1931, ingressando no ordenamento ...
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Decreto nº 11.208 de 26/09/2022. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
... e dos Municípios, incluído o espaço aéreo sobre esses bens, o subsolo e as áreas do mar ... Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, a quem compete a sua ...
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Acórdão Nº 0313513-88.2016.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018
... TRANSPORTE AÉREO. PASSAGEM DE RETORNO ENTRE LISBOA E SÃO PAULO, ... NA CAPITAL FRANCESA E O EMBARQUE AO BRASIL. CURTO ESPAÇO DE TEMPO QUE PROVOCOU A PERDA DO ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas ... o direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800236-97.2022.8.19.0209 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800236-97.2022.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorridos: Ana Carolina Gonçalves de Melo, Francisco Maria de Melo Filho e Patricia Luciana Gonçalves Pinto Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Estrangeiras criam centro de comando
... e militares que gerenciam o tráfego aéreo. É a primeira vez que a Iata cria um centro ... passageiros - disse o diretor da Iata no Brasil, Carlos Ebner ... Nos bastidores da Iata, o ...
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Estrangeiras criam centro de comando
... e militares que gerenciam o tráfego aéreo. É a primeira vez que a Iata cria um centro ... passageiros - disse o diretor da Iata no Brasil, Carlos Ebner ... Nos bastidores da Iata, o ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... da propriedade de veículos automotores no Brasil ... Analisando a história da tributação da ... ículo para sua locomoção (se terrestre, aéreo ou marítimo, por exemplo) ... Todavia, o ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... e águas fronteiriços, subsolo e espaço aéreo da nação brasileira ... De outro turno, cumpre ... Basta imaginar: Brasil com proposição jurídica normativamente ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Estado de Direito Ambiental no Brasil , pp. 622-626 ... KUHLEN, Lothar ... ão de Circulação, o Código de Tráfego Aéreo e o Código sobre a Permissão de Tráfego ...
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Direito Penal
... em “larga escala”, inclusive no Brasil, mas, de acordo com o STF, desde que preenchidos ... encontrarem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. Será aplicável a ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... 8 Brasil. Ministério das Cidades, Ministério do ... O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, ...
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Acordao N° 1319025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Transporte aéreo internacional. Prevalência das normas dos tratados internacionais (limitadores da responsabilidade) em relação ao código de defesa do consumidor (stf - tema 210 - re 636331 - repercussão geral). Extravio permanente de bagagem. Perda de documentos e bens pessoais. Fortuito interno. Serviço defeituoso. Dano moral configurado. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pela...
... Acórdão Nº ... CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DOS ... Argentina para o Brasil), para obtenção de segunda via dos documentos ... -
Contrato, TERMO DE CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 010/2023/PEEAB. PARTES: O Estado do Rio Grande do S
... Exposições Assis Brasil representada por sua Subsecretária Sra ... PERMITENTE e a empresa HELISUL TAXI AÉREO LTDA, denominada ... PERMISSIONÁRIO ... OBJETO: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ü COBRANÇA. TRANSPORTE AÉREO" DE MERCADORIAS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Denunciaç\xC3" ...
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Desapropriação
... principais de desapropriação aceitas no Brasil. Todas elas constam expressamente do texto ... ê que se deverá desapropriar o espaço aéreo ou o subsolo de um imóvel quando o uso de alguma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008377320124058100), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800837-73.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAXI AEREO FORTALEZA LTDA e outro ADVOGADO: Ademar Mendes Bezerra Junior APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 ADVOGADO: Luzyara De Karla Felix Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira...
... APELANTES: TÁXI AÉREO FORTALEZA LTDA e TAF LINHAS AÉREAS S/A ... ADVOGADO: Ademar Mendes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 207-88.2014.5.02.0046)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU SINTEATA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973 . REPRESENTAÇÃO SINDICAL. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento
... SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO ... Constatado equívoco na decisão ... SWISSPORT BRASIL LTDA., determinando que as contribuições ... -
Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... aqua-viário; ( vii ) transporte aéreo; ( viii ) atividades auxiliares de transporte e ... 8 E isso, ainda que no Brasil, sob intenso financiamento estatal, essa ...
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A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law
Este artigo defende a tese de que a produção do espaço urbano, nos termos da Constituição Federal de 1988, é um serviço público de competência municipal e não uma atividade econômica livre à iniciativa privada e regulada pelo poder público. Partindo de uma crítica às leituras que tradicionalmente são feitas da Lei de Parcelamento de Solo e do Estatuto da Cidade, o texto descreve os princípios...
... é a de que o Direito Urbanístico no Brasil ainda é influenciado por uma concepção liberal ... de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo de ... -
A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... , abrange os principais aeroportos do Brasil. A exposição minuciosa de seu regime jurídico ... , em sua maioria, pela “crise do apagão aéreo”, 228 que afetou diretamente o setor da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268814-77.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0268814-77.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recorrido: EARLI RENINA RABELLO DE OLIVEIRA e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível - Foro central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... Assunto : Transporte Aéreo - Outros / Contratos de Consumo / Transporte ... -
Direito Desportivo Internacional
... No caso do Brasil, estabeleceu-se o Comitê Olímpico Brasileiro ... humanos, ecologia, comunicação, espaço aéreo, por exemplo, são matérias que refogem a uma ...
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Espaços internacionais
... De igual modo, no que tange ao espaço aéreo, insuscetível de apreensão, ainda que ... Em setembro de 1983, o Brasil foi admitido como membro do Conselho Consultivo ...
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O Estatuto Aéreo
... No Brasil, essa técnica é denominada “arquitetura binária” 424 ... Foi ... Disponível em: https:// www.decea.gov.br/?i=quem-somos&p=espaco-aereo-brasileiro. Acesso em: 31 out. 2019. O DCEA-FAB é o Departamento ...