agencias reguladoras e executivas
- Concurso Público
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... reguladoras da EC 42/2003 definiram uma lista de operações ... , condenatórias, mandamentais e executivas –, a determinar a força eficacial da ...
- Edital nº 001/2022
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Acórdão nº 1040557-42.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE REAJUSTES C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DO EXERCÍCIO DE 2018 – SINDICATO DOS ESCRIVÃES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO (SINDEPOJUC/MT) – SENTENÇA IMPROCEDENTE – REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) – DECISÃO DO TCE/MT PROFERIDA NA RECLAMAÇÃO Nº 183482/2018 – FISCALIZAÇÃO – ATRIBUIÇÃO DE CONTROLE EXTERNO – DESCUMPRIMENTO DOS...
... pelo poder público, as agências reguladoras e executivas e as contas daqueles que derem causa ... -
Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização
... É assim também com as agências reguladoras. As agências reguladoras são definidas como autarquias especiais porque ... CARBONELL, Eloísa e MUGA, José Luis. Agencias ...
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Decisão Monocrática Nº 0201980-84.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 25-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL Nº 01 – SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021. POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO QUANDO HÁ IRREGULARIDADE FORMAL DAS QUESTÕES DE PROVAS E CRITÉRIOS NA FORMULAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS. OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE LEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS. PROVA
... agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos. 5 Gestão ... -
Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... articulação com as demais agências reguladoras federais; ... XVII - promover levantamentos e ... - estabelecer as diretrizes funcionais, executivas e administrativas a serem seguidas, zelando pelo ...
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LEI COMPLEMENTAR - LC 752
... pelo poder público, as agências reguladoras e executivas e as contas ... daqueles que derem ...
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A legitimidade das agências reguladoras - Legitimacy of regulators agencies
O presente trabalho tem como objetivo a análise das agências reguladoras brasileiras, no aspecto de sua legitimidade diante do princípio da separação dos poderes. Primeiramente, faremos uma breve introdução histórica em que poderemos verificar a necessidade de criação das agências reguladoras no Brasil. Logo em seguida, estudaremos a origem de seus vocábulos, suas características, as funções de...
... a) delegação de competências executivas para as agências; ... b) instituição de um processo democrático de ... -
Conflito regulatório entre o TCU e a ANTAQ análise do caso de afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação à luz da Teoria Processual Administrativa
[Purpose] The article analyzes the regulatory conflict between The Federal Court of Account (TCU) and the National Waterway Transport Agency (ANTAQ), under the perspective of Administrative Procedural Theory, based on a complaint that generated representation pointing out that the Agency exceeded its regulatory power and violated the constitutional postulate of free competition by limiting the...
... finalísticas das Agências reguladoras. [Originalidade/relevância do texto] Pesquisas ... como algo distinto das funções executivas presidenciais de comando supremo das forças ... -
Direito processual civil
... Data: 26/03/2014 ... As Agências reguladoras foram criadas com a finalidade de ajustar, ... ções para a cumulação de demandas executivas: (a) que devedor seja o mesmo, (b) que juízo ...
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EDITAL Nº 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
... 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações ...
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EDITAL Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
... 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28429 de 1/02/2023 - Ed 1 2023 AGER MT Abertura v9 cliente DOE MT
... 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 ...
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Presid�ncia - Gabinete
... Autarquias. Agências executivas e reguladoras. Fundações ... Empresas ...
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Presid�ncia - Gabinete
... Autarquias. Agências ... executivas e reguladoras. Fundações. Empresas estatais: ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... de economia mista, agências reguladoras, concessionárias e permissionárias) ... Mesmo ... 14 do CPC); 5) ações executivas" lato sensu (ou ações sincréticas, misto de a\xC3" ...
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EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... Agências: Reguladoras e Executivas. O regime jurídico das Agências ...
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Governança na regulação infranacional do saneamento básico
... e os modelos jurídicos de agências reguladoras – 3. Norma de referência e a padronização ... outros órgãos e entidades públicos executivas com grande contato com o público. No entanto, é ...
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Participação pública e regulação
... é intrínseca ao modelo de Agências Reguladoras" que foi adotado no Brasil. Entretanto, a assimila\xC3" ... As atividades executivas da OIN ficam a cargo de um Coordenador Técnico ...
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A inconstitucionalidade do art. 475 do Código de Processo Civil: violação aos princípios da isonomia, proporcionalidade e efetividade do procedimento.
De acordo com o neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo, os princípios inseridos em uma Constituição têm força normativa, o que reforça, no Direito Processual Civil, o seu caráter de instrumento para implementação e efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Ao se partir da premissa de que não se pode interpretar qualquer instituto processual dissociado do conteúdo axiológico-normativo...
... ão também compreende as agências reguladoras ou executivas, por ostentarem a natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74140-59.2005.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
... 'agências reguladoras' e das 'agências executivas', das quais já se ...
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Síntese conclusiva
... (independent agencies) e as executivas (executive agencies), conforme a medida de sua ... reguladoras autônomas, modelo inspirado na organização ...