agencias reguladoras e executivas
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... Agências: Reguladoras e Executivas. O regime jurídico das Agências ...
- Em vigor Lei Nº 14.204, de 16 de setembro de 2021. Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
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Licitação
... ções qualificadas como agências executivas, o limite da dispensa dobra. E no caso das ... a modalidade a todas as Agências Reguladoras para a aquisição de bens e a contratação de ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... ções serão apuradas pelas agências reguladoras competentes e, quando a lei exigir, serão pagas ... Executivos ou Funções Comissionadas Executivas de nível 17 ou superior.” (NR) ... “Art. 5º ...
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Autarquias e fundações públicas
... de controle que nesses casos são as agencias reguladoras, cuja finalidade é atuar no controle ... 3 AGÊNCIAS EXECUTIVAS ... A agência executiva é oriunda da Lei ...
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EDITAL Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 ABERTURA DE INSCRIÇÕES cONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
... reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa ...
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Acórdãos nº 0041623-81.2005.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO – Ação popular – Dispensa de licitação com fundamento no art. 24, XIII da Lei de Licitações – Não observância do art. 26, § único, II e III da Lei de Licitações – Ilegalidade que independe da verificação de prejuízo ao Erário – Prestação integral do serviço contratado – Condenação de ressarcimento implicaria, no caso, enriquecimento ilícito do Município – Recurso adesivo – Honorários...
... : autarquias comuns, agências executivas, agências reguladoras estas quando ... - Editais. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº. 001-2022- ANEXO
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A força da lei e do poder normativo de agências reguladoras no brasil: um estudo específico a partir da ideia comparativa de 'abnegação da lei' nos eua e da atuação da agência nacional de saúde suplementar (ans) brasileira.
Este artigo, subdividido em dois capítulos e estruturalmente montado a partir de visão mais ampla, seguida de abordagem precisamente voltada aos seus objetivos finais, é fruto de pesquisa que se inicia com abordagem didática da evolução, principalmente, política, de modelos modernos de Estado, ancorada, sobretudo, em estudos de Luiz Carlos Bresser Pereira, e que se encerra com o exame do Estado...
... LA FUERZA DE LA LEY Y DEL PODER NORMATIVO DE AGENCIAS REGULADORAS EN BRASIL: UN ESTUDIO ESPECÍFICO A PARTIR DE LA IDEA ... , em resumo, de uma deferência judicial a decisões técnicas executivas ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Doi: ... -
EDITAL Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... Fundações públicas. Agências reguladoras" e executivas. c. Princípios da Administração P\xC3" ...
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Acórdãos nº 2235384-84.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que afastou a nulidade da penhora e o processamento da lide pelo rito do artigo 730, do CPC, além de indeferir o chamamento ao processo – Admissibilidade – Consórcio constituído sob a forma de associação civil de direito privado, nos termos de seu Estatuto – Situação que afasta a utilização das regras especiais da execução
... agencias executivas ou reguladoras, sobre ... -
RESOLUÇÃO Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2021
... AGÊNCIAS REGULADORAS ... AGÊNCIAS REGULADORAS E EXECUTIVAS ...
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A recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu
... As Ordens Executivas nº 12.866 e n. 13.563, juntas, criam uma estrutura de supervisão, bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901300-95.2008.8.08.0000 (024089013007)), 25/11/2008
... J. de Arantes. As agências reguladoras no direito positivo brasileiro. In: Curso de ... envolvidas as Agências Reguladoras⁄Executivas, como a ANATEL ... Por estas razões, CONHEÇO ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... , que trata do pessoal das Agências Reguladoras, estabelece no seu art. 8º que os ex-dirigentes ... , na forma da lei, como Agências Executivas. § 2º. O limite temporal de criação do ...
- Edital nº 01
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... As normas reguladoras ou inibidoras do contrato de trabalho destinam-se ... , vigilantes bancários, secretárias executivas (curso superior), técnicos em secretariado (de 2 ...
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EDITAL Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2023
... 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações ...
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EDITAL Nº 1 - TELEBRAS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações ...
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Plenário
... 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 ...
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EDITAL DE ABERTURA Nº 1, de 21 de março de 2023
... Agências: Reguladoras e Executivas. O regime jurídico das Agências ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... “As Caixas Escolares são Unidades Executivas, criadas por imposição do Ministério da ... as demais disposições estatutárias reguladoras desse processo interno ... Nos termos do art ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... executivas (de aplicação das leis), federativas (de ... técnica e as agências reguladoras ... As reflexões feitas até aqui apenas nos ...