agencias reguladoras e executivas
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A recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu
... As Ordens Executivas nº 12.866 e n. 13.563, juntas, criam uma estrutura de supervisão, bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901300-95.2008.8.08.0000 (024089013007)), 25/11/2008
... J. de Arantes. As agências reguladoras no direito positivo brasileiro. In: Curso de ... envolvidas as Agências Reguladoras⁄Executivas, como a ANATEL ... Por estas razões, CONHEÇO ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... , que trata do pessoal das Agências Reguladoras, estabelece no seu art. 8º que os ex-dirigentes ... , na forma da lei, como Agências Executivas. § 2º. O limite temporal de criação do ...
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Edital nº 01
... administrao direta e indireta; agncias executivas e reguladoras. 4 Gesto de processos. 5 Gesto de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... destaque às assim chamadas agências reguladoras, inspiradas no modelo norte-americano das ... ão gestor poderá delegar as tarefas executivas a empresas especializadas nessa área. 220 ...
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Assis Brasil
... 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... As normas reguladoras ou inibidoras do contrato de trabalho destinam-se ... , vigilantes bancários, secretárias executivas (curso superior), técnicos em secretariado (de 2 ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 ...
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EDITAL Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2023
... 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações ...
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Edital nº 007/2024
... administrao direta e indireta; agncias executivas e reguladoras. 3. Gesto de processos. 4. Gesto ...
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EDITAL Nº 1 - TELEBRAS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações ...
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Plenário
... 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 ...
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Procuradoria Geral do Estado Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Norte (pge/rn) 6º Concurso Público para o Provimento de Cargos de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª Classe Edital nº 1 – Pge/rn, de 13 de Novembro de 2023 o Presidente Da Comissão Examinadora do Concurso Público Da Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Tendo Em Vista o Disposto
... 4.8 Agências reguladoras. 4.9 Agências executivas. 5 Atividade da ...
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EDITAL DE ABERTURA Nº 1, de 21 de março de 2023
... Agências: Reguladoras e Executivas. O regime jurídico das Agências ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... regulação exercida pelas entidades reguladoras, no contexto de suas respectivas ... , mas também, à adoção de medidas executivas de implementação e fiscalização desse poder ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC. RESTRIÇÃO DE ... e da perenidade das normas reguladoras do ambiente digital, conservação e aplicação ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... “As Caixas Escolares são Unidades Executivas, criadas por imposição do Ministério da ... as demais disposições estatutárias reguladoras desse processo interno ... Nos termos do art ...
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EDITAL Nº 1 - PROCURADOR FEDERAL, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... 10 Autarquias. Agências reguladoras e executivas. 11 Fundações públicas. 12 ...
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A sobrevivência do modelo patrimonial na reforma administrativa gerencial do Estado brasileiro
O objetivo principal desse artigo é demonstrar que, apesar de oportuna a estratégia do governo na década de 90 de estruturar a administração pública sob um modelo gerencialista, como uma forma de superação da crise fiscal que atingia o Estado, a reforma administrativa nasceu fadada a ser um retrocesso institucional em virtude da persistê
... @@3.2. Agências reguladoras e a previsão de admissão de pessoal técnico em ... Agências executivas, agências reguladoras e organizações sociais; ... -
EDITAL Nº 1 - AGU, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... 11. Autarquias. Agências reguladoras e executivas. Lei nº 13.848, de 2019. 12 ...
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EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
... reguladoras e executivas. Outros entes vinculados ao Estado ...
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Direito Administrativo
... (B) inclui, no âmbito das agências reguladoras, a possibilidade de tipificar ineditamente ... (E) As agências executivas são compostas por autarquias, fundações, ...
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Novo marco regulatório do saneamento
... por seus titulares e pelas entidades reguladoras e fiscalizadoras ... Para o desenvolvimento ... atividades quase-normativas, quase-executivas e quase-judicantes (impedindo a realização do ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... Órgãos públicos. Agências executivas e agências reguladoras ... Contrato de gestão ...