ajuda de custo faculdade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-69.2015.5.06.0012), 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. SUBSÍDIO À ALIMENTAÇÃO E À HIGIENE PESSOAL. PAGAMENTO REGULAR. NÃO EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COBERTAS. AJUDA DE CUSTO QUE EXCEDE À METADE DO SALÁRIO. NATUREZA SALARIAL. A Reclamada admitiu pagar, regularmente, além do salário, adicional de transferência, mais a ajuda de custo. Confessou, também, o pagamento de um "subsídio para a alimentação e a...
... AJUDA DE CUSTO QUE EXCEDE À METADE DO SALÁRIO ... Universidade do Brasil, isto é, pela Faculdade de Medicina (FM) da Universidade de São Paulo ... -
Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... pelo direito e o início dos estudos na faculdade ... [IG] — Em São Paulo, eu havia ... á-lo até lá, para, durante noventa dias, ajudá-lo a organizar a agência. Aqueles colegas que ... Então eu lhes disse: “Pelo custo de 9 mil dólares nós não vamos poder adquirir ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1052-02.2012.5.01.0020)
... ,00 era pago (sic) "por fora" a título de ajuda de custo" ... Por isso, a reclamante ... de R$ 487,00 referente ao pagamento da faculdade" (v. fls. 66) ... Ora, as ajudas de ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... mesmo com a indiferenca governamental, a ajuda humanitaria tinha poucas condicoes politicas e ... de politicas, eles nao realizam analises de custo-beneficio de suas atividades; seu comprometimento ... mente brilhante que acaba de sair da faculdade pode acabar em um emprego que vem com um servente ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... de leis, toda vez que a faculdade de analisar a regularidade constitucional das ... , erigidos sob o mote de diminuição do custo das relações de trabalho e viabilizar ou ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu ...
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Inclusão das pessoas com deficiência e inteligência artificial: convergências possíveis
... Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de ... custo acessível, além da adoção de medidas ... de acessibilidade, tecnologia assistiva ou ajuda técnica e comunicação. Se considerada uma das ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... produzidas pelo adversário, tendo a faculdade de impugná-la ... No aspecto, importante ... após o decreto de revelia pretende, a todo custo, minorar as consequências da revelia, mas ... 259/2004.044.03.00-0 – rel a Lucilde D’Ajuda L. de Almeida – DJMG 4.11.04 – p. 12) (RDT ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor Adjunto IV da ... Governo pôde até agora realizar com a ajuda visível de Deus, se pudéssemos ter a certeza de ... e passam a cobrar do Estado a cobertura do custo dessa ausência na produção. Por outro lado, ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... “Cooperação Internacional em matéria de ajuda humanitária para as catástrofes naturais: da ... que contribuem para aumentar o domínio e o custo das catástrofes, em termos de frequência, ... -ecológicos, ao representar uma faculdade normativa a ser inserida na “reconstrução da ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ísica, os seres humanos, por meio da faculdade da razão, passam a exercer o papel outrora ... está livre das considerações sobre custo-lucro. Mas se não for mais obrigado a testar ... ções empíricas ( ... ) e reuni-las com a ajuda de ferramentas matemáticas.” 252 Nessa linha, ...
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Princípios do processo
... processo legal ( due process of law ) ajuda a entender o motivo de seu conteúdo prescritivo, ... custo real dos serviços, ou do proveito do ... Entendeu-se que a faculdade de constituir ou não advogado para ...
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Acordao N° 1345274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Agravo de instrumento. Penhora de parte dos rendimentos da parte agravante. Impossibilidade. Art. 833, inciso iv, ncpc. Débito decorrente de título extrajudicial. Dívida de cartão de crédito. Interpretação restritiva. Não inclusão dentre as exceções legais. Subsistência do devedor e sua família. Comprometimento. Quantia bloqueada em outra conta. Natureza salarial. Não comprovação. Decisão...
... úde, colégio dos dois filhos menores, faculdade da esposa e ... da outra filha, ajuda de custo de ... -
Delação Premiada
... Ou a isso desse ajuda, conselho e favor.”; “se o que tiver Castelo, ... ; vender mercadoria com preço abaixo do custo, com o fim de impedir a concorrência; elevar sem ... á”, está sendo conferido a ele uma faculdade. Isso implica afirmar que fica a critério do ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... fim, por danos morais e por uma pensão ou ajuda de custo para suas duas filhas que fazem ... das filhas, as quais estariam cursando faculdade ... Requereu a aplicação de multa de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Cerqueira Leite Zarur, da Faculdade Latino- Americana de Ciências ... promove ‘compreensão interracial’, ajuda a romper com os estereótipos raciais e 21 ... da noite para o dia; tudo isso tem custo, etc. E nós est amos com a nossa ...
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Acordao N° 1354894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Alimentos. Majoração. Binômio necessidade e possibilidade. Princípio da proporcionalidade. Atendidas a moradia, saúde e alimentação. Mensalidade da faculdade particular. Alimentante maior. Crédito educativo. Atividade remunerada. Mantida a pensão alimentícia fixada na origem. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante o princípio da proporcionalidade, estabelecido
... MENSALIDADE DA ... FACULDADE PARTICULAR. ALIMENTANTE MAIOR. CRÉDITO ... ajuda de custo para alimentação e transporte ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... a mesma coisa mais rapidamente e por menor custo? (…) ... Nível III. A reengenharia do e-gov ... interesse público. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas ... composição, podendo contar ou não com a ajuda de um terceiro, o mediador, que pode vir a ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... dos Cursos de Graduação e Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas ... ; sua regulamentação por lei ordinária ajuda apenas na densificação da exequibilidade deste ... do biodiesel, a exemplo das variações de custo de produção, da falta de matérias-primas ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular disposições específicas da CLT ... 5.03.0058, 5ª T., Rel. Des. Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida, DEJT 14.2.11 ... 120) ... os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, e ...
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Acordão nº 01490.401/97-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2000
Equiparação salarial. 1) ajuda de custo especial. Vantagem cuja natureza salarial não restou demonstrada. Recurso provido. 2) gratificação de função. Hipótese em que configurado o exercício de funções diferentes entre paradigma e equiparando. Equiparação salarial pleiteada sem amparo legal ou dissidial. Recurso provido. Acréscimo salarial. Vantagem postulada em virtude da prestação de serviços a...
... salarial, ante a observância das parcelas "ajuda de custo especial" e "gratificação de função" ... que a valoração da prova dos autos é faculdade que assiste ao juízo ... 5. Adicional noturno ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000266-13.2017.5.06.0191), 28-04-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. De acordo com a jurisprudência pacificada no âmbito do excelso Supremo Tribunal Federal (STF), independentemente da licitude da terceirização em qualquer etapa do processo produtivo, deste quadro se irradia a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Precedentes...
... AJUDA" DE CUSTO E DE DIÁRIA DE MOTORISTA. INTEGRAÇÃO \xC3" ... 848 da CLT, a oitava das Partes é uma faculdade do Juízo Trabalhista ... Mediante as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... de férias), 55 (adicional noturno), 56 (ajuda de custo na transferência), 57 (antecipação de ... empresariais consistem em mera faculdade ou expectativa, conforme indicado pelo uso ... -
Parte 1
... O custo residual: é a redução no valor da empresa ... que, segundo a lógica por eles utilizada, ajuda a explicar o motivo pelo qual o financiamento por ... grupo de direito, a controladora tem a faculdade de gerir o grupo no interesse exclusivo do grupo, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... benefício público ou a imposição de um custo, possibilidade de tomada de decisão ... judiciária na verdade não reprime, mas ajuda o Judiciário a promover a repressão. Ainda, a ... foi a que deu a alguns bancos a faculdade de emitir moeda, o que concorreu para expansão ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... Autonomia é a faculdade de se governar por si mesmo (218) , de se reger ... Recolhimento da União — GRU, relativo ao custo das publicações no DOU, conforme indicado em ... ȱouȱdarȱqualquerȱoutroȱtipoȱ de ajuda ...