alçada dicionario
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... encontrar o acórdão proferido pela 8ª Câmara do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo na Apelação n. 465.416-A, julgada a 5.3.92, e cuja ... pela lei, a norma jurídica semelhante" ( Pedro Nunes , "Dicionário de Tecnologia Jurídica", p. 78) ... Há duas formas de analogia: ...
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Introdução
... encontrar o acórdão proferido pela 8ª Câmara do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo na Apelação n. 465.416-A, julgada a 5.3.92, e cuja ... pela lei, a norma jurídica semelhante” ( Pedro Nunes , “Dicionário de Tecnologia Jurídica”, p. 78) ... Há duas formas de analogia: ...
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Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... estabelecimentos bancários é de alçada dos municípios, aos quais compete o poder ... de polícia administrativa ... PASQUINO (Coord.). Dicionário de política. v. I, p. 482) ... Durante a evolução do federalismo, ...
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Acórdão Nº 6611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CONSTITUCIONAL. LEI DISTRITAL 837/1994, QUE PROMOVE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (CF, ARTS. 21, XIV, E 24, § 1º). ATRIBUIÇÃO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. OFENSA À PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE SUBORDINAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL AO CHEFE DO EXECUTIVO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL (CF, ART. 144, § 6º)....
... PASQUINO (Coord.). Dicionário de política. v. I, p. 482) ... O equilíbrio na interpretação ... entes da federação. Ela exige que o intérprete não tolha a alçada que ... detêm os entes menores para dispor sobre determinada matéria, ... -
Como contar a história da Covid-19? Reflexões a partir dos arquivos digitais no Brasil
O panorama de arquivamento digital da pandemia da Covid-19 no Brasil é um eixo argumentativo que possibilita a reflexão sobre temas como: as possibilidades de escrita da história da Covid-19 em escala global; a infraestrutura de arquivos digitais; a construção coletiva de acervos por uma rede de projetos paralelos no país; as características da produção social e do teor documental dos registros...
... de documentos mantidos por indivíduos e organizações fora da alçada estatal, Adam Auerbach (2018) propôs a categoria “arquivos informais” ... ção, como ocorre na iniciativa Coronavírus nas favelas (DICIONÁRIO DE FAVELAS MARIELLE FRANCO, 2020), organizada pelo Dicionário de Favelas ... -
Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... • Súmula n. 365 do TST —Alçada". Ação rescisória e mandado de segurança. Não se aplica a alçada em a\xC3" ... 133 ... NUNES, Pedro. Dicionário ...
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A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
... In: SCHWARZ, Rodrigo Garcia (Org.). Dicionário: Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito ... (MINAS GERAIS. Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Constitucional. Apelação Cível N ...
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Considerações gerais
... (33) Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa ... 1.ª ed., 2.ª tir. Rio de Janeiro ... conclusão quanto à matéria factual, por tratar-se de ação da alçada exclusiva do órgão de primeiro grau. Se, todavia, por força de pedido ...
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Um espectro ronda o princípio da continuidade
O presente artigo tem tríplice objetivo. O primeiro é noticiar que um espectro ronda o princípio da continuidade: o espectro do niilismo. O segundo é demonstrar que esse anátema vem constituindo uma prática judicial axiológica a um dos princípios do Direito do Trabalho, a saber: o da continuidade, sobretudo quando, no lugar de determinar a reintegração do trabalhador estável ao emprego, envereda...
... , nenhuma outra há — especialmente a resilitória, pois que de alçada exclusiva do empregado e do empregador. Some-se a esses argumentos ... @4. Referencias bibliográficas ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filoso?a ... São Paulo: Martins Fontes, 2003 ... AGOSTINHO, Santo. A ... -
Ensaio para uma teoria geral da vulnerabilidade nas relações de consumo: premissas entre a vulnerabilidade digital e tecnológica
... , mas com muitos efeitos na prática, em especial, pois presumida e alçada a princípio de proteção dos consumidores” em: MARQUES, Claudia Lima ... : Sob Vulnerable, vulnerabilis, de vulnerare: “Wierer”, Dicionário Etimológico de Francês, Usuals of Robert; Littré Dictionary, Petit ...
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Uma análise empírica sobre o uso dos princípios, interpretação jurídica e decisão judicial
Trata-se de texto que problematiza a supremacia dos princípios, vigente na ordem jurídica atual, com a proposta de pensar o direito brasileiro em suas práticas discursivas, numa tentativa de explicitar como ele funciona e se atualiza no campo empírico, e não, como deveria ser. A partir de uma perspectiva multidisciplinar (filosofia do direito, antropologia jurídica e análise semiolinguística do...
... da questão consulte-se o verbete “discurso” do Dicionário de Análise do Discurso (MAINGUENEAU e CHARAUDEAU, 2004: 314) – ... Na ponderação de direitos necessária no caso, é de maior alçada o direito a moradia da embargante, por ter sede constitucional e por ... -
Acordão nº 00295-1991-001-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Julio de 1994
... de Holanda Ferreira, quem nos dá o significado da palavra "alçada": "Limite máximo de valor dentro do qual um órgão judicial pode ... , ou pode julgá-la sem recurso para outro órgão" (in "Novo Dicionário da Língua Portuguesa", 2.ed ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986, ...
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Disposições preliminares
... RT 373/287, 377/271, 396/219; Rev. Julg. dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo, 25/177, 26/125) ... Bem estudando a aplicação do ... Preleciona Cretella Júnior (in Dicionário de Direito Administrativo, Ed. Bushatsky, 1972, p. 26) que, lato sensu , ...
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Interpretação das Normas Constitucionais
... , apurados na última entrância ou, onde houver, no Tribunal de Alçada, quando se tratar de promoção para o Tribunal de Justiça, de acordo com ... Interpretação ... Op. cit., p. 33 ... Dicionário jurídico. P. 226. Rio de Janeiro: Forense, 1990 ...
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Autonomia Sindical
... (41) AURÉLIO. Novo dicionário da língua portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, p. 163 ... A solução dos conflitos de trabalho será também de sua alçada, com a assistência de pessoas alheias a competições de classe e com ...
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Congresso conservador e ameaças aos direitos dos quilombolas
No contexto da retomada conservadora observada no plano sociopolítico brasileiro, uma onda de ataques às incipientes garantias alcançadas pelos quilombolas e indígenas tem início. No legislativo, a chamada bancada ruralista instaura, em 2016, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os processos de titulação territorial destes grupos. O relatório fi nal votado em 2017 questiona os...
... De acordo com o dicionário Aurélio (2001), a palavra quilombo significa: refúgio de escravos ... a responsabilidade pelos processos de titulação deste grupo, da alçada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O novo ... -
Acórdão Nº 7198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. REGIME PREVIDENCIÁRIO PARA AGENTES PÚBLICOS NÃO TITULARES DE CARGO EFETIVO POR LEI ESTADUAL. LEI COMPLEMNTAR ESTADUAL 39/2002, ART. 98-A, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 125/2019. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL. REGIME GERAL
... GIANFRANCO PASQUINO (Coord.). Dicionário de política ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... estranha à alçada do Estado, com usurpação da competência da União, ... sendo ... -
Acórdão Nº 7337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... GIANFRANCO PASQUINO (Coord.). Dicionário de política ... v. I, p. 482) ... O equilíbrio na interpretação ... serviço público que não está na alçada de exploração do Estado-Membro ... Significa dizer, não cabe ao Estado ...
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Base para Escrita de Uma Peça Processual
... Sou completamente a favor do dicionário" e profundamente contra ‘adivinhar o signiicado da palavra pelo contexto\xE2\x80" ... tange ainda as decisões interlocutórias, caso o Juiz no rito de alçada altere o valor da causa caberá pedido de revisão para o TRT, conforme ...
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Aspectos Fundamentais
... Sou completamente a favor do dicionário" e profundamente contra ‘adivinhar o significado da palavra pelo contexto\xE2" ... tange ainda às decisões interlocutórias, caso o Juiz no rito de alçada altere o valor da causa caberá pedido de revisão para o TRT, conforme ...
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Aspectos Fundamentais
... Sou completamente a favor do dicionário" e profundamente contra ‘adivinhar o significado da palavra pelo contexto\xE2" ... tange ainda às decisões interlocutórias, caso o Juiz no rito de alçada altere o valor da causa caberá pedido de revisão para o TRT, conforme ...
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Roteiro do ministro Cezar Peluso
... 1982 Nomeado, por merecimento, para o II Tribunal de Alçada de São Paulo e passou a integrar a 5ª Câmara. 1986 Promovido a ... Fontes Dicionário ...
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Das Provas
... Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. p ... a par de outras disposições instituiu as denominadas ações de alçada exclusiva do juízo de primero grau, estabeleceu que, em tais ações, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fi cados encontrados para o vocábulo “categoria” naquele dicionário, nenhum deles coincide com o utilizado juridicamente, mas, ao contrário, ... alçada das Varas do Trabalho (art. 872, parágrafo único, CLT). Nas localidades ...