alimentos contestacao revisional
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS . Generalidades: . Alimentos, “pensão .... 22 AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS . Generalidades: . A ação ...
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Acordao N° 1711833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação revisional de alimentos. Julgamento antecipado da lide. Princípio do devido processo legal. Violação. Possibilidade de o genitor ter outras fontes de renda. Ausência de instrução probatória. Nulidade. Sentença cassada. 1. A fixação do valor dos alimentos deve respeitar a proporcionalidade, com base na possibilidade do alimentante e a necessidade do...
...CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... alimentos, pode-se promover a ação revisional de alimentos, para majoração ou redução dos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... novo”, uma vez decidida a ação revisional. Não obstante entenda-se que a decisão antes ...
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Decisão Monocrática nº 50821524420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRETO PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERE ISENÇÃO DE CUSTAS PREVISTA NO ART. 10 DA LEI ESTADUAL N. 15.232/2018. PEDIDO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. DECISÃO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA INICIAL – EXTRA PETITA. NULIDADE INSANÁVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
...ão somente é aplicável às ações de alimentos decorrente de obrigação alimentar entre ...DIRETO PROCESSUAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – MAJORAÇÃO. SENTENÇA QUE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.114432-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2021
AGRAVO INTERNO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE POSTERGA ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA - NÃO HÁ CUNHO DECISÓRIO - DECISÃO IRRECORRÍVEL - ART. 1.001 DO CPC. -Nos termos do CPC, art. 1001: Dos despachos não cabe recurso. -Considerando que a decisão agravada é irrecorrível, a teor do artigo 1.001 do CPC, porquanto se limitou a postergar a...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. LIMINAR. ANÁLISE POSTERGADA. ... -
Ação de alimentos
... sentido, a decisão do REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, representada por sua mãe, ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... sentido, a decisão do REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, representada por sua mãe, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0272547-5 de T4 - QUARTA TURMA
...876):. "Revisional de alimentos. Alegação de intempestividade da. ...
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Acordao N° 1432449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Processual civil. Direito de família. Alimentos. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade do alimentando. Possibilidade do alimentante. Sentença mantida. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentado e a
...PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. ARTIGOS 1694, § 1º E 1695 DO CÓDIGO CIVIL. ...Informa que o autor ajuizou ação revisional. de alimentos, processo nº ... -
Decisão Monocrática nº 51286177720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. QUATRO FILHOS MENORES. ARBITRAMENTO EM 35% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, OU 60% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. CABIMENTO, MAS EM MENOR EXTENSÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE DO BINÔMIO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MINORAÇÃO. FILHO MENOR DE ... -
Acordao N° 1417338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Ausência de prova da redução da capacidade contributiva do alimentante. Maioridade do alimentando. Necessidade do apoio financeiro do alimentante. Pedido improcedente. I. À falta de prova da debilitação da capacidade contributiva do alimentante, tal como afirmada na petição inicial, não há direito subjetivo à redução da pensão alimentícia, segundo
...AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ... verifica-se na contestação da ação revisional que fixou os alimentos que ora. pretende o autor ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
.... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. INÍCIO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024854-79.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. 1. Dever de prestar alimentos aos filhos. Prestações alimentícias são fixadas com observância do trinômio capacidade do...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE. REDUZ O ... o apelante, na presente Ação Revisional,. a redução da verba alimentar para 18% do ... -
Do Direito de Ação
...ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; . d) o ... de sua recusa, ajuizou uma ação “revisional de aluguel”, que nada mais é do que uma ...
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Acordao N° 1239047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Civil e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar de intempestividade do recurso. Rejeição. Mérito. Redução da capacidade financeira do alimentante. Necessidade do alimentando. Princípio da razoabilidade. Observância. Sentença mantida. 1. Tendo em vista que a apelação cível foi interposta no último dia do prazo recursal, não há ser acolhida a preliminar de intempestividade do...
...AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE. ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ARTIGO 98, ... -
Acordao N° 1396844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil. Processo civil. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não configurado. Alimentos. Oferta de alimentos/revisão. Caráter dúplice da ação. Binômio necessidade-possibilidade. Sentença reformada. 1. São presumíveis as necessidades da filha menor impúbere e é dever dos pais supri-las, condição inerente à natureza humana e social, e decorrente do pátrio poder, a teor dos arts. 1. 568, 1. 634,
...NÃO. CONFIGURADO. ALIMENTOS. OFERTA DE ALIMENTOS/REVISÃO. CARÁTER. DÚPLICE ...RELATÓRIO. Trata-se de ação revisional de alimentos cumulada com alimentos provisórios ... -
Acórdão nº 0000387-65.2011.8.05.0276 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE X NECESSIDADE DO ALIMENTADO. FILHOS MENORES. NECESSIDADE PRESUMIDA. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I- Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa. I- É evidente a necessidade dos apelados, que, aliás, por...
...DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE ...revisional de alimentos contra o genitor dos filhos menores. ... -
Acórdão nº 50501417520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. CONEXÃO PROCESSUAL. INSTRUÇÃO CONJUNTA. CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO REGULAR. COMPROVADA A ORIGEM DA DÍVIDA E A CESSÃO DO CRÉDITO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. EFEITOS DA REVELIA. O NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU AOS AUTOS NÃO INDUZ AUTOMATICAMENTE A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA E TAMPOUCO
...FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS. ALIMENTOS MAJORADOS PARA 30% DO SAL\xC3"... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
.... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ..., em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Encruzilhada - Vara cível
...Alimentos Jurisdição: Encruzilhada Requerente: M. B. ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - RÉ DEVIDAMENTE CITADA - ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... JAILSON RAMOS REBOUCAS ajuizou ação revisional em face de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. . ...AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. INÍCIO DO PRAZO. ...
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Acordao N° 1612319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Quebra de sigilo fiscal e bancário. Princípio da inviolabilidade da intimidade e vida privada. Garantia constitucional. Direito não absoluto. Alteração do encargo alimentar. Mudança na situação financeira dos envolvidos. Prova útil e necessária. Excepcionalidade. Demonstrada. Flexibilização da...
...DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. QUEBRA DE SIGILO FISCAL E. ... -
Processo Civil
Ação de obrigação de fazerdecretação de falência antes da sentença. Ausência de intimação do síndico da massa falida e do ministério público. Decretação de nulidade. Ação monitória. Cheque nominalausência de endosso. Inadmissibilidade ilegitimidade passiva ad causam extinção do processo. Ação revisional de alimentos transmissão via fax. Complementação posterior. Preclusão consumativa. Agravo...
.... . . @Ação revisional de alimentos transmissão via fax. ... -
Santo amaro - Vara cível
... DOS SANTOS) e dispensa recíproca de alimentos. . Decido. . Petição inicial em ordem e com ... . . . . . Trata-se de ação revisional de alimentos. . Apresentada a contestação sem ...