alvara imovel menor venda
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Doação
... ção for pura, a aceitação do donatário menor é dispensada1 ... Na atividade notarial é ... O valor é doado ao filho, que adquire o imóvel em seu nome. Tributariamente, é importante ... para a doação e o ITBI para a compra e venda ... Em São Paulo, para atender os ditames do ... Ementa: Apelação – Alvará – Indeferimento da petição inicial – ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... —, com que a finalidade é obter — com o menor sacrifício possível do patrimônio do executado ... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... ão de Usucapião Extrajudicial em prol do imóvel situado na Rua Francisco Drummond, nº 466, ... Segue narrando que a Escritura de compra e venda da área foi lavrada perante o Tabelionato do 2º ... Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Menor: D. S. D. C. Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos ... DESPACHO ... Trata-se de Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor ...
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Legislação Complementar
... , o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para efeitos da ... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 2º); dispôs sobre a administração do imóvel (artigo 8º) e sobre a participação nas ... assembleia, que estabelecem regras sobre a venda dos apartamentos ... Ainda adotando as ... Page 338 , nas civilizações primitivas, a menor desobediência, ainda que secundária, implicava ... sua construção, mediante exibição do alvará de construção (habite-se) e de registro da ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... venda de madeira de eucalipto no programa produtor ... livre acesso às dependências do imóvel a autora, devidamente acompanhada por oficial de ... 1.697 e expedição de alvará ... 1.698/1.699 ... Às fls. 1671/1674 na qual a ... das partes, que contribuíram em maior ou menor ...
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Escrituras públicas
... no cartório de notas, como as de compra e venda, doação, permuta e alienação fiduciária ... na constituição de garantia real sobre imóvel, estão obrigadas a se inscreverem no CPF, mesmo ... , o tabelião também deve exigir alvará, termo de curatela, ou termo de acordo de ... bens imóveis cujo valor seja exclusivo do menor. Uns entendem pela necessidade de alvará, outros ...
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Rio real - Vara cível
... - comprova que o Requerente é genitor da menor, de modo que não há dúvidas acerca da ... a informação pela parte, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência, na ... os autos de ação de Alvará Judicial para venda de Imóvel de Menor proposta por MIKAELE SANTOS ...
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Da propriedade
... 25 ... Em 1516, D. Manoel expediu um alvará no qual determinava que se desse material de ... -se a preceitos restritivos, de maior ou menor grau ou intensidade, tendo como base a sua ... atenda o seu interesse na utilização do imóvel. Veja-se que não mais se aplica a máxima de que ... de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro ”, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... até mesmo lançando mão dos seus bens com venda em hasta pública, por outro lado não se fará a ... menor sacrifício possível do patrimônio do executado ... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... 1º da Lei n. 6.858/1980), ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... ão condicional, salvo quando o condenado é menor de vinte e um anos ou maior de setenta, e a ... -se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia: ... Pena – detenção, de um a seis ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; ... alvará" ou qualquer outro documento relativo a arrecadaç\xC3" ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvel. Revista de Estudos Tributários ... ão de imóveis, 322 para renovação de alvará de estacionamento de táxi 323 e para a ... a falta de recolhimento ou o recolhimento a menor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Caso requerido, expeça o Cartório alvará para pagamento das custas processuais, como ... de A. (CPF: 867.129.765-96) menor impúbere devidamente representado por seu ... ÇÃO DE TUTELA C/C PEDIDO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM MÓVEL (VEÍCULO) proposta por SOFIA DE ... ção da cláusula de bem de família do imóvel localizado no Edifício Forest Residente, situado ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... comprovando-se os óbitos dos genitores da menor em relação à qual foi requerida a proteção ... desde já autorizada a expedição de alvará eletrônico, pelo cartório, para liberação dos ... Trata-se de ação de alvará judicial para venda de imóvel doado a menor ... Através do ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ILHEUS DESPACHO 8008018-06.2021.8.05.0103 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ilhéus ... da sociedade conjugal, nasceu uma filha, menor de idade, cuja guarda unilateral em favor da ... 1. Pedido de alvará judicial para venda de bem imóvel de propriedade do menor D.L.L, ...
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Novo CPC
... Art. 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, ... , quando o ponto controvertido for de menor complexidade ... § 3º A prova técnica ... § 4º É permitido o levantamento, por alvará, das quantias necessárias ao pagamento das ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Novo CPC
... Art. 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, ... , quando o ponto controvertido for de menor complexidade ... § 3º A prova técnica ... § 4º É permitido o levantamento, por alvará, das quantias necessárias ao pagamento das ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Leis
... para aceitação ou recusa da proposta de venda será de 90 (noventa) dias, podendo, ainda, ser ... Art. 8º Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno ... b) identificação do produtor rural e do imóvel rural onde o trabalho será realizado e ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ...
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Direito do Consumidor
... material, de natureza móvel ou imóvel, indistintamente ... A: correta. O rol do ... procedente, à luz da aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, ... III. Nos contratos de compra e venda de bens móveis ou imóveis mediante pagamento em ... II. As penas de cassação de alvará de licença, de inter-dição e de suspensão ...
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Acórdãos nº 0284785-96.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... 5.273 Alvará. Venda de bem de menor. Titularidade ... , e de parte ideal do imóvel. Consideração, na avaliação, ademais, ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... ório, como requisito para concessão de alvará de funcionamento. 190 ... De forma semelhante ... , doação, sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... Os ... O grau maior ou menor de especificidade é uma opção do legislador ...
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Ibotirama - Vara c�vel
... DE OLIVEIRA DIAS - representando sua filha menor ADRIA MARIA VICTÓRIA OLIVEIRA DIAS ... A ... ADRIA MARIA VICTÓRIA OLIVEIRA DIA , de Alvará Judicial autorizando a venda do bem imóvel um ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... 183871712), comprovante de venda (id. 183871711), comprovante de pagamento (id ... DESPACHO ... Trata-se de Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor ...
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Se��es c�veis reunidas - Se��es c�veis reunidas
... somente dois parâmetros para considerar a menor complexidade de uma ação. Desta forma, a ... AÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM IMÓVEL DE MENOR EM ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8126530-60.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... menor tempo possível " (art. 84, § 3º) ... Nesse ... que está na administração do bem imóvel do espólio ... Requer o benefício da ... Vieira pugnaram pela autorização para venda dos três imóveis que compõem o acervo ...