Anticrese
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Sentença com número 5629427-54.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2º Juizado Especial Cível, 29-06-2023
... ou mediador credenciado por tribunal; ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ... garantia e aquele garantido por caução; ... VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o crédito ...
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Código Civil: Condomínio Geral - Lei 10.406
... Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... LegislacaoCondominio_3aEd__NEW.indd 88 ... LegislacaoCondominio_3aEd__NEW.indd 88 20/03/2014 ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A garantia, em nosso Direito, pode consistir em uma garantia real ou fidejussória. O penhor, a anticrese ou a hipoteca são direitos reais de garantia, institutos pelos quais determinados bens dados em garantia ficam sujeitos, por vínculo real, ao ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... § 3º Serão também levados a leilão os bens dados em anticrese ... Art. 120. Os bens que constituirem objeto de direito de retenção serão vendidos também em leilão, sendo intimados os possuidores para ...
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Dos direitos reais
... Propriedade Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso Direito do promitente comprador do imóvel ... Concessão de uso especial para fins de moradia ... O rol ...
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Relatório e Voto com número 5391701-92.2022.8.09.0095 da 2ª Câmara Cível, 17-08-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE POSSE DIRETA E INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE DIRETA. CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSE INDIRETA FULCRADA EM DIREITO DE PROPRIEDADE. CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO A TERCEIROS. HIPOTECA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO EM DATA ANTERIOR À PENHORA. CONSTRIÇÃO INDEVIDA.
... hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens ... gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária”. Por essa ... razão, necessária a reforma da sentença, neste ponto, para que o banco ... embargado/2º recorrido ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... usucapião; e o terceiro estabelece que só os bens que se podem ... alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca. A ... tudo isso, acrescente-se o artigo 100 da Constituição Federal, ... que exclui a possibilidade de penhora de bens públicos, ao ...
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Dos títulos executivos extrajudiciais
... (GONÇALVES, 2011, v.3, p.79/80) ... @6.5 O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução ... O contrato pode vir garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito ...
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Acordao N° 1358851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Civil. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Embargos de terceiro. Terreno de marinha. Análise restrita à relação contratual jungida entre particulares. Penhora realizada em execução hipotecária. Alegação de usucapião como matéria de defesa. Gravame anterior à ocupação. Registro imobiliário. Oponibilidade erga omnes. Recurso conhecido...
... Preconiza, ... assim, o art. 1.419 do CC que, “nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado ... em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação” ... 8. Recurso conhecido e desprovido ... -
Sentença com número 5331882-17.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-01-2023
... JusPodivm, 2017, p. 300.) ... No mesmo sentido leciona Daniel Amorim Assumpção Neves: ... O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese, outro direito real de ... garantia (como, por exemplo, alienação fiduciária em garantia) e caução (art ... 784, V do CPC) são contratos de ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... XV - da enfiteuse; ... XVI - da anticrese; ... XVII - do memorial de incorporação (Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964); ... XVIII - da cédula de crédito industrial (Decreto-lei nº ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... , a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão do direito real de uso e a laje. A taxatividade extraída do dispositivo não impede ...
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Acórdão nº 1.0024.09.450799-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
... 1. O artigo 1.424 do Código Civil comina a penalidade de ineficácia aos contratos de penhor, anticrese e hipoteca, caso não observadas as prescrições nele contidas. Nada obstante, a omissão do contrato afeta apenas a eficácia da garantia real ...
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Advocacia extrajudicial
... aos contratos em geral, existem outras, que variam com a espécie de contrato, como, por exemplo, a que institui o penhor, a hipoteca, a anticrese e outras. Ademais, o Código Civil (art. 505 a 532) prevê cláusulas especiais que poderão ser adicionadas ao contrato de compra e venda e que são ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII – o ...
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Finalidade e direitos
... os direitos de uso e desfrute (usufruto, servidão etc.), os direitos reais de garantia (hipoteca, alienação fiduciária, penhor, anticrese, por ex.) e os direitos de aquisição preferencial (opção) ... Os direitos reais dividem uma dupla característica, podem se criar e se ...
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Estelionato (Art. 171)
... O PENHOR, A HIPOTECA E A ANTICRESE E O NOVO CÓDIGO CIVIL ... Art. 1419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo ...
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Direito Civil
... a lei considera os direitos sobre imóveis (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, penhor, anticrese e hipoteca, além da propriedade) como imóveis, e, como tal, as respectivas ações, que são a própria dinâmica desses direitos (ações de ...
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Negócios: cautelas e garantias
... aval, o salário, a caução, as arras, a reserva de domínio, a alienação fiduciária, a outorga da escritura definitiva, a hipoteca, a anticrese, o penhor e a meação da mulher ... Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos [16x23].indd 315 17/08/2017 ...
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Dos direitos reais
... de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou retenção de um bem, destinado a satisfazer o pagamento da dívida, como no caso de uma anticrese ... Direitos reais sobre coisas alheias - Esses direitos se dividem em direitos reais de gozo e direitos reais de garantia. No direito real de ...
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Acordão nº 70873.771/98-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 1999
PENHORA. PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS. Opõe-se inclusive contra os credores com garantia real - penhor, anticrese, hipoteca, etc. - a preferência dos créditos trabalhistas, na execução, e subsiste ainda que a garantia tenha sido constituída antes.
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Decisão monocrática nº 2016.00997148-96 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-04-2016
... de Processo Civil: ... 585. São títulos executivos extrajudiciais: ... - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, ... bem como os de seguro de vida; ... conclui-se que o contrato com garantia hipotecária consiste em ... instrumento particular que ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Eficácia erga omnes , 122 ... Embargos de retenção por benfeitorias, 415 ... Execução de hipoteca e anticrese", competência, 94 ... Execução para a entrega de coisa, 176 ... AÇÃO REGRESSIVA ... Do coobrigado cambiário, 83 ... Do fiador, 49 ... AÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018065-76.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... 804, do CPC/15, constitui instituto processual de proteção ao credor com garantia real, a saber: (i) o penhor, (ii) a hipoteca e (iii) a anticrese. Daí que os credores que fazem jus à intimação são, respectivamente: (i) o credor pignoratício, (ii) o credor hipotecário e (iii) o credor ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... VII – o direito do promitente comprador do imóvel; VIII – o penhor; ... IX – a hipoteca; ... X – a anticrese ... XI – a concessão de uso especial para fins de moradia; XII – a concessão de direito real de uso; e XIII – a laje ... Os incisos ...