Anticrese
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Direito Civil
... GR Gabarito “C” (Analista Jurídico – TRT2 – FCC – 2018) Sobre o penhor, a anticrese e a hipoteca, nos termos preconizados pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar: (A) Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o ...
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Das diversas espécies de execução
... ção do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... II — requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado ...
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Acordão nº (AP)06056.2002.906.06.00.7 de 4º Turma, 22 de Octubre de 2002
... A preferência trabalhista opõe-se, inclusive, contra os credores com garantia real - penhor, anticrese, hipoteca, etc. - e subsiste ainda que a garantia tenha sido constituída antes ... (TST-ROMS-45.373/92 - Seção Especializada em Dissídios ...
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Acórdão nº 50087312120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA PARA QUE SEM SEGURANÇA DO JUÍZO O EXECUTADO POSSA ARGUIR POR SIMPLES PETIÇÃO NULIDADES QUE DEVAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO E APRECIADAS SEM REQUISITAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM...
... , pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal; V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; VII - o crédito decorrente de ... -
Roteiro do ministro Luís Roberto Barroso
... (Depoimento Uerj, em 2005) 1977 Sobre a linguagem jurídica: “ ... coisas como mútuo feneratício , eleição de cabecel , anticrese , compáscuo ... Um domínio do conhecimento que já tem um vocabulário como esse não precisa de ninguém para ...
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Índice alfabético remissivo
... Alienação(ões) (de), 52, 94, 209 - fiduciária em garantia, 213 ... - quinhão, 209 ... - em coisa indivisível, 211 ... Anticrese, 171 ... Anulabilidade, 363 - do contrato, 312 ... Apresentação do título a ser registrado, 493 ... Aquisição da propriedade, 77 acessão, 92 ...
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Disposições gerais
... ção do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... b) Requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por ...
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DECRETO Nº 93667, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. da Nova Redação para o Regimento de Custas do Tribunal Maritimo.
... f) entre 10000 e 50000 toneladas brutas ... g) acima de 50000 toneladas brutas ... 3. Registro de hipoteca, alienação fiduciária, anticrese, crédito privilegiado e outros ônus : ... Até 3000 MVR ... Entre 300 e 600 MVR ... Entre 600 e 900 MVR ... Entre 900 e 1200 MVR ... Entre 1200 e ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO. DESCABIMENTO DO AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE INADMITE O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFEITO RETROATIVO. INEXISTÊNCIA. FALTA DE INTERESSE. HONORÃRIOS PRETÉRITOS....
... lesar credores; III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta ... aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou ... alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas; IV - nos demais ... casos expressos em lei. 2. No presente ... -
Alienação fiduciária em garantia e o código de defesa do consumidor
Opinião: Alienação fiduciária e código de defesa do consumidor
... Neste particular, é que a doutrina aponta que a ineficiência dos tradicionais direitos reais de garantia (hipoteca, penhor e anticrese) exigiu a atuação do legislativo para instituir um modelo jurídico que, em suma, propiciasse segurança e eficiência jurídicas à operação de ... -
A relevância da hipoteca na circulação de riquezas — Parte 2
Fernando Mady: A hipoteca na circulação de riquezas — Parte 2
... ções ou onerações ao bem são convencionadas, como a instituição de nova hipoteca, penhor sobre móveis contidos no bem de raiz, anticrese e até alienação fiduciária, com ampla segurança no tráfego garantida pelos princípios da publicidade dos direitos reais e concentração dos ... -
A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
Fernando Mady: A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
... Contudo, mantém-se o titular na posse, que não a perde como no penhor ou na anticrese (C.C., artigos 1.431. caput, e 1.506, caput); e disponível, em oposição à alienação fiduciária, a qual retira a faculdade de alienar o bem ... -
Lição 22 - Da hipoteca
... 9. CC, Art. 1.420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca. § 1º A propriedade superveniente torna eficaz, desde o ...
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O sujeito passivo do IPVA nos casos de alienação fiduciária de veículos
... IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso" ... Terminologia utilizada pelo Código Civil ...
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Das pessoas - partes, terceiros interessados, requerente e apresentante
... II – no uso, o usuário e o proprietário; ... III – na habitação, o habitante e proprietário; ... IV – na anticrese, o mutuante e mutuário; ... V – no usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário; ... VI – na enfiteuse, o senhorio e o enfiteuta; ... VII – ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Trata este parágrafo primeiro do artigo 50 sobre a venda de qualquer bem objeto de garantia real – hipoteca, penhor ou anticrese –, caso ela aconteça, tenha que ser suprimida ou substituídos os seus bens objeto, é indispensável o consentimento expresso do credor. Na ...
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Inexecução das obrigações e garantias reais: o peso da revisão e da renegociação
... No caso da anticrese, o bem é transferido para que se possa, com as rendas produzidas por ele, efetuar o pagamento e, após, o bem volta ao proprietário. 13 Orlando ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... Sendo o contrato a título oneroso, pode o credor, ao contratar, exigir que o rendeiro lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ou aval) ... Neste contrato existe risco (álea), pois pode ser que o beneficiário faleça rapidamente ou não. Já ...
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O ITBI e a inconstitucionalidade da exigência antes do registro imobiliário
... VII – o direito do promitente comprador do imóvel; VIII – o penhor; ... IX – a hipoteca; ... X – a anticrese ... XI – a concessão de uso especial para fins de moradia; XII – a concessão de direito real de uso; e XIII – a laje ... 2 GOMES, ...
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Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês
... Na sequência tem-se: crédito com garantia real, até o valor do bem dado em hipoteca, penhor ou anticrese, sendo que o valor excedente torna-se crédito quirografário; os créditos tributários, excetos as multas tributárias; os créditos com ...
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Disposições gerais
... ção do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... II – requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado ...
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Tipos de relação jurídica
... É uma relação de dependência a de garantia obrigacional. Como de dependência são as relações jurídicas de garantia real (penhor, anticrese e hipoteca) em face da relação jurídica principal, cujo adimplemento reforçam, sustentam (Enneccerus e Lehmann, Derecho de obligaciones, v. 2, ...
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A dogmática judicial do STJ
... Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação” e que “Operada a novação entre o credor e um dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... oferecer embargos com o objetivo exclusivo de impedir a expropriação judicial dos bens sobre os quais incidiu a hipoteca, o penhor ou a anticrese ... Inciso I. Insolvência do devedor comum. Não se exige que a insolvência seja decretada por sentença: é suficiente a prova de que as ...
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Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
... dizem respeito ao arrendamento de estabelecimento comercial (artigo 1144 e artigo 1147), aos direitos do usufrutuário (artigo 1399), à anticrese (artigo 1507) e aos poderes do tutor (artigo 1747, V). Basta dizer que Caio Mário da Silva Pereira, ao comentar sobre as partes do contrato de ...