aprovação da lei aurea
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Política Internacional
... Acerca desse assunto, julgue C ou E. (1) Após a aprovação, pelo Senado Federal, em dezembro de 2009, do protocolo de adesão da ... Foi a fase áurea" do processo de paz árabe-israelense” (p. 70). 3. Correto ... A Resoluç\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... do direito do trabalho confunde-se com a promulgação da Lei Áurea (1888), responsável pela abolição da escravatura ... A construção ... de negociação coletiva, uma vez que a legitimidade está na aprovação das disposições pelos próprios membros da categoria por assembleia ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... assim, não necessitaria mais convocar as Cortes, salvo para aprovação de atos burocráticos relativos à aclamação do rei ... 104 Em nota, ... situações, mas a abolição completa só ocorreu com a Lei Áurea – nº 3.353 - promulgada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888 ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENAPOR ESTUDO. ENCCEJA. ENSINO MÉDIO. ARTS. 126 DA LEP, 4º, II, DARESOLUÇÃO CNE N. 3/2010 E 1º, IV, RECOMENDAÇÃO CNJ N. 44/2013. BASEDE CÁLCULO DE 50% EQUIVALENTE A 1.200 HORAS. UNIFORMIZAÇÃO DAMATÉRIA NA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ NO HC. N. 602.425/SC. APROVAÇÃO EMTODAS AS ÁREAS DE CONHECIMENTO. REMIÇÃO DE 133 DIAS. AGRAVO PROVIDO.CONCESS
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... CONTRATAÇÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE ... Quase 130 anos após a promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil, e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114808-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - DEVER DO EMPREENDEDOR - RISCO AOS MORADORES. - Compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial (CF, art. 30, VIII), bem como a proteção do meio ambiente, em defesa de sua população e de seus bens (CF, art. 23, VI).- O parcelamento do solo em zonas urbanas depende de prévia aprovação de lei...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ; ficava proibida a cobrança de impostos pela Coroa sem a aprovação parlamentar ou a manutenção de um Exército dentro do país em tempos de ... A Lei Áurea, sancionada pela Princesa Isabel durante a sua terceira e última ...
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Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
... Assim sendo, o artigo aborda a origem histórica do Decreto 24.645/1934, analisando como, em meados dos anos 1930, foi possível a aprovação de um regramento tão inovador – que tutela os animais não-humanos em geral, considerados em si mesmos, sem qualquer alusão à sua função ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... (Agravo 1.0145.11.022196-0/002, Rel. Des.(a) Áurea Brasil, 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/06/2012, publicação da ... CUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO E APROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS DA ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... (Agravo 1.0145.11.022196-0/002, Rel. Des.(a) Áurea Brasil, 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/06/2012, publicação da ... CUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO E APROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS DA ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... de critérios subjetivos para o deferimento de inscrição ou aprovação em concursos e a exigência de atestado ou exame para a comprovação de ... A escravatura foi abolida em 1888 pela Lei Áurea e proibida pelas Constituições republicanas em respeito à dignidade da ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.286, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nos Municípios de
... Alvorada, Cristal do Sul, Taquaruçu do Sul, Tupanciretã, Charrua, Áurea e ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição ... aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da ...
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Contribuições sociais
... ção de férias, prestação principal, pervertendo a regra áurea acima apontada ... 6. O preceito normativo não pode transmudar a ... 11.098 ... Em 2000, dois anos após a aprovação e publicação da Resolução CNPS 1.101/98, as servidoras Josefa Barros ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Embora a Lei Áurea não tenha, obviamente, qualquer caráter justrabalhista, ela pode ser ... a reforma do sistema previdenciário iniciou-se em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS). Esta, porém, não chegou ...
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Acórdão Nº 45102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... DE PERNAMBUCO-HEMOPE ... : LAURENE AUREA LUCENA TAVARES DE MELO E ... OUTRO(A/S) ... : RELATOR DO AIRR Nº ... aprovação em concurso público” (fl. 6, e-doc. 25) ... Assevera que “tal ...
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Fatores da abolição da escravatura
... Para a aprovação da lei deinitiva de abolição do tráico, de setembro de 1850, o ... 1888 ņ Abolição da escravatura (Lei Áurea) ... 3.6. Ação do Parlamento: a tribuna e as leis ... A ação ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... , dias depois, ganhou o primeiro fôlego de vida por meio da aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 6 de outubro de 2020, de ato ... dão vida – a formal e a substancial –, encerra “a regra áurea da justiça, ‘tratar os iguais de modo igual e os desiguais de modo ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... aurea medietas ), pero positivas y constructivas, y que puede mantenerse con la ... esperando contar com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação. 244. O projeto foi arquivado. 245. DONNINI, Responsabilidade civil na ...
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Do processo judiciário do trabalho
... 21d6507 - Pág. 1) ... Por outro lado, a testemunha Aurea" Dutra ... foi contraditada “ao argumento de haver relação de subordina\xC3" ... para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... do Trabalho (OIT) deram o toque para a discussão e aprovação de normas internacionais protetivas do trabalho da criança e do ... , sua abolição formal ocorreu em 1888, com a promulgação da Lei Áurea ... No entanto, ao contrário de outras formas de escravidão, ...
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História do Brasil
... Ainda que não tivesse sido submetida à aprovação de uma assembleia, foi em seguida enviada às Câmaras Municipais para ser ... a que extinguiu por completo a escravidão, conhecida como Lei Áurea, falharam em um ponto crucial: o de estabelecer mecanismos que superassem ...
- Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
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Súmula, PORTARIA CM N.º 16/2023 Autoriza o repasse extraordinário de recursos financeiros da Casa Milit
... Município de Áurea, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ... municipais, bem como aprovação pelo Subchefe Estadual de Defesa Civil ... Art. 4º Os Municípios ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... seu valor percebido perante a universidade e facilitar sua aprovação". O mesmo vale para o pai que seleciona a escola do filho de acordo com os \xC3" ... marco inicial da história do Direito do Trabalho no Brasil: a Lei Áurea, diploma legislativo que aboliu a escravidão, abrindo espaço para a ...
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Notificação, Processo n � : 21150000131404 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR n° 13/2022 Regulamenta o ca
... eletrônica da Pasta, sob aprovação da capacidade de execução e habilitação técnica emitida pela área ... Arroio do Padre, Arroio do Tigre, Arroio Grande, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Quaraí, Barra do Rio Azul, ... Barracão, ...