arrendamento doutrina
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Elementos conceituais do contrato de arrendamento rural e o exercício do direito de preempção
... , desde que requeira, judicialmente, no prazo de seis meses contados da transcrição do ato de alienação no registro de imóveis, conforme doutrina comandada por Sílvio de Salvo Venosa, em seu Direito Civil, 20103 ... É de se anotar que o direito do arrendatário preterido é meramente ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 27; ... II – autorizar o arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para operar na captura das ... b) política e estratégia militares; ... c) doutrina e planejamento de emprego das Forças Armadas; ... d) projetos especiais ...
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Acórdão nº 50001598420128210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO INCERTA. SACAS DE ARROZ. DISTRATO COM QUITAÇÃO GERAL, PLENA E IRREVOGÁVEL. VALIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. 1.NO CASO, DURANTE O TRAMITAR DO FEITO, TENDO AS PARTES FIRMADO DISTRATO COM CLÁUSULA DE QUITAÇÃO PLENA, GERAL E IRREVOGÁVEL DE TODAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO PROSPERA O REGULAR...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... RELATOR: Desembargador ... o instituto da quitação, no Código Civil/02, vale trazer doutrina: Em verdade, não houve modificação da disciplina da quitação nos ... -
A causa dos contratos
... As mudanças na jurisprudência acabaram por estimular a doutrina, criando um ambiente de debates que justifica reanimar uma discussão ... discussão sobre a qualificação do contrato de leasing (arrendamento mercantil financeiro), discussão também presente na doutrina. 81 O ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... Eis, aqui, a natureza constitucional daquilo que a doutrina versa como ‘conflitos de competência’: secundariamente, conflitos ... IPI, II e do ISS na importação de bem mediante contrato de arrendamento mercantil ... Ao contrário do que diz a doutrina 332 que não admite a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035553120174058500), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0803555-31.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CASANOVA HABITACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Maria Da Gloria Teles Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da...
... debate foi subsidiado com recursos oriundos do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, que tem como finalidade, o financiamento de compra e venda de ... -
Processo nº 0006140-75.2010.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Sentença Mantida. Consumidor Inadimplente. Devolução Do Bem. Dívida. O Ponto Nodal Da Presente Demanda É a Controvérsia sobre O Inadimplemento de 11 (onze) de 48 (quarenta e Oito) Prestações Do Contrato de Arrendamento Mercantil Nº 700007549125, e-fls. 013 (fls. 8/9), a Devolução Do Veículo Dado Em Garantia, e sobre O Valor Pago a Título de Vrg. Compulsando Os...
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... RELATORA: DESª. ANDRÉA FORTUNA ... doutrina, independentemente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054436920164058500), 11-03-2021
PROCESSO Nº: 0805443-69.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE ADESIVO: ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Diego Costa Pelagio De Lacerda e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior APELADO: ROBERVAL DORIA ALVES ADVOGADO: Diego Costa Pelagio De...
... do regramento da Lei nº 10.188/2001, que criou o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e autorizou à CEF a criação de um " fundo financeiro ... da empresa, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e bom ... -
Não há monossolução para a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
Fabiano Mello: a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
... Todavia, algumas destas intervenções legislativas na autonomia das partes nos contratos agrários têm merecido críticas por parte da doutrina, como é o caso da vedação legal ao ajuste do preço do arrendamento rural em produtos, pois se afasta das motivações de vulnerabilidade do ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é norteada pelos seguintes ... ção e cisão de empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais ... Para a doutrina ...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... duas espécie de contrato agrário, que são a parceria e o arrendamento rural 53 ... Com o advento do Estatuto da Terra e dos demais diplomas ... Dentro da doutrina nacional há uma polêmica acerca da conceituação do que venha a ser ...
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Averbação nos contratos de arrendamento de direitos minerários pela ANM
Ribeiro e Teixeira: Arrendamento de direitos minerários
... Em decorrência desta previsão, surgia na doutrina o seguinte questionamento: o contrato de arrendamento pode ser considerado um contrato oneroso? Caso assim possa ser considerado, traz-se à baila o ... -
O direito de preferência na renovação do contrato de parceria
O direito de preferência na renovação do contrato de parceria
... casos, devem-se aplicar supletivamente as normas relativas ao arrendamento, conforme disposto no artigo 96, VII, do Estatuto da Terra, e no 34 do seu ... doutrina e a jurisprudência divergem sobre a possibilidade de renovação ... -
Advocacia extrajudicial
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos pelo Código Civil ... Nesse caso, parte considerável da doutrina considera que, se a parte maior for em espécie, o contrato deve ser ...
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Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
... c) Trata-se de subconcessão? ... d) Trata-se de arrendamento de concessão? ... 3. O contrato firmado entre o Grupo X e a entidade Y ... “arrendamento” 29 , não persiste a um exame mais amplo da doutrina comparada e de nossa legislação. Dito de outra forma, o arrendamento ...
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Temático e onomástico
... Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem/doutrina, 40 ANGELO PASSARELI: alimentação especial/ementa, 185 Antiguidade ... ARNALDO BOSON PAES: controle de jornada/ementa, 210 ... Arrendamento mercantil internacional, 218 ... Assembleia geral extraordinária, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é norteada pelos seguintes ... ção e cisão de empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais ... Para a doutrina ...
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Processo nº 2001.002.02115 de Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2001
LEASING. Inadimplemento. Reintegração de Posse. Pagamento Antecipado de Parcelas do Valor Residual Garantido (VRG). Não Configuração de Compra e Venda a Prazo. Dado a sua natureza híbrida, há no contrato de leasing características da locação, da compra e venda, e, na sua modalidade economicamente mais importante, há, ainda, um financiamento. Essa pluralidade de relações jurídicas levou a doutrina
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Da execução trabalhista
... Outra discussão em sede de doutrina e de jurisprudência vem a ser a possibilidade do parcelamento da ... • privatização de estatais e contratos de arrendamento; ... • cisão de empresas e contratos de concessão ... Parte da ...
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Temático e onomástico
... ção do teletrabalho na recente reforma trabalhista brasileira/doutrina, 48 ADRIANA FILIZZOLA D’URSO Responsabilidade criminal dos médicos e ... ARNALDO CORRêA SILVA cancelamento de cartão/ ementa, 182 Arrendamento mercantil, 214, ... 224 Assédio moral, 208 Assembleia geral, 189 ...
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Sistema financeiro nacional
... jurídica de praticarem também as operações de arrendamento mercantil, não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de ... do novo código veio consagrar o entendimento já pacífico na doutrina e na jurisprudência de que a obrigação líquida não se descacteriza ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... , conversão da MP nº 2.135-24 de 2001, criou o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento da necessidade de moradia da população de ... das unidades habitacionais – consumidores que, de acordo com a doutrina e jurisprudência sobre o tema, possuem vulnerabilidades que atraem a ...
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Processo nº 1996.001.00106 de Terceira Câmara Cível, 21 de Mayo de 1996
"Ordinaria. Contrato de "leasing". Taxa ANBID adotada como forma principal de calculo de atualizacao das contraprestacoes do arrendamento mercantil. Cabimento. Capitalizacao de juros (anatocismo) que se tem por afastada. Repeticao de indebito. Enriquecimento sem causa. Inocorrencia. Compatibilizacao das posicoes clausulares com normas de ordem publica. Ausencia de potestatividade pura. Forca...
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Relação de emprego - caracterização
... Também denominados pela mais arguta doutrina jurídica de pressupostos 4 , esses elementos fático-jurídicos ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas civilistas é a teoria do ...
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Aspectos Jurídicos do Fenômeno do Reequilíbrio e da Prorrogação antecipada de Contratos de Arrendamento Portuário face ao Novo Marco Regulatório
Propósito - Este artigo tem por finalidade esclarecer os aspectos e inovações da nova legislação portuária, fazendo um balanço de fatores que intervêm no processo de regulação. O objetivo é investigar em que medida as inovações se adequam à estrutura portuária para um melhor funcionamento dos portos. Metodologia/abordagem/design - Adotou-se como método de abordagem o indutivo, apoiado em um...
... Calha à fiveleta a doutrina de Marçal Justen Filho (2003), ora declinada: ... “respaldada a concepção de que a mutabilidade da concessão não pode ser enfrentada com ...