as leis trabalhistas de vargas
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Decisões Monocráticas nº 29355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... LEIS COMPLEMENTARES 1.000/2009 E 1.121/2011 DO ... autos, decorrentes de reclamações trabalhistas propostas por servidores do Município de ... agdo.(a/S) : Diva Bernardes Vargas ... agdo.(a/S) : Rafael Henriques JÁcomo ...
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Desporto e direito desportivo
... , na esfera desportiva, juntas trabalhistas para apreciação de litígios envolvendo clubes ... termos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ... De acordo com o artigo 30 do ... Tudo isso na “Era Vargas” ... Logo após a criação deste Conselho ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... , usos e costumes, regulamentos de empresas, leis estaduais e municipais que disciplinem regras ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1992. p. 51). O ônus de provar o labor ...
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A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade
O direito do trabalho surgiu de uma necessidade imperiosa de regulação das relações de subordinação dos vendedores de mão de obra e os excessos decorrentes da desigualdade de forças entre os tomadores de referidos serviços, notadamente no que concernia à jornada, condições e salubridade, descanso e direitos essenciais. A partir desse cenário e de toda a evolução do quadro protecionista...
... trabalhistas e a ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... verdade, ao se analisar a Consolidação das Leis do Trabalho atualmente vigente, verifica-se que ... Vargas em maio de 1943, através do Decreto Lei n.º ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... de 1937 e assim chegou à Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo sua roupagem até 1988 ... autoritários como o Estado Novo de Vargas", na linha da Carta del Lavoroȱdoȱcorporativismo\xC8" ... Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1961. p. 63 ... 6096.1 Comentários à ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... interferissem em nada nas relações trabalhistas. Ainda que em outros países a adesão ao mundo ... ções no texto da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, pois tais leis foram elaboradas em ... e políticas implementadas por Getúlio Vargas, foi editada a Consolidação das Leis do ...
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Liberdade Sindical e Regime de Contribuições
... no Brasil, por iniciativa de Getúlio Vargas, na década de 1930, foi influenciada pelos ... no tocante a salários e direitos trabalhistas. As primeiras organizações foram as ... , porque subjugados por uma extensa lista de leis paternalistas. Tal condição, arrazoou Mozart ...
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As origens ideológicas da CLT: muito além do fascismo italiano
Boomen: Chamar CLT de fascista é reducionismo oportunista
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada por meio do ... sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas e por este assinada em pleno Estádio São ... tentativa de atribuir aos direitos trabalhistas a pecha de "fascistas" ... O que muitas vezes se ... -
O Direito Fundamental ao Trabalho Digno na Plataforma do Estado Democrático de Direito
... o que não seja proibido por um mínimo de leis, mas agora pressupõe precisamente toda uma ... durante o Governo do Presidente Getúlio Vargas, a CLT promoveu a cidadania econômica e social, ... construção do sujeito de direitos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2007. p. 109 ... (28) Para ...
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Burnout: a doença ocupacional do momento
... Integrante do LETRA- Grupo de Estudos das Leis Trabalhistas. Membro da Comissão Nacional de ... Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialização em Direito ...
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Trabalhadores do Brasil, mis Queridos Descamisados: Uma (re)Invenção sobre os Trabalhadores no Varguismo e no Peronismo
Pretendemos estudar os imaginários sociais sobre os trabalhadores, produzidos pelo discurso oficial, no varguismo e no peronismo. Posteriormente, pretendemos comparar os imaginários sociais sobre os trabalhadores no Estado Novo, com os do Primeiro Peronismo, visando compará-los. Para tal, analisaremos a dimensão simbólica, a partir do estudo dos discursos políticos das festas cívicas dos...
... na cena política nacional de Getúlio Vargas no Brasil, na década de 1930, e a de Juan ... , por “proporcionar” as benesses trabalhistas, a partir da presença e dos desfiles, natural ou ... ; organização sindical; fiscalização das leis trabalhistas; justiça especial do trabalho; ... -
Trabalho intermitente e fragmentação dos direitos sociais
Os direitos sociais no Brasil foram firmados e alçados a direitos fundamentais de segunda geração com a Constituição de 1988, após uma época de profunda escuridão social. A inserção do contrato de trabalho intermitente na legislação brasileira é alvo de grande preocupação com o achatamento dos direitos sociais e com o trabalhador enquanto ser social. O princípio constitucional da vedação ao...
... e retrocesso dos direitos sociais e trabalhistas. De acordo com Moishe Postone houve um ... Com o fim da Era Vargas, foi promulgada a constituição de 1946, ... -
Declaração da prescrição de ofício pelo juiz ? na fase de conhecimento
... dessa norma nas ações trabalhistas ... Essa mudança afeta toda a nossa tradição ... TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. As novas leis alterantes do processo civil e sua repercussão ... 271, jul. 2006; VARGAS, Luiz Alberto de; FRAGA, Ricardo Carvalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101062-40.2019.5.01.0010)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE GESTÃO. SÚMULA 331 DO TST. CONDUTA CULPOSA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista, o qual contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade...
... cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa terceirada. Em que pese o ... 2014’,’filial: getulio vargas’, ou seja: contexto no qual o contrato sequer ... efetivação de tais contratos, a CRFB e as leis infraconstitucionais, como ... a Lei das ... -
Sociedade Anônima do Futebol e compliance criminal
... , de 19 de janeiro de 1939, por Getúlio Vargas, que instituiu a Comissão Nacional de Desportos ... passava e, também, a insu!ciências das leis anteriores. De iniciativa do Senador Rodrigo ... ídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Relações do Direito do Trabalho com as Ciências Sociais
... com o entendimento da Fundação Getulio Vargas, que a inclui.10 ... Tudo isso reflete, em ... constituem na totalidade das normas trabalhistas.12 ... 8. Economia social - Costumam os ... entre si sob a forma de associações, de leis escritas ou de qualquer espécie, tendo em vista ...
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Recursos Trabalhistas
... Não havia previsão legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os honorários de sucumbência eram uma ... processo 01109-2004-017-04-01-9 (AI) – Redator: Luiz Alberto De Vargas – Data: 13.2.2008 – Origem: 17 a Vara do Trabalho de Porto Alegre) ...
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Recursos Trabalhistas
... 2.226, cujo art. 1 o inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho novo art. 896-A: ... “ Art. 896-A. O Tribunal Superior ... processo 01109-2004-017-04-01-9 (AI) – Redator: Luiz Alberto de Vargas – Data: 13.2.2008 – Origem: 17 a Vara do Trabalho de Porto Alegre) ...
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Bibliografia
... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho ... 28. ed. e 31. ed. São Paulo: ... ________. As questões trabalhistas tratadas pelo direito eleitoral. In: Revista ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1980. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... trabalhistas à hierarquia de garantias fundamentais (CF, art ... 515 do CPC, Luiz Alberto de Vargas e Ricardo Carvalho Fraga sustentam que a mudança ... sumaríssimo na Consolidação das Leis do Trabalho, estaria limitado o acesso ao duplo ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... 1930), no Governo Provisório de Getúlio Vargas. 1 Durante a elaboração da Constituição de ... aos Estados e aos Municipios, nos termos das leis respectivas: f – adoptar medidas legislativas e ... sociais, pois garantia os direitos trabalhistas e previdenciários e o direito à educação, mas ...
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O Sindicato em Tempos de Crise e Retrocesso Social no Brasil
... sociais, como ocorreu aos direitos trabalhistas ... A chancela da reforma da legislação ... econômico a ser implementada por Getúlio Vargas. É bem verdade que um pouco antes do início da ... , com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trouxe uma legislação ...