asilo politico e diplomatico
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Direito Internacional
... /SC – 2016 - MPE) (1) A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a ... ática, tanto os membros do quadro diplomático de carreira quanto os membros do quadro ...
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Brasil e países vizinhos condenam ação equatoriana
... "a Colmbia respeita o direito universal ao asilo poltico".sem precedentesJ o chanceler da ...
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Brasil e Bolívia violaram tratados no caso do senador
Carolina Carneiro: Brasil e Bolívia violaram tratados no caso do senador
Quando se fala em asilo poltico, parte significativa da populao pensa, ... -
Acórdão Nº 1957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ITAIPU BINACIONAL – CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS – CONCURSO PÚBLICO – INEXIGIBILIDADE. Não se aplica o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal às contratações de empregados realizadas por Itaipu.
... da hidrelétrica e ao relacionamento diplomático ... com a República do Paraguai em virtude de ... humanidade; ... X - concessão de asilo político ... Parágrafo único. A República ... -
Decisão monocrática Nº 1860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2024
... atribuídos não possuem qualquer viés político. Solicitou, ainda, o trâmite abreviado da ... pela concessão de graça, refúgio ou asilo territorial no Brasil (art. 82, IX, da Lei de ... dinâmica na qual “[O] compromisso diplomático em questão traduz pressuposto da entrega do ...
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'Ritmo de progresso do Mercosul é devagar como imaginado'
Entrevista: Francisco Rezek, ex-ministro das Relações Exteriores
... claro com respeito a isso: concedido o asilo diplomtico, era obrigao do governo boliviano ... -
Invasão de embaixada mexicana: especialistas indicam violação do direito internacional pelo Equador
... do chefe de misso, o Mxico, ao conceder asilo poltico a uma pessoa com processos criminais ...
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Da Revolução Cubana à Era Obama: das tensões à normalização
Desde a Revolução de 1959, as relações dos Estados Unidos com Cuba entraram em uma era de antagonismo e tensões políticas. Após quase meio século de uma proximidade íntima, os dois países passaram a ser inimigos em pleno contexto de Guerra Fria. O resultado disso foi que os Estados Unidos se engajaram em uma estratégia austera de política exterior com Cuba, cortando relações diplomáticas e...
... égia diferente, quebrando um paradigma político de décadas e promovendo uma reaproximação com ... no processo que levou ao rompimento diplomático entre os países. Como já foi dito, a ... A embaixada concedeu o asilo político solicitado pelos cubanos e, como ... -
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... do órgão judicante (em nosso regime político o Poder Judiciário) sobre atos ou abstenções ... que, de um lado, se impeça a concessão de asilo político ou o refúgio, e de outro lado obriga o ... -, ficasse impune em razão de asilo diplomático a ele concedido; b) no que concerne, doutro ... -
Livro esmiúça apoio da ditadura a pinochet
... e outros pases, limitando-se a oferecer asilo poltico a exilados.Alm da geopoltica, o abrigo ...
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Direitos humanos e direitos fundamentais: Um diálogo em construção
... 13. Assim, por exemplo: Convenção sobre Asilo (assinada em 1928; ratificação ou adesão em 3 ... de 1929); Convenção sobre Asilo Político (assinada em 1933; ratificada em 23 de fevereiro ... de 1963); Convenção sobre Asilo Diplomático (assinada em 1954; ratificação ou adesão em 17 ...
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De Darwin ao narcotráfico, entenda em cinco pontos a história do Equador
... O pas sul-americano retirou o asilo diplomtico aps a chegada ao poder de Lenn Moreno ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... para o desenvolvimento jurídico-político de então. Por outro lado, parece ter sido comum ... da humanidade ; X — concessão de asilo político” (grifo acrescido). Sobre princípios ... , transitando o pedido pelo corpo diplomático em diálogo permanente entre os Estados; (733) ...
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Nacionalidade
... ção de procurar e de beneciar-se de asilo em outro país – art. 14. O término da 2ª ... do Brasil não é apenas o serviço diplomático ordinário, af eto ao Executivo federal ... 12, § 1º); 4. asilo político – consiste no recebimento do estrangeiro no ...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... e os casos que envolvem o corpo diplomático" estrangeiro (MORAES, 2013, p.74) ... Em rela\xC3" ... privilegia o modelo político preventivo , passando a admitir o controle ... Senado, sobretudo em matéria de direito de asilo político, direito dos estrangeiros e direitos de ...
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De Assange a senador boliviano: relembre casos em que embaixadas foram usadas como refúgio
... ao longo da Histria mundial em busca de asilo poltico, previsto em convenes e tratados ...
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Entre o Pragmatismo e a Solidariedade: uma análise da política externa brasileira para refugiados
... Observatório Político Sul-Americano (OPSA) ... Gustavo do Amaral ... mas permitiu a aplicação do instituto de asilo", abrindo uma possibilidade que não existia no pa\xC3" ... (2013-2018), além de seu isolamento diplomático e regional, geraram uma crise migratória de ...
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Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
... Entretanto, o objetivo político mudou e passou a centralizar nas produções ... 30“Apruébenselos Tratados sobre Asilo y Refugio Políticos y Propiedad Intelectual y ... In : ARCHIVO diplomático delPerú. Congresos Americanos de Lima: ...
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Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
Nos estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias atuais, os deslocados são vistos como um dos principais grupos em situação de vulnerabilidade, os quais...
... Membro do Corpo Diplomático e Consultora de Projetos do Programa das Nações ... ízo do direito fundamental de procurar asilo noutros países ... Décima oitava. Registar, ... Humanos tenha sido o primeiro órgão político multilateral a dedicar espaço exclusivo para ... -
Execução por quantia certa
... ões, algumas de natureza acentuadamente político-ideológica; em essência, contudo, apresentam ... carta encaminhada pelo representante diplomático do país de onde ela é originária ao ... 5.º, XI, ser a casa o “asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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A evolução do direitointernacional contemporâneo: feitos marcantes
... asilo, proibição do uso da força, entre outras. Na ... Índia, 1973), dos Reféns (Pessoal Diplomático e Consular dos Estados Unidos) em Teerã ... , em distintos graus de desenvolvimento político e econômico e social, buscando seus próprios ...
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Direito internacional do trabalho
... um de seus fundamentos o pluralismo político (art. 1º, V, da Constituição), ao qual se ... convenções: Refugiados (Genebra, 1951), Asilo Territorial (Caracas, 1954), Asilo Diplomático ...
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Direito internacional do trabalho
... um de seus fundamentos o pluralismo político (art. 1º, V, da Constituição), ao qual se ... convenções: Refugiados (Genebra, 1951), Asilo Territorial (Caracas, 1954), Asilo Diplomático ...
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Fuga com escalas
... EUA sai de Hong Kong para Rússia e pede asilo ao Equador ... snowden fora de alcance ... HONG ... aguardam para discutir seu asilo político. O ex-agente é acompanhado pela mulher que ... sua detenção e significou um golpe diplomático para o governo do presidente Barack Obama - ...
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Os Estados Unidos de H. Bush a Donald J. Trump (1989/2017): Dinâmicas políticas de consenso e polarização
Desde o fim da Guerra Fria, a política interna e externa dos Estados Unidos apresenta tendências de polarização política e fragmentação partidária, que colocam em xeque a continuidade de consensos sobre a agenda doméstica e as relações internacionais. Neste contexto, exacerba-se a transformação social e econômica originada ainda nos anos 1970 que indica o rearranjo de formas políticas em um país...
... quase o total controle do sistema político desde então ... Apesar destes avanços, a ... ão de vistos, processos de concessão de asilo e auxílio a refugiados, e a proibição da ... nível como o do Primeiro Diálogo Diplomático e de Segurança realizado em Junho em Washington ...