assalariado rural
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Acórdão nº 2005.01.99.061793-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR ... 1. A existência de trabalho assalariado exclui o exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, de ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Art. L. 122-49. Nenhum assalariado pode sofrer atos repetidos de perseguição moral que tenha por objeto ou ... , sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento". O regulamento (Decreto n. 612), no entanto, vem ...
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... do Nordeste, ao deslocarem a centralidade de sua economia da zona rural para as áreas urbanas, que foram paulatinamente tornando-se centros ... fundiária concentrada e da baixa incidência do trabalho assalariado ... Furtado (1989) descreveu a economia do Nordeste que a SUDENE ... -
Reforma tributária não deve ter foco só no crescimento
Reforma tributária não deve ter foco só no crescimento, defendem economistas
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Acórdão nº 2001.01.99.040950-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Julio de 2007
... Sustenta o recorrente, em síntese, que não foi provada a atividade rural do de cujus em regime de economia familiar, havendo, do contrário, prova ... nº 1.166/71, ela é usada mesmo quando não há emprego de assalariado, desde que a gleba rural tenha dimensão igual ou superior a um módulo ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... do país e melhorar as condições de vida da população rural e urbana 44 ... A limitação da propriedade ao interesse público é o ... ção Internacional do Trabalho, a proteção do trabalhador assalariado passou também a ser objeto de uma regulação convencional entre os ...
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Direito Civil
... que o motorista seja ou não seu preposto, no sentido de assalariado ou remunerado, em razão do que sobre ele recai a responsabilidade pelo ... (C) aquele que, mesmo sendo proprietário de outro imóvel rural" ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, \xC3" ...
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Recuperação judicial de produtor rural é bom método para reestruturação
Aletheia D’Ambrosio: judicial de produtor rural é boa opção
... assalariado ... De outro lado, os produtores rurais também se equiparam ao empresário em razão da obrigação de recolhimento de tributos: em especial, a ... -
Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de ... nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, no caso de trabalho não assalariado, inclusive dos leiloeiros e dos titulares de serviços notariais e de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Brasileiro define, em seu Anexo I, rodovia como sendo uma “via rural pavimentada”. Por sua vez, a Lei n. 13.103/2015 indica seus ... tal direito exige “equilibrada distribuição do tempo do assalariado para que o trabalho não acabe por absorvê-lo totalmente em prejuízo da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9366 do Mato Grosso do Sul, 10-03-2017
... Extensão Rural (AGRAER); ... e) um representante do Instituto Chico Mendes de ... da Contribuição Sindical Assalariado ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural ... Anote-se que a norma de 2017 alterou o teor do comando ao mencionar ... capitalismo, com a substituição do regime escravocrata pelo assalariado, tornando a terra mercadoria e constituindo uma nova classe social a ... -
A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... ínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou ... relação entre a propriedade privada do capital e o trabalho assalariado sem posse de propriedade, formando o eixo principal de um sistema de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9608 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2018
... partes das áreas urbana e rural do ... Município de Corguinho-MS, afetadas ... por desastre, classificado ... através da guia própria da Contribuição ... Sindical Assalariado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.352 do Mato Grosso do Sul, 15-12-2023
... zona rural, e institui o Programa Estadual de Transporte Escolar de Mato Grosso do ... dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariado ...
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História do Brasil
... latifundiários e ampliou as possibilidades de acesso à propriedade rural por camponeses e pequenos proprietários ... (3) Embora a Guerra do ... assalariado, acreditava-se, iria expandir a demanda e, consequentemente, a produção, ...
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Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... issue in widespread violence against rural workers. It presents an overview of the process of organization and ... o capitalista e o seu apêndice, o trabalhador ... assalariado, ela produz o posseiro, sendo este, ... a manifestação da contradição ... -
Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... de crianças e adolescentes, força de trabalho, inclusive, no meio rural. Em 2006, o PETI foi abarcado pelo Programa Bolsa-Família, tema que ... diferenciar atividades da agricultura familiar das do trabalho assalariado, considerando, ainda, que, como crianças rurais não formam um grupo ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... nacionais e internacionais em relação à tutela do trabalho assalariado ao longo da história do seu desenvolvimento. O enfoque meramente ... (64) ... Também na área rural, principalmente a partir da década de 20, passou-se a utilizar da mão de ...
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Mídia e trabalho escravo contemporâneo: perspectivas da recepção
... and objective analysis, it aims to analyze looks of Maranhão's rural workers that have undergone contemporary slave labor schemes, about media ... considera a escravidão por dívida uma variação do trabalho assalariado, ocorrendo em situação de superexploração da força de trabalho, isto ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... of the ways in which the phenomenon presents itself in urban and rural activities; and, finally, the identification of civil liability ... sociais, da escravidão para o trabalho considerado livre ou assalariado, com vistas à ampliação dos consumidores em potencial dos produtos das ... - Atos administrativos, REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CETER CAPÍTULO I DOS O
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 140, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
... pelo número de seus integrantes; III - agricultor ou trabalhador rural: pessoa que pratique atividade agrícola ou não agrícola no meio rural; ... ção do cumprimento de sua função social como posseiro, assalariado, parceiro ou arrendatário, conforme identificação expressa no Laudo ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ção de capitalista se lhe falta o complemento: o trabalhador assalariado, o outro homem, forçado a vender a si mesmo voluntariamente. ( ... ) o ... um dia antes da votação, reflete reivindicação da bancada rural, que com isso garantiu a Temer seus 208 votos contrários ao processamento ...