assembleia nacional constituinte 1823
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Decisões Monocráticas nº 18566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2014
... Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Editores de Livros e gerou discussão ... da Pessoa Humana, promulgada pela III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10 ... de nossa primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, reunida em 03/05/1823 e ...
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A historiografia conservadora da independência
... de conciliar a preservação da unidade nacional (a “ordem”) com um moderno sistema de ... ), de José Justiniano da Rocha; A Constituinte perante a História (1863), de José de Alencar; ... , a 13 de maio; sua convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para o reino do Brasil, a ... A Constituinte de 1823 ...
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Decisões Monocráticas nº 18836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... da Pessoa Humana, promulgada pela III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10 ... pessoas; b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral ... de nossa primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, reunida em 03/05/1823 e ...
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Decisões Monocráticas nº 18836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2015
... da Pessoa Humana, promulgada pela III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10 ... pessoas; b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral ... de nossa primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, reunida em 03/05/1823 e ...
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Decisão da Presidência nº 18836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... da Pessoa Humana, promulgada pela III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10 ... pessoas; b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral ... de nossa primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, reunida em 03/05/1823 e ...
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Decisões Monocráticas nº 19548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2015
... da Pessoa Humana, promulgada pela III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10 ... pessoas; b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral ... de nossa primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, reunida em 03/05/1823 e ...
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Princípios do Processo Civil
... parece ter sido a linha seguida pelo constituinte derivado ao editar a EC nº 45/04 (Emenda da ... nº 234, de 31/10/06, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelece que o ... Cf. Bentham (1907 [1823]) ... 148. Mais adiante, na Seção 4.1.2, ... do povo brasileiro se reuniram “em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
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Referências bibliográficas
... ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE: 1987-1988 ... ASSIS, ... e Independência no Grão Pará – 1820/1823. Belém: Conselho Estadual de Cultura, 1975 ...
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Constitutionalism and "tupiniquim" reasoning: an interdisciplinary overview of the problems for a Brazilian Constitutional Theory/ Constitucionalismo e razao tupiniquim: uma leitura interdisciplinar dos problemas para uma teoria constitucional brasileira.
... Foi dessa forma que a Assembleia Constituinte de 1987 decidiu iniciar a parte ... -terra, seguido pela formacao do Estado Nacional portugues, das reinvindicacoes trabalhistas ... essa que ocorreu em 12 de novembro de 1823 (Costa, 2010, p. 211). Nesse contexto, Faoro ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... Bonifácio, por meio de projeto na assembleia constituinte para a elaboração da primeira tituição brasileira, em 1823, antecipou argumentos e medidas que seriam ... na melhor apreensão do cenário nacional à época. Destacase a premissa: mesmo os que ... -
Rodrigues, José Honório
... Raras e Publicações da Biblioteca Nacional e depois esteve à frente do Arquivo Nacional ... Pedro com o fechamento da Assembleia Constituinte, em 1823 ... Seja como for, José ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... titular e ex-diretor da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), a quem dedico este artigo ... também não menos da frustração Constituinte de 1823, que propusera uma Constituição e uma ... Assembleia, se contiver em disposição geral. Destaca-se ...
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Monteiro, Tobias
... deixou como herança para a Biblioteca Nacional um vastíssimo acervo de documentos, notas e de ... príncipe quem autorizou o massacre da assembleia reunida na Praça do Comércio em 21 de abril de ... autor analisa os debates em torno da constituinte de 1823, sem, no entanto, se deter sobre aspectos ...
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As medidas político-judiciárias modernas em portugal e no brasil de 1750 a 1850: um reforço à tradição?
Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreendido entre 1750 a 1850, houve importantes reformas modernizantes, incompatíveis com a ordem jurídico-política tradicional herdada do período medieval e, assim, demonstrar a possibilidade de fazer-se uma leitura do período diferente da que fizeram Garriga e Slemian, para quem as mudanças político-jurídicas e...
... ção de Cádiz (1812), o processo constituinte e as constituições daí advindas vieram mais a ... ção dos privilégios na primeira assembleia constituinte brasileira e (v) a Constituição ... provinha em grande parte da tradição nacional” (Garriga, 2011, p. 115). “ ... entendida ... " também se notou igualmente nas Cortes de 1823. Já independente, o Brasil procurou estabelecer ... -
A função social do ensino jurídico: aproximações e desafios em tempos de pandemia do covid-19
O objetivo deste trabalho é propor uma reflexão acerca do ensino jurídico no Brasil, assim como seus desafios atuais. Para tal, discorre sobre o procedimento de aprendizagem e a situação atual da educação jurídica do Brasil, dialogando a respeito do método adotado pelas Escolas Jurídicas. Entendemos que os problemas envolvendo o ensino jurídico no Brasil decorrem, além de outros fatores, da...
... ões pelas quais passa o ensino jurídico nacional devem ser vistas como oportunidades e não como ... da primeira década pós-independência: em 1823, na Assembleia Constituinte, e em 1826-1827, na ... -
Estado Federal
... o país de um governo efetivamente nacional (um gov erno central forte, sem, no entanto, con ... da comunidade jurídica; – o ato constituinte do Estado federal é um ato polí tico que ... de Estado, número de Deputados à Assembleia Legis lativa, e Poder Judiciário estadu- al): ... Assembleia Consti tuinte, em 9 de ju- nho de 1823, justicava a necessidade da transferência da ...
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Varnhagen, Francisco Adolfo de
... dedicada à construção da identidade nacional e à defesa da integridade territorial do país e ... ção do Porto à dissolução da Constituinte no plano interno e o tratado de reconhecimento, ... chegada poderia ser 1822, com a separação, 1823, com a assembleia constituinte, ou 1825, com o ...
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Federação e guerra fiscal à luz dos Tribunais Superiores
... para nós, que é a integridade nacional e a integridade do mercado. Quando os Estados ... E, mais à frente, referindo-se à Assembléia Constituinte de 1823 - e todos se lembram de que ...
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Cláudio Souto e Solange Souto: a saga, a substancialidade, o intersiv
Sinônimos de sociologia do direito no Brasil não apenas por suas dedicações ao ensino e à pesquisa nessa área, mas também por seus nomes se confundirem com o surgimento, a continuidade e a existência dessa disciplina em cursos de direito no Brasil, Cláudio Souto e Solange Souto se dedicaram à construção de uma teoria substantiva do direito como justiça, movendo-se em contrafluxo aos modismos,...
... , um país caudilhista e sem projeto nacional: um Brasil brasileiro de síndrome portugalesca? ... em sociologia durante os debates na Assembleia Constituinte de 1823 e que se seguiram na ... -
Principais atos de disposição processual
... ões das Cortes portuguesas entre 1821 e 1823. O fundamento era a necessidade de agilidade do ... Política pública do Poder Judiciário Nacional para tratamento adequado dos conflitos de ... do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
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Sousa, Octávio Tarquínio de
... brasileiros e da história política nacional. Em 1931, o texto “A mentalidade da ... No texto “A mentalidade da constituinte”, Tarquínio de Sousa revisitou as obras de ... análises sobre projetos debatidos na Assembleia Constituinte de 1823 a partir de seus respectivos ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... PARTE ... maioria absoluta dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim ... ção do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... PARTE ... maioria absoluta dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim ... ção do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... , por força da Lei de 20 de outubro de 1823 73 ... 69 TEPEDINO, Gustavo. Temas de ... (BIBLIOTECA NACIONAL. Colleção das Leis do Império do Brasil: ... , até a instituição de uma nova constituinte, o exercício de um poder discricionário pelo ... Poder Legislativo, até que, eleita a Assembléia Constituinte, estabeleça esta a reorganização ...
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Defense of studies on the constitutional history of Brazil: a critique of the doctrine of the effectiveness of the Constitution/Por uma historia constitucional brasileira: uma critica pontual a doutrina da efetividade.
... plurais, enfraqueceram a vontade constituinte como formula de interpretacao: ... As ... , independentemente de sua forma nacional" (Herrera e Le Pillouer, 2012, p. 8) ... Sera ... Pedro I dissolveu a primeira Assembleia Constituinte. Das rebelioes ao longo da Regencia ... Muitos dos constituintes de 1823/24, 1890/91 e 1933/34 sabiam que certos ...