assembleia nacional constituinte 1823
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Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... da educação pública é uma realidade nacional. Esse artigo analisará experiências de ... Por isso, em 1988, o constituinte estabeleceu a divisão de competências entre ... Paralelamente, instalou-se na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) o Comitê Cearense ... A educa̧ão nas constituintes brasileiras (1823-1988). SP: Autores Associados, 2005 ... -
O Sistema Proporcional e o Déficit de Cidadania no Brasil
... marcaram algumas décadas da história nacional até os dias de hoje. Busca-se com tal debate ... os deputados e senadores para a Assembleia Geral e os membros dos conselhos gerais da ... ção de nova Assembleia Nacional Constituinte que criaria a atual Constituição brasileira ... Consoante o mesmo autor, em 03 de maio de 1823, quando instalada a Assembleia Constituinte, as ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... O último censo nacional, realizado em 2010 (IBGE, 2012) indicou que a ... independência dissolveu pela força a Assembleia Constituinte instalada em 1823. O texto ...
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A proteção e fomento do direito à cultura em ambientes multiculturais: aspectos culturais da globalização e desenvolvimento.
San Sebastián, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não somente a convivência entre diferentes culturas (necessária para que seja possível o projeto de União Europeia que os dirigentes comunitários promovem), mas também o diálogo e aproximação entre as culturas...
... A Assembleia" Geral das Nações Unidas adotou em 2005 a Resolu\xC3" ... paradigmático provavelmente o Frente-Nacional de Marine Le Pen, na França), o que evidencia ... 28 Já nos debates constitucionais de 1823, tratando sobre os pressupostos que davam ... ão dos povos indígenas no processo constituinte 35 ... E foi precisamente a doutrina ... -
O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... , a dissolução, manu militari, da Assembleia Constituinte em novembro de 1823. Para além ... Codificação e formação do Estado-nacional brasileiro: o Código Criminal de 1830 e a ...
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A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba
Este trabalho, resultado de pesquisa realizada por alunos do Curso de Direito no Centro Universitário de João Pessoa e coordenada por Professor de Direito Agrário na mesma Instituição de Ensino Superior, mostra a insustentabilidade ecológica da reforma agrária na Paraíba ao constatar que apenas 14 (quatorze) – ou 4,8% dos 292 projetos de assentamento de trabalhadores rurais executados na Paraíba –
... Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/SR-18) ... da Independência, proferido na Assembleia Constituinte em 1823 13 e registrado por Págua ... -
Capítulo XVI
... reformada por iniciativa do Congresso Nacional ou das as-sembleias dos Estados” ( caput ) ... Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do ... pelo deputado José Bonifácio em 1823. 81 O sábio estadista bra-sileiro entendia que o ...
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Constituição de 1824 foi marco legal mais importante da independência do Brasil
Constituição de 1824 foi marco legal mais importante da independência
... e criou as bases do poder político nacional ... Independência ou morte, quadro de Pedro ... Pedro I, da Assembleia Nacional Constituinte e, consequentemente, da ... de Janeiro, destaca que a constituinte de 1823 decretou a recepção de toda a legislação ... -
O conteúdo do direito de propriedade: da absolutização à funcionalização
... 58 “( ... ) a Assembléia Constituinte contava com uma maioria ligada aos ... p. 171. Entretanto, em 12 de novembro de 1823, D. Pedro I dissolve a Assembléia Constituinte, ... jurídico, favorecendo a unidade nacional como ocorreu em outros países, não foi, no ...
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"A Dívida Impagável": Denise Ferreira da Silva e suas implicações para o Direito, ou reflexões sobre uma obra irresenhável.
... confrontar a construção nacional por Lélia Gonzalez (1984); a ... : a experiência constitucional de 1823 diante da Revolução Haitiana. Lumen ... Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 ...
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A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... estrangeira e a criação do Tesouro Nacional, substituto das Juntas da Fazenda; b) surgimento ... Nesse sentido, fora criado em 1823 um anteprojeto constitucional como resultado das ... e a partir da dissolução da Assembleia Constituinte por D. Pedro I foi efetuada a ... -
Constitucionalismo da Inimizade
O artigo apresenta o conceito de Constitucionalismo da Inimizade como categoria que explicita o modelo constitucional historicamente adotado no Brasil. São discutidos os duplos da herança constitucional francesa e estadunidense e apresentada a experiência política Palmarina como um modelo de constitucionalismo amefricano. Por fim, analisa aspectos da Constituição de 1824 e as dinâmicas que...
... brasileiro desde sua formação nacional ... 1. Os duplos da herança constitucional ... francesa costuma representar o poder constituinte como uma força originária da nação que ... antes de Caetano Veloso, os constituintes de 1823 no Brasil já tinham percebido que o “Haiti é ... Instituto Clima e Sociedade (ICS), da Assembleia ... -
Referências
... da comissão de sistematização da Assembleia Nacional Constituinte. 1987. Disponível em: < ... Carta Lei. Rio de Janeiro 11 dez. 1823. BRASIL. Constituição da República dos Estados ...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... tropa e armam as marinhas e o exército nacional. Outros setores também não deveriam ser ... íodo da independência, participou da Assembleia ... 4 Kirschner (2004, p. 75), ao examinar a ... Constituinte em 1823 e foi senador do império de 1826 a 1835, ... -
Os Modelos de Justiça Administrativa no Brasil e os Órgãos Administrativos Quase Judiciais
O trabalho teve como objetivo o estudo dos modelos de Justiça Administrativa no Brasil por meio de uma revisão do panorama histórico da organização da jurisdição administrativa. O método adotado para a realização da pesquisa foi a de revisão de literatura e análise documental, visto que se trata de um trabalho descritivo. Observou-se que o nosso país, apesar de adotar o modelo de unicidade de...
... A Assembléia Constituinte, pela lei de 20 de outubro de 1823, ... (b) o Tribunal de Contas; (c) o Conselho Nacional" de Justiça (CNJ); e, (d) a Câmara de Conciliaç\xC3" ... -
A advocacia trabalhista na vigência da Lei Nº 13.467/2017
... Assembleia Constituinte de 1823 exigiu a criação de cursos ... de abril de 1923, foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, vinculado ao Ministério da ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... ão de fluxo imigratório no território nacional. O posicionamento do Brasil frente aos imigrantes ... Bonifácio, por meio de projeto na assembleia constituinte para a elaboração da primeira tituição brasileira, em 1823, antecipou argumentos e medidas que seriam ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... procurar em juízo a favor do seu constituinte, cliente; mas o mandato há de ser documentado, ... ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça ... § 4º Na hipótese do § 3º, o ... ção de coisa comum, na anulação de assembleia de sociedade anônima, etc ... 77. Particulares ...
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Transição do brasil império à república velha
... , vencendo por fim a ideia da unidade nacional ... O ano de 1820 trouxe grandes mudanças ... a Portugal, onde sabia esperá-lo uma Assembleia hostil e reivindica-dora. Partiu em 25 de abril, ... 1823, o comandante português bate em retirada. Em ... 11 ... @4. A Constituinte de 1823, a Constituição Imperial de 1824 e o ...
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Ecumenismo e comunismo. Paralelos e diferenças na trajetória da militância nos autores da revista paz e terra (Brasil, 1966-1969)
... Universidad del Aconcagua e Universidad Nacional de Cuyo / Argentina; Pesquisador do CONICET ... ória e historiografia ( 1970); A Assembléia Constituinte de 1823 (1974); Independência: ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... ter dito, em projeto apresentado à Assembléia Constituinte, em 1823, o seguinte: “( ... ) ... pelo Brasil, 2º vol., Imprensa Nacional Ed., Rio, 1938, nota V ao Cap. III, p. 313/314 ...
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Princípios do Processo Civil
... parece ter sido a linha seguida pelo constituinte derivado ao editar a EC nº 45/04 (Emenda da ... nº 234, de 31/10/06, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelece que o ... Cf. Bentham (1907 [1823]) ... 166. Mais adiante, na Seção 4.1.2, ... do povo brasileiro se reuniram “em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
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Do processo em geral
... Eletrônico — PJe —, o Conselho Nacional de Justiça( CNJ) editou a Resolução n. 185, de ... de poderes, não sendo notificado ao constituinte, não isenta o procurador de responder pelas ... de autorização em estatuto e em assembleia geral. Representação processual. Defeito ... 29 e segs.), embora datada de 1823 conserva, seu frescor e originalidade ... Depois ...
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Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... Pela lei de 20 de outubro de 1823, decretada pela Assembleia Geral Constituinte e ... subsidiário em relação ao direito nacional, bem como a dar nova interpretação à ...
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O papel do juiz na transformação social - repensando a questão do acesso à justiça
... afirmou em representação enviada à Assembleia Constituinte de 1823, que a escravidão era ... mães presas no sistema penitenciário nacional ... O IPEA, em 2018, fez amplo levantamento de ...