assembleia nacional constituinte 1823
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O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... o suficiente para garantir a unidade nacional e coordenar a convivência dos estados membros da ... foi convocada, por decreto, uma Assembleia Nacional Constituinte para se reunir em 15 de ... estava presente na época da Constituinte de 1823, que marcou o Brasil independente de Portugal ... -
Introdução: o porquê do trabalho doutrinário
... da Constituição do Império do Brasil (1823), à Carta de 1824, à Constituição de 1891 e ... , bem mais modesto, prático, com alcance nacional, pautado no pensamento conservador de Locke. A ... ão Príncipe Regente convocou uma constituinte, que foi eleita sem maiores percalços. Instalada ... A Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, por ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... Na compreensão deste Estado Nacional", formado pelo federalismo, devem ser objeto de an\xC3" ... Unitário, a Argentina formou uma nova Assembleia Nacional Constituinte (1853) aonde consagrou-se ... constituinte, dissolvida pelo Imperador em 1823". A Confederação do Equador (de 1824) e a revolu\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 20757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2015
... da Pessoa Humana, promulgada pela III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 10 ... pessoas; b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral ... de nossa primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, reunida em 03/05/1823 e ...
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Decisão da Presidência nº 19548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... da Pessoa Humana, promulgada pela III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 10 ... pessoas; b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral ... de nossa primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, reunida em 03/05/1823 e ...
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Decisões Monocráticas nº 19548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... da Pessoa Humana, promulgada pela III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 10 ... pessoas; b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral ... de nossa primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, reunida em 03/05/1823 e ...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... e Movimentos de mulheres nos planos nacional" e internacional” (29) , do que exemplo a atuaç\xC3" ... Domésticas durante todo o processo constituinte ... A partir dessa perspectiva, tem-se ... suas demandas durante a Assembleia Nacional Constituinte, as quais foram pronta e ... ântico Negro: a experiência Constituinte de 1823 diante da Revolução Haitiana. 2. ed. Rio de ... -
As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... --em seguidas ocasioes o plenario da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul esteve ... povos de terreiro na formulacao do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentavel para Povos e ... E, a bem dizer, uma comensalidade constituinte, que faz coletividade politica. Nao por outro ... Negro: a experiencia constituinte de 1823 diante da Revolucao Haitiana. Rio de Janeiro: ...
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O princípio da separação de poderes
... Jurídicas da Universidade Nacional Autônoma do México. Boletín Mexicano de ... absoluta da lei positiva emanada da Assembleia e na radicação da soberania na Nação (a qual, ... geral expressada por um Congresso Constituinte que obrigasse a todos os argentinos a pensar com ... ção que é retomada na Constituição de 1823 (art. 81 inc. 3º) ... JUAN CARLOS CASSAGNE ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... a validade do ordenamento jurídico nacional nas respectivas quadras históricas, num trajeto ... Império, o Imperador convocou uma Assembleia Constituinte, que iniciou seus trabalhos em 3 de maio de 1823, e encerrou em 12 de novembro de 1823, ŶƵŵ ... -
30 anos da Constituição Federal: entre passado e futuro
30 anos da Constituição Federal: entre passado e futuro
... ção, mediante a convocação de Assembleia Constituinte. Por fim, há aqueles que acreditam ... ência, convocação da Constituinte de 1823, dissolução da Constituinte e outorga da ... ção, a ser elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, não obstante opiniões ... -
Referências bibliográficas
... : conceitos e narrativas na formação nacional brasileira (1813-1845). São Paulo: Aderaldo e ... ções para a teoria do poder constituinte e o problema da fundação moderna da ... dos jornalistas na independência (1821-1823). São Paulo: Companhia das Letras, 2000 ... ão, Ação e Dissolução da Primeira Assembléia Constituinte Brasileira: 1823. In: LUSTOSA, ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... declaradamente religiosos no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e nas mais variadas ... de emendas durante os trabalhos da Constituinte de 1933/1934, muito embora as propostas tenham ... Retoma-se, assim, o período da Assembleia Nacional Constituinte para entender a ... constituição para o Império brasiliense (1823-1824): uma análise comparada do governo e das ...
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A evolução da irretroatividade e da anterioridade tributária nas constituições brasileiras
O presente artigo desenvolve uma análise da evolução do princípio da irretroatividade tributária e da regra da anterioridade tributária ao longo das Constituições brasileiras
... e anterioridade tributária na Constituinte e na Constituição de 1988; Conclusão ... Pelo Projeto Antonio Carlos, de 1823, a lei orçamentária que disciplinava a receita ... artigo 9º, II, do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), ser “vedado à União, aos ... 45 ... 13 ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (ANC). Comissão do Sistema ... -
Bibliografia
... Belo Horizonte: Assembleia" Legislativa, 1987 (tese) ... ALMEIDA MELO, Jos\xC3" ... São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976. BENEVIDES, Maria Victoria; COMPARATO, ... BONAVIDES, Paulo. Constituinte e constituição. Fortaleza: EUFC, 1985 ... centralização e federalismo no Brasil/1823-1866. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO ... Assembléia Nacional Constituinte ... Embora com redação ... 1823 Organização de Aviação Civil Internacional ...
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Considerações sobre a Independência do Brasil e a Constituição de 1824
O presente artigo resgata duas pesquisas anteriores, realizadas, respectivamente, como trabalho de conclusão de curso do bacharelado em direito da UFMG e como dissertação de mestrado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Em seguida, apresenta projeto de pesquisa ora em curso também no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, no nível do doutoramento. O que une as três...
... Tendo sido dissol-vida a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa em novembro do ... (DECRETO, 1823), de erguer o país sob bases liberais. Todavia, ... pudesse pensar e escrever uma história nacional genuinamente brasileira e assentada em ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... COATORA E A OPÇÃO PREVISTA PELO CONSTITUINTE EM RELAÇÃO AO FORO DO DOMICÍLIO DO ... AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL. ART. 159 DA LEI 6.404/76. EXTINÇÃO DO ...
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A Constituição
... de constituição, é um poder constituinte, superior, inicial, ilimitado, enquanto em se ... uma vez em cada Casa do Congresso Nacional, enquanto a proposta de emenda constitucional é ... A constituição nascida de assembleia" popular, seja representada por uma pessoa ou órg\xC3" ... assembleia constituinte em 16 de novembro de 1823. Com algumas alterações, essa Constituição ...
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A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
... 1. Introdução ... Tradição nacional, o vinho faz parte do cotidiano de grande parte ... to the Principles of Morals and Legislation, 1823. Online Library of Liberty. Carmel, 2017 ... resolução nº 37/7, proclamada pela Assembleia Geral enuncia que “toda forma de vida é única ... dúvida que o desejo do legislador constituinte e da própria nação brasileira é de construir ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... Companhia Editora Nacional, 1942. p. 495. (14) Verger, Pierre. Fluxo e ... – De acordo com a lei imperial de 20/10/1823" deveriam continuar em vigor no Brasil as Ordenaç\xC3" ... Assembleia Provincial Legislativa da Bahia, Série Registro ... Constituinte, em 1823, na qual o assunto poderia ser revisto e ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... Para aqueles que faltassem à assembleia sem uma boa justificativa, eles tinham um termo: ... todos os membros de uma sociedade nacional ou até todos os contemporâneos, o que o ... 3º. Em discurso proferido a 3 de março de 1823, na instalação da assembléia constituinte, d ...
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Decisão da Presidência nº 18566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2014
... Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Editores de Livros e gerou discussão ... da Pessoa Humana, promulgada pela III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10 ... de nossa primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, reunida em 03/05/1823 e ...
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Decisões Monocráticas nº 18566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2014
... Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Editores de Livros e gerou discussão ... da Pessoa Humana, promulgada pela III Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10 ... de nossa primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, reunida em 03/05/1823 e ...
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A historiografia conservadora da independência
... de conciliar a preservação da unidade nacional (a “ordem”) com um moderno sistema de ... ), de José Justiniano da Rocha; A Constituinte perante a História (1863), de José de Alencar; ... , a 13 de maio; sua convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para o reino do Brasil, a ... A Constituinte de 1823 ...