assembleia nacional constituinte frança
-
Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... foi defendida por Jorge Amado na Constituinte de 1946. Seu interesse era cultural. O imposto ... , se tributado fosse, encareceria o nacional. Tal imunidade é ampla, atingindo inclusive ... difícil para a liberdade religiosa na França. Em 1999, a situação atingiu um ponto crítico ... Paris: Assembleia Nacional Francesa, 1999. Disponível em: Acesso ... -
Controle de constitucionalidade
... , bem como entre Poder Constituinte originário e Poder Constituinte derivado, ... , quando, “estabelecido o poder da Assembleia popular, reconheceu-se-lhe a faculdade de editar ... 37 O Código Tributário Nacional, apesar de editado, na ordem constitucional ... 56). A Constituição da França, de 4 de outubro de 1958, com modiicações ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (TST, RO-MS 417.142/98.7, Milton de Moura França, Ac. SBDI-2) 2 ... @@1.1. Da fungibilidade das ... dano de abrangência suprarregional ou nacional, há competência concorrente para a Ação Civil ... d) aprovação pela assembleia geral dos interessados (neste caso, trata-se de ... ão de Edilton Meireles : “[ ... ] o constituinte derivado assegurou a competência da Justiça do ...
-
Do direito à vida: da concepção à constituição
... a sociedade e para o sistema jurídico nacional; uma vez que o presente estudo visa a abordar ... ? Como o Conselho Constitucional da França enfrentou o mesmo problema, ao negar-se em tornar legislador no lugar da Assembleia" Nacional? ... (d) A inviolabilidade do direito \xC3" ... vontade dos agentes políticos pós-constituinte de 1988; em ... e até do instinto de que, ...
-
A trajetória de paulo affonso leme machado e o direito ambiental brasileiro
... Robert Schuman de Estrasburgo, na França, o doutorado em Direito pela Pontifícia ... e o título de Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra, ele recebeu a maior ... O professor colaborou com a Assembleia Constituinte de 1988, e vários dos muitos ...
-
Fontes do Direito Financeiro
... : a legislativa, ao Congresso Nacional; a administrativa, ao Executivo; a jurisdicional, ... ções importantes (Itália, Bélgica, França, Argentina) também são sucintas ao dispor sobre ... , do que produto da atividade do constituinte. A mesma coisa ocorre com o princípio da ... árias, caíra sob crítica violenta da Assembleia Constituinte. Mas a medida provisória, embora um ...
-
Entrevista com o ministro Paulo Brossard
... ali, que era deputado desde a Constituinte de 46, e [silêncio] Gilberto Freire, em ... muito tempo afastado, tinha estudado na França no tempo da Grande Guerra, 14-18, tinha sido ... Graças à Assembleia que desapropriou e fi cou com aquele prédio, e ... perturbado, em virtude do resultado nacional, não é pessoal, não, é nacional; quero deixar ...
-
Acórdão nº AI nos EREsp 727716 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
... ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PATRICIA ... princípio da proteção integral, o constituinte incumbiu à família, à sociedade e ao Estado o ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
-
Outros meios de pressão e a greve
... restrições durante períodos de crise nacional grave, como conflitos armados, catástrofes ... á, na Costa do Marfim, na Espanha, na França, no México, na Noruega, em Portugal, na Suécia ... á outra lei ordinária votada pela Assembleia Legislativa para prever a greve dos servidores ... essenciais, porque o legislador constituinte, por qualquer motivo, não restabeleceu, sobre a ...
-
A revolução constitucionalista do porto e o processo de independência do Brasil - questões em jogo
... Ela afetava não apenas a consciência nacional, numa época de emergência dos nacionalismos na ... democráticos na Europa, como no caso da França, da Espanha, da Holanda, da Suécia e de outras ... do Porto e o estabelecimento de uma assembleia – as Cortes constituintes – se colocavam para ... foi convocada a assembleia geral constituinte e legislativa das “províncias do Brasil”, em ...
-
Do Contrato de Trabalho
... e as confederações, estas de âmbito nacional ... (73) MARTINS, Sergio Pinto. Direitos ... Internacional Público e do Poder Constituinte ... Na lição de Pedro Pais de Vasconcelos ... fato de não haver leis próprias, a Assembleia Constituinte baixou a Lei de 20 de outubro de ... França, oportunidade em que a pretensão do clube ...
-
Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro/Care, crisis and the limits of Brazilian Labor Law.
... , as normas do ordenamento jurídico nacional e as políticas públicas que se ocupam dessa ... interferência da bancada feminina da Assembleia Nacional Constituinte, tendo sido as conquistas ... Gênero e trabalho no Brasil e na França: perspectivas interseccionais. São Paulo, ...
-
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... analisar a legislação espacial nacional de modo a identificar sua efetividade e propor ... Introdução ... O constituinte originário já definiu que o direito espacial ... Em 11 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral da Nações Unidas expediu a Resolução ... A França, por meio de sua lei, define que as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-20.2015.5.06.0412), 29-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL" DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e MINISTÉRIO P\xC3" ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... CORREIA DE ARAÚJO e Juíza MAYARD DE FRANÇA ... -
Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia ... Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo ... Festa do Peixe de Rio ... Festa Nacional do Abacaxi Terra de Areia ... Feira e Festa ... Assembleia Provincial ... Constituinte ... 20 Dia Estadual do ... Tropeirismo ... 20 ...
-
Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia ... Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo ... Festa do Peixe de Rio ... Festa Nacional do Abacaxi Terra de Areia ... Feira e Festa ... Assembleia Provincial ... Constituinte ... 20 Dia Estadual do ... Tropeirismo ... 20 ...
-
Roure, Agenor Lafayette de
... ões e, principalmente, os Anais da Constituinte de 1823. Baseou-se em documentos escritos e dados ... historiador de nossa primeira Assembleia Constituinte ... Roure também participou da ... embaixadores do Brasil na Inglaterra, na França e nos Estados Unidos– ... respectivamente, ... políticos, divisão do território nacional, cidadania, liberdades individuais, liberdade ...
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, ... O constituinte, todavia, inseriu no art. 19 do ADCT norma ... Iniciado com Napoleão, na França, o processo de seleção de candidatos a cargos ... ção até a data da instalação da Assembleia Nacional Constituinte o direito de opção pela ...
-
A problemática do dano moral
... mais evidente, na medida em que foi a Assembleia Constituinte a tomá-la, através de expressa ... Na França, G. VINEY, La responsabilité: effets, in ... exemplos mais específicos, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que é uma unidade do ...
-
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Ciudad Universitaria: Universidad Nacional Autónoma de México, 2010. p. 3-23. Disponível ... ências democráticas de seu processo constituinte e da falta de vontade transformadora quanto ao ... ções neoliberais introduzidas por uma assembleia constituinte dominada por Fujimori 272 ... direitos do homem por serem importadas da França, enquanto todos os projetos bolivarianos se ...
-
Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... , existentes no sistema jurídico nacional, especialmente a favor dos cidadãos/munícipes ... Orgânicas explicitados pelo poder constituinte originário (ou pela Assembléia Nacional ... -
A dimensão política da magistratura
... Revista da Escola Nacional da Magistratura , vol. 1, n. 2, pp. 18-25, 2006, ... se acredita, como a escola da exegese na França, que ele seja justo, ou, independentemente de ... , portanto, derivada do próprio constituinte, 110 e se baseia no argumento de autoridade ... a comissão de sistematização da Assembleia Nacional Constituinte, pontuando que “a ...
-
Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... No caso da França, a Constituição da quatrième République , de ... 322 Note-se o objetivo do constituinte francês em acentuar o direito à integração ... do Homem e da Mulher, Diário da Assembléia Nacional Constituinte , Suplemento, 25/6/1987, ...
-
Decisão da Presidência nº 638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... de liminar, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, contra ato do ... ício financeiro de 2020 (LOA) para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (doc ... nº ... ças estabelecidas pela EC 45/2004, o constituinte derivado buscou incrementar a capacidade de ...
-
Decisões Monocráticas nº 638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... de liminar, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, contra ato do ... ício financeiro de 2020 (LOA) para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (doc ... nº ... ças estabelecidas pela EC 45/2004, o constituinte derivado buscou incrementar a capacidade de ...