assembleia nacional constituinte frança
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Acórdão Nº 5132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ... animou o legislador constituinte ao promover a ampliação do prazo ... instância de Château-Thierry, na França, no qual atuou de ... 1889-1904, ele passou a ser ... Assembleia Nacional Constituinte ... Foram muitos os ...
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O papel da defensoria pública na concretização do acesso à justiça: superando antigos dogmas do individualismo
Dentre as inúmeras inovações que a Constituição Federal de 1988 trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro, o direito à assistência jurídica integral e gratuita é uma das mais significativas. O art. 134, da Constituição Federal, tornou a Defensoria Pública o órgão responsável pela prestação de tal serviço público. Durante largo período de tempo, permaneceu na doutrina a crença de que as funções
... reformar dispositivos da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, trouxe uma série de ... jurídica gratuita nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006 ... , que permitiram que, ao final da Assembleia Constituinte de 1987, o texto final aprovado ... -
Formas de governo
... ditador, um partido ou um comitê, uma assembleia ou um grupo, que age com violência e opressão, ... da República, que consagra o Poder Constituinte Derivado, traz como cláusula pétrea o voto ... si mesmo as grandes questões da vida nacional. São eles: o plebiscito, o referendo, a ... do parlamentarismo puro na Europa, a França, em 1958, criou uma nova estrutura de governo, ...
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A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... coletâneas sobre o passado jurídico nacional, fortalecendo o descompasso crítico da história ... sua preocupação com a direção da Constituinte neste período conturbado, a exemplo da frase na ... da época que retratou trechos da Assembleia Constituinte a propósito da rejeição das ... ça arbitral proferida pela Rainha de França, mulher de Felipe Augusto, em uma questão entre ... -
Memorial na ADPF 320
... de amici curiae , o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e o ... Só assim o momento constituinte pode ser visto como o de uma condição de ... , Argentina, Alemanha, Itália, Bélgica, França, entre outros, como também um modelo a ser ... Resolução n° 95 (I)/1946, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que confirmaram os ...
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Funções sociais das cidades: direito aos espaços públicos como instrumento para felicidade
O presente trabalho tem por objetivo principal explicar em que medida a ausência ou a degradação de espaços públicos nos municípios brasileiros entra em conflito com o artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, será delineado um estudo acerca do tema, sendo iniciado pela conceituação jurídica dos espaços públicos. Ato contínuo, o trabalho abordará a fundamentalidade do direito aos...
... em Nova Iorque, nos EUA e em Paris, na França, que os espaços públicos, em destaque os ... 15, acerca da atribuição da Assembleia Geral administrar e alienar tais bens. Os bens ... em conta critérios como a segurança nacional, a economia, o tamanho do bem e o interesse ... fundamentais proclamados pelo constituinte” (MENDES; BRANCO, 2012, p.113) ... Após ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... dos Direitos do Homem aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que, em seu art. 23, ... , relembrando ter tramitado no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 7.253/2002, arquivado em ... Assim, o legislador constituinte cuidou de detalhar no artigo5 o , caput e ... Na França há lei proteção contra prática de mobbing no ...
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... fraterna fez com o legislador constituinte a insculpisse no Preâmbulo da Constituição ... ém registrar a contribuição dada pela França para o surgimento de uma vontade efetiva que ... assembléia nacional ( apud BAGGIO, 2008, p. 27-28) ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... negativamente na qualidade do produto nacional, já que cada empresa não produzirá o melhor, ... Apesar de o constituinte não haver aprovado a vedação de dispensa ... amplo; pode ser eleição direta em assembleia geral, ou indireta, pela diretoria. A simples ... do Direito do Trabalho Contemporâneo na França ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... do Sul, cuja experiência motivou o constituinte brasileiro a repudiar o racismo, ou, em se ... São contrários não só à índole nacional, mas também ao modelo de organização ... Assembléia Nacional Constituinte ... Embora sem o mesmo ... pelos períodos do “terror” na França, em 1794, 1586 até chegar às táticas de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (TST, RO-MS 417.142/98.7, Milton de Moura França, Ac. SBDI-2) 2 ... @@1.1. Da fungibilidade ... trata de condenações de repercussão nacional, e o FAT não é o único fundo ou instituição ... d) aprovação pela assembleia geral dos interessados (neste caso, trata-se de ... ão de Edilton Meireles : “[ ... ] o constituinte derivado assegurou a competência da Justiça do ...
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Os contratos atípicos e a violência ao direito ao emprego
... de 1992, que a aprovou no Congresso Nacional. A adesão à mesma significou a proteção do ... ênia, Espanha, Etiópia, Finlândia, França, Gabão, Lesoto, Letônia, Luxemburgo, Macedônia ... /constituicao-cidada/o-processo-constituinte/arquivos-1/AfonsoArinos.pdf ... Ao analisar ... élfia, ressaltando que, como membro da Assembleia Geral da ONU, o país se obriga a seguir aquela ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... , se comparado com o sistema carcerário nacional, que paga o valor mensal de hum mil e ... 27 No sistema global, o poder constituinte originário seguiu a tendência internacional de ... da Alemanha, da Itália, da França e de Portugal, em diferentes fases, entre os anos ... legislador constituinte originário (Assembleia Nacional Constituinte), à época da elaboração ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... ameaças de morte por parte dos nacional-socialistas locais, os quais chegaram a elaborar ... tenha sido determinado pelo primeiro constituinte ou pelos órgãos por ele delegados’” ... proibição do non liquet , afirmado na França revolucionária e napoleônica, rechaçando o ... sujeitos eleitos membros de uma assembleia legislativa ... As normas que concedem ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... 2.2.2 Perspectiva nacional. 3. Cuidados paliativos como direito humano ... movimento se disseminou por países como França, Suíça, Canadá e outros países ... Já no ... publicação da resolução 67.19 da Assembleia Mundial da Saúde em 2014 17 , intitulada ... relatório chegou-se à assembleia constituinte, que no capítulo da carta magna sobre a ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... 2.2.2 Perspectiva nacional. 3. Cuidados paliativos como direito humano ... movimento se disseminou por países como França, Suíça, Canadá e outros países ... Já no ... publicação da resolução 67.19 da Assembleia Mundial da Saúde em 2014 17 , intitulada ... relatório chegou-se à assembleia constituinte, que no capítulo da carta magna sobre a ...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... do projeto liberal do Estado nacional soberano. Como bem pondera Barreto (2010, p ... República federal da Alemanha em 1949, a França em 1958, Portugal em 1976, a Espanha em 1978 e a ... da República, pelo Presidente da Assembleia Nacional, pelo Presidente do Conselho da ... 122-123) ... O Constituinte francês de 1953 ao desenvolver um mecanismo para ...
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Origem do sindicalismo
... desde a Lei Le Chapelier de 1791 na França. Também foi instaurada a proibição na ... reconhecidos na esfera inter-nacional (PEGO, 2012, p. 30) ... A OIT fundou-se sobre ... 33) ... Entretanto, o constituinte manteve duas normas retrógradas cruciais ao ... que é fixada por meio de Assembleia Geral e está prevista no art. 8º, inciso IV da ...
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Mulheres em movimento: das bruxas europeias às militantes brasileiras até a época da redemocratização
O texto apresentado é construído a partir de pesquisa bibliográ5 ca cujo objetivo é discutir a presença dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira até o período de democratização do Estado, na perspectiva das conquistas de direitos sociais para as mulheres. Apresenta o desenvolvimento das atividades dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira, das primeiras incursões...
... na participação das mulheres na Assembleia Constituinte, no 5 m da ditadura militar no ... a morte de mulheres na Alemanha, Itália, França, Inglaterra, difundindo-se por toda a Europa ... ; criação de Conselhos Estaduais e Nacional da Condição Feminina (CNDM); instalação das ... -
Ação civil pública
... 40/81 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de forma ainda muito ... estar instruída com ata da assembleia da entidade associativa que a autorizou, ... a real vontade dos legisladores constituinte e ordinário no sentido de alargar cada vez mais ...
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Tribunal penal internacional
... humanos ou uma afronta à soberania nacional? ... International criminal court: guarantee ... do TPI deverá ser realizada pela assembleia dos Estados-parte, e os candidatos devem contar ... o mesmo que passar por cima de nossa constituinte atualmente em vigor; b) a extradição de ... do absolutismo foram estabelecidas na França, no século XVI, tendo como um dos seus ...
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Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... encaminhar uma “Representação à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do ... o Brasil irmará a sua independência nacional", e segurará e defenderá a sua liberal Constitui\xC3" ... o deputado constituinte Antonio Ferreira França, mencionado pelo autor deter-minava que os ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... nacional e estaduais, espelham ideias ou transcrevem ... No entanto, foi a França que fez suas revoluções e a elas deu suas ... desses meios: o clero através de sua Assembléia, a nobreza nos Parlamentos e nos Estados ... -se imediatamente uma assembleia constituinte, fixando uma eleição para os dois meses ...
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... com muitos de seus contemporâneos na França no período revolucionário, os criadores da ... nacional após a promulgação de uma nova constituição ... ão, mas também de exercitar o poder constituinte e revisar o framework constitucional (Vergara ... ício dos mandatos vindos da rede de assembleia e poderá investigar denúncias de corrupção na ...
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Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... liminar, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino CONFENEN ... , seria a autorização do poder constituinte derivado para tal dedução. Confira-se, ... da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do ... instância de Château-Thierry, na França, no qual atuou de 1889 a 1904, passou a ser ...