atentado contra a segurança serviço utilidade pública
4638 resultados para atentado contra a segurança serviço utilidade pública
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... criar novos obstáculos à admissão, a serviço da empresa, dos pretensamente favorecidos por ... coletivas essenciais ao bem-estar e à segurança de cada um, ou mesmo de toda a comunidade. Fora ... regulamentação de profissões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a ... no âmbito da Administração Pública direta ou indireta. São considerados, na ... de mercadorias, vem reduzindo a utilidade do trabalho do consertador ... V - Vigilância ... científicos para a prática de crime ou atentado ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e dirige a prestação pessoal de serviço" ... 8 TST: OJ SDI-1 Trans. n. 59 ... § 1\xC2" ... Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo pelo trabalhador ao empregador que o ... quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ... , o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá ... científicos para a prática de crime ou atentado contra a pátria, a ordem social ou a saúde ... Invenção e modelo de utilidade. Propriedade, quando decorrentes do contrato de ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 25 Lutava-se contra o poder soberano dos governantes que se impunha ... e não havia o que chamamos hoje de segurança jurídica, daí a necessidade de instituir-se um ... ões sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. Art. 4º. A liberdade consiste em poder ... e do cidadão necessita de uma força pública. Esta força é, pois, instituída para fruição ... acontecimentos, como por exemplo, o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 contra os ... ção de colocar os seus conhecimentos a serviço dos animais ... Art. 3º) 1) Todo animal tem ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... criar novos obstáculos à admissão, a serviço da empresa, dos pretensamente favorecidos por ... coletivas essenciais ao bem-estar e à segurança de cada um, ou mesmo de toda a comunidade. Fora ... regulamentação de profissões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a ... ão com os órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico ... de mercadorias, vem reduzindo a utilidade do trabalho do consertador ... V — ... científicos para a prática de crime ou atentado ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença inicia-se ... ária anglo-saxônica denominada de atentado à corte (contempt of court). O improbus ... éditos são oriundos de norma de ordem pública ... 2.2) Esbulho Judicial. Bens de terceiro: ... 475-J do CPC. Cabimento de Mandado de Segurança. Incabível Mandado de Segurança contra ato ... à terceiros, às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao ... ção jurídica processual se revista de utilidade é imprescindível que preexistam certos ...
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Introdução
... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... I - ... I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos ... III - fundo de garantia do tempo de serviço; ... IV - salário mínimo, fixado em lei, ... público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do ... Súmula 258 TST - SALÁRIO-UTILIDADE. PERCENTUAIS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ ... ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO ... Art. 197 ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... de Churchill como retor, sua vida pública e privada demonstra que a resposta endereçada ao ... proposta pelo Ministério Público Federal contra a União, IBAMA, ICMBio – Instituto Chico ... de onerar o preço final do produto ou serviço, colocando em desvantagem mercadológica e ... ção conceitual entre riqueza e utilidade , no âmbito de uma crítica ao utilitarismo de ... de desenvolvimento sustentável e de segurança quanto ao futuro do planeta encontra eco em Hans ... se puder assistir em tempo real a um atentado no ocidente e a um concerto sinfônico no ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... ” ( Gramsci ), limitado a garantir a segurança exterior do grupo ou a ordem interior do Estado, ... da esfera de liberdade do indivíduo contra as intervenções do Estado, desenvolveram-se os ... estruturas de instituições de natureza pública ou quase pública, ligadas a direitos ... Gravier ) ou da livre prestação de serviço". A origem ou motivação desse sistema de proteç\xC3" ... britânicos entre homens e mulheres um atentado ao princípio da igualdade dos sexos. 102 No caso ... vale dizer, da melhor maneira, com mais utilidade e menos sacrifício – proporcionalidade e ...
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Recursos Trabalhistas
... ários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte ... II – o lugar de prestação do serviço; ... III – a natureza e a importância da ... prima pela celeridade e extrema segurança dos julgados, estabelecendo que algumas decisões ... Simplificando, tem utilidade exclusiva para destrancar recurso a que foi ... possibilidade da reclamação, quando o atentado à fórmula legal do processo, ocorrido em 1 a ...
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Das Pessoas Jurídicas
... à realização de um determinado serviço ou ofício socialmente útil e necessário ... simples ou empresárias) ou escritura pública ou testamento (no caso das fundações); c) o ... direta de inconstitucionalidade: cabimento contra lei de criação, incorporação, fusão e ... do Código Penal tipifica o crime de Atentado contra a liberdade de associação ao dizer que ... 5°. LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser ... Ao comentar o inciso XXI ... das fundações e das associações de utilidade pública; ... II – as sociedades civis que ...
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Do processo em geral
... O e-DOC é um serviço de uso facultativo, disponível nas páginas do ... , o advogado terá uma senha de segurança", que deverá ser pessoal e sigilosa, assegurando \xC3" ... ções feitas, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os ... dos trabalhos judiciais protege-os contra ataques à autoridade moral dos julgamentos ... beneficente, de assistência social, de utilidade pública e de interesse público porquanto, ao ... de justiça, ante o, manifesto atentado à dignidade da justiça, onde o executado usa de ...
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Propedêutica
... , pois, a ser assim, ter-se-ia de concluir, contra lei expressa, que o agravo de instrumento não ... , não se inclui o mandado de segurança como querem alguns autores, porquanto “Não ... ão tumultuária do procedimento, ou atentado" contra a ordem processual ... Daí, a funç\xC3" ... se fosse examinar a conveniência ou a utilidade da manutenção (ou redução) da possibilidade ... de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública( ... )”, embora tenha criado algumas restrições ... e, portanto, como instrumento posto a serviço do próprio interesse público ... Não é ...
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Acordão da , 06-06-2023
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MPF. SORTEIOS TELEVISIVOS. 0900. PORTARIAS 413/97 E 1.285/97, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. CONTROLE JUDICIAL. CABIMENTO. ILEGALIDADE RECONHECIDA. NECESSÃRIA MODULAÇÃO DOS EFEITOS. ART. 927, §3º/CPC. BOA-FÉ OBJETIVA. PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÃTIMA. RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS.I - O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a...
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MPF ... SORTEIOS TELEVISIVOS. 0900. PORTARIAS ... contra a União e determinados corréus, questionando a ... princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica, ... embora as Portarias sejam, de ... 6- Embora o "0900" se afigure como um serviço de valor adicionado, não é a ... modalidade e ... Restou amplamente provado e evidente o atentado aos ... princípios éticos e morais da ... organizados por instituições de utilidade" púbica ou de ... \fatividades filantrópicas, e h\xC3" ... -
Capítulo II - Propedêutica
... , pois, a ser assim, ter-se-ia de concluir, contra lei expressa, que o agravo de instrumento não ... , não se inclui o mandado de segurança como querem alguns autores, porquanto “Não ... ão tumultuária do procedimento, ou atentado contra a ordem processual ... Daí, a função ... se fosse examinar a conveniência ou a utilidade da manutenção (ou redução) da possibilidade ... de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública( ... )”, embora tenha criado algumas restrições ... e, portanto, como instrumento posto a serviço do próprio interesse público ... Não é ...
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Das sanções principais
... integral do dano; 3) perda da função pública; 4) suspensão dos direitos políticos; 5) multa ... Pública, com o escopo de dar segurança jurídica às empresas celebrantes, tendo em ... e de quaisquer outras ações cíveis contra a empresa pelo mesmo fato objeto do acordo ... exemplo, com a efetiva prestação de serviço, a contraprestação remuneratória do Estado ... Que utilidade tem, para o autor, a condenação do ímprobo a ... sucessão, constituem, igualmente, um atentado patrimonial; d) os que, determinando grande ...
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... Os irmãos da vítima moveram ação contra a emissora com o objetivo de receber ... de uma audiência pública, no dia 12 de junho de 2017, sob a coordenação ... numa espécie de censura ou atentado à liberdade de expressão ... Três ... a autora: “menos privacidade, mais segurança’ é uma receita falsa, avisa Stefano Rodotá. A ... ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que, individual-mente ... 78 A utilidade informativa da divulgação da notícia, ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , público ou privado, da Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos ... b) ingressar com reclamação trabalhista contra o empregador inadimplente, perante a Justiça do ... ção, observadas as normas de segurança" e controle de uso dispostos nesta Portaria, poder\xC3" ... ência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será ... ções sem finalidade lucrativa, ou de utilidade pública de assistência ao menor abandonado, e ...
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Um novo paradigma de justiça no Brasil
... do Judiciário, pode ser exercida pelo serviço extrajudicial ou câmaras de comércio ... É contra a ordem natural a maioria governar e a minoria ... , como secretárias, serviços de segurança etc.; compartilhamento de serviços de transporte ... áveis pelo desenvolvimento da política pública nos Estados e pela instalação e fiscalização ... dados importantes para se avaliar a utilidade da utilização de tais técnicas de resolução ... 84 O atentado de 11 de setembro de 2001 comprovou ainda mais o ...
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O Assédio Moral Coletivo
... em condições precárias de higiene e segurança etc., evidenciando o trabalho como algo muito ... sua formação, seu corpo, sua alma, à utilidade da técnica 421 ... No mundo racionalizado torna-se ... , de barreira, que protege o indivíduo contra os estímulos advindos do exterior ... Desta ... Assim, a educação é posta a serviço da empresa, minimizando riscos de instabilidade ... O assédio moral é atentado reiterado a direitos humanos fundamentais do ... a dignidade da pessoa humana ou a ordem pública, poderão ser negociados 456 ... Estes seriam ...
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Recursos Trabalhistas
... Mandamental: Proferidas em mandados de segurança ... @Classiicação das sentenças conforme o ... ários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte ... II – o lugar de prestação do serviço; ... III – a natureza e a importância da ... Simpliicando, tem utilidade exclusiva para destrancar recurso que foi ... possibilidade de reclamação, quando o atentado à fórmula legal do processo, ocorrido em 1 a ...
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Da penhora
... se realiza em benefício da execução, contra a vontade do devedor; ... b) a penhora vincula ... ízo tem por objetivo dar ao processo a segurança necessária, a ?m de que os bens reservados sejam ... terceiro, no automóvel, na repartição pública na qual se encontra lotado o devedor, e assim por ... implica, muitas vezes, negar a própria utilidade de todos os atos subsequentes da execução. Em ... o início dos anos 90, um relevante serviço ao Poder Judiciário, que se traduz na ... que o rigor dos preceitos se converta em atentado ...